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16 de Junho de 2021

Advogado pode impulsionar publicação no Facebook ou Instagram?

Aprenda como deve ser feita a publicidade nas redes sociais e como os Tribunais de Ética da OAB têm decidido sobre o tema.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 11 meses

Há alguns meses, publiquei um artigo no blog sobre Como conseguir clientes na advocacia pela internet sem ofender a OAB.

Como percebi que vários advogados me enviaram dúvidas específicas sobre publicidade advocatícia no Instagram e no Facebook, resolvi dedicar um artigo a esclarecer os principais questionamentos dos colegas em relação ao tema.

É preciso ter em mente que, desde que respeitadas algumas regras, é autorizada a publicidade jurídica através das redes sociais. Nem todo marketing é proibido na advocacia!

E já que estamos falando de redes sociais, tenho um convite para você que já acompanha o blog. No nosso Perfil do Instagram (@desmistificando) você pode ter acesso gratuito à dicas e informações práticas que produzimos em posts e lives, basta seguir e acompanhar a gente por lá.

Feita essa introdução, vamos ao conteúdo! :)

* Publicado primeiro no blog Desmistificando o Direito: Advogado pode fazer propaganda no Facebook ou Instagram?

É permitido que o advogado tenha um perfil nas redes sociais?

Ainda não há norma mencionando explicitamente essa autorização.

No entanto, a interpretação que se extrai da leitura conjunta do Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal da OAB, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 2/2015), é no sentido de que não existe impedimento para que o advogado faça uso das redes sociais com objetivo profissional.

Inclusive, em suas decisões sobre o tema, os TEDs (Tribunais de Ética e Disciplina) adotam esse posicionamento.

Portanto, é permitido que o advogado tenha páginas ou perfis de caráter profissional nas redes sociais, como o Facebook e o Instagram.

1.1) Como deve ser o conteúdo publicado?

O uso das redes sociais deve ser desprovido de incentivo ao litígio, mercantilização (proibida a captação de clientela) e autopromoção (engrandecimento do advogado ou escritório de advocacia).

O conteúdo postado deve apenas possuir caráter informativo, respeitando a discrição, a moral, a moderação, a dignidade e a ética da advocacia. Entendo que esses conceitos são subjetivos, porém, isso ao menos permite que os TEDs consigam analisar o caso concreto antes de aplicar qualquer penalidade ao profissional.

Também precisamos considerar que a realidade digital é algo relativamente novo (para os parâmetros do direito pelo menos), de modo que a legislação ainda está tentando se adaptar e abarcar de forma mais eficaz tais situações.

Porém, enquanto não existe uma normativa da OAB disciplinando o uso de redes sociais, recomendo que, caso o advogado tenha dúvida do que deve ou não fazer, siga os seguintes passos:

1º) Se pergunte: “Se eu estivesse fora do ambiente virtual, poderia agir assim?”. Na maioria dos casos, isso já responde sua dúvida.

2º) Consulte o CED (art. 5º; art. 39 e seguintes), o EOAB (arts. 31 e seguintes) e o Provimento n. 94/2000 (completo): identifique se há alguma vedação explícita ou disposição que possa ser aplicada ao seu caso.

3º) Pesquise as decisões dos TEDs: muitas vezes algum Tribunal já decidiu sobre um caso análogo ou igual ao seu. Recomendo que busque obter informações sobre o posicionamento do TED do seu Estado, visto que nem sempre existe um consenso sobre determinados temas em todo país.

4º) Entre em contato com a Comissão de Ética e Disciplina da sua Seccional: talvez os membros possam lhe dar um parecer mais específico sobre o assunto e, mesmo se não conseguirem sanar seu questionamento, você pelo menos demonstrará que agiu de boa-fé (na remota hipótese de ser questionado pelo órgão futuramente).

Como advogada, é esse o “protocolo” que costumo adotar e julgo ser a forma mais segura de agir diante das dúvidas que possuo em relação à publicidade na internet.

1.2) Como os TEDs vem decidindo sobre o tema

A seguir, trago algumas decisões dos TEDS sobre publicidade na internet:

Processo n.º 201.269/14 – Julgamento. Representante: Empar Imóveis Ltda

Advogado: Priscilla Ferreira Da Costa – OAB/ES 12.900. Representado (a): G.L.A.F. Advogado (a): Dra. Gisele de Laia Alves Ferrari – OAB/ES 21.028. Órgão Julgador: 2ª Turma Julgadora. Relator (a): Dr (a). Edna Lemos Schilte. EMENTA Nº 08/2020. INFRAÇÃO DISCIPLINAR: PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. INCITAÇÃO À PROPOSITURA DE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE CARÁTER INFORMATIVO DA MENSAGEM. O Código de Ética e Disciplina permite que o advogado envie mensagens através da internet, porém estas não podem oferecer serviços ou representar forma de captação de clientela. Infringe as normas éticas o advogado que, através de mensagem em rede social, oferta serviços relacionados a casos concretos e convoca para postulação de interesses nas vias judiciais. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, observado o quórum exigido no art. 92/art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, aplicar a pena de censura, sem registro nos assentamentos, em razão da violação dos arts. 39 e 46 do Código de Ética e Disciplina, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2019. Bruno da Luz Darcy de Oliveira, Presidente. Edna Lemos Schilte, Relatora. (DEOAB, Ano I, n.º 286, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, Pág. 168)

Processo nº 202003052 - CONSULTA. Voto: unanimidade. Presidente do Órgão Especial do TED/OAB-GO: Samuel Balduino Pires da Silva. Relator (a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão: 28.05.2020. EMENTA: CONSULTA EM TESE. MATÉRIA ÉTICO-DISCIPLINAR. PUBLICIDADE NA ADVOCACIA. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE CAUSAS. CONDUTA VEDADA. PARCIALMENTE CONHECIDA E RESPONDIDA. 1. É vedada à advogada e ao advogado a prática habitual de divulgação de resultados de causas em que atuou, em que fique evidenciada a identificação das partes envolvidas e a natureza da ação, em quaisquer ambientes, inclusive sites especializados de conteúdo jurídico, em jornais e revistas, eletrônicos ou não, e em sites ou redes sociais próprios. 2. A prática em questão, caracterizada por divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas, contraria o previsto no art. 3º, § 1º do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB c/c o art. 42, IV, do Código de Ética e Disciplina da Ordem. 3 – Circunstância narrada extrapola a publicidade profissional meramente informativa e desborda, destarte, do limite ético aceitável. 4 – Configuração de captação de clientela ou mercantilização da profissão, em afronta ao art. 39 do Código de Ética e Disciplina. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecido o quórum de instalação e deliberação previsto no art. 9º do Regimento Interno da OAB/GO, acordam os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, aprovar o Parecer que concluiu pela vedação à divulgação de resultados de causas, por afronta ao art. 3º, § 1º do Provimento nº 94/2000 e artigos 39 e 42, IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Goiânia, 01 de junho de 2020. Estênio Primo de Souza. 1º Secretário do TED-OAB-GO.

E – 4.176/2012 – PUBLICIDADE – FACEBOOK – CRIAÇAO DE PÁGINA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS ÉTICOS. A presença de escritório de advocacia na rede social Facebook é permitida tanto por meio da criação de “páginas” e como de “conteúdos patrocinados”. A “página” do Facebook assemelha-se ao website convencional, acrescido do envio de informações, tal como ocorre com as malas-diretas. Os usuários apenas recebem informações das “páginas“ com as quais estabelecerem vínculo por meio do botão “curtir”, de modo que o acesso e o envio de informações decorrem da iniciativa do próprio usuário e não do advogado. Não viola a ética a criação de página no Facebook por escritório de advocacia, desde que seu conteúdo se limite à divulgação de informações objetivas relativas aos advogados e à sociedade de advogados, sempre com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa e ilustrativa. Da mesma forma, não viola a ética a contratação por escritório de advocacia de “conteúdo patrocinado” que consiste na contratação do Facebook para exibir publicidade da sociedade de advogados aos usuários. Esse tipo de publicidade apenas indica ao interessado o caminho eletrônico para página do Facebook do próprio escritório de advocacia ou ao seu website externo. Inteligência do Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal da OAB. Prec. E-3.716/2008; E-4.013/2011 e E-4.108/2012. V.U. em 18/10/2012 – parecer e ementa do Rel. Dr. FLÁVIO PEREIRA LIMA – Rev. Dra. MARY GRUN – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

RECURSO N. 49.0000.2015.007579-6/SCA-STU. Recte: C.J.D.B. (Advs: Ana Paula Vasques Moreira OAB/SP 346252 e Outros). Recdo: M.J.M.A. (Advs: Paulo Francisco de Souza OAB/SP 93680 e Outros). Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM). EMENTA N. 018/2016/SCA-STU. Recurso ao Conselho Federal. Publicidade imoderada. Consulta 2010.27.06337-02/OEP. A abordagem, em sítio eletrônico, de temas jurídicos diversos e de interesse geral, em regra, não caracteriza ofensa às normas que tratam da publicidade da advocacia, desde que observados os limites previstos nas normas de regência. No caso, a veiculação, em blog hospedado no sítio do escritório, de assuntos jurídicos diversos, patrocinados pelo advogado, com intuito de autopromoção, ainda que velado, caracteriza publicidade imoderada. O advogado, ao reiteradamente divulgar informações sobre demandas judiciais de casos que, por sua natureza, não eram rumorosos ou de prévio interesse público, faz questão de mencionar seu nome em reiteradas autocitações laudatórias e repetidas referências a atuações vitoriosas do causídico, bem como com menção à sociedade profissional, demonstra, nitidamente, a intenção de captar causas com o sucesso das demandas que vem patrocinando. Recurso parcialmente provido para excluir da condenação a tipificação dos artigos 2º, parágrafo único, inciso I, e 33, inciso II, do Código de Ética e Disciplina, por ausência de tipicidade. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso. Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Alexandre César Dantas Soccorro, Presidente. Daniel Fábio Jacob Nogueira, Relator. (DOU, S.1, 03.03.2016, p.111)

598ª SESSÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

PUBLICIDADE – MÍDIA DIGITAL – VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO – REDES SOCIAIS E INTERNET – POSSIBILIDADE – MATERIAL INSTITUCIONAL E JURÍDICO-CIENTÍFICO – LIMITES ÉTICOS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO JÁ CONSOLIDADOS PARA A MÍDIA IMPRESSA – APROVEITABILIDADE DAS DIRETRIZES JÁ POSTAS NO CÓDIGO DE ÉTICA EM VIGOR – ESCLARECIMENTOS SOBRE VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO – FACEBOOK, TWITTER, YOUTUBE – BOM SENSO E SOBRIEDADE ÍNSITOS À PROFISSÃO – PROIBIÇÃO A CAPTAÇÃO DE CLIENTELA – DISTINÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS – CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA.

Qualquer forma de publicidade que envolva a atividade advocatícia deverá obedecer aos parâmetros dos artigos 28 a 33 do Código de Ética e Disciplina, do Provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB, conforme precedentes deste Tribunal. Veiculação de mídia digital em redes sociais como Facebook e Youtube, quiça twitter, impõe que o acesso e o envio de informações dependem da iniciativa do próprio usuário e não do advogado. Necessidade de discrição e moderação. O Provimento n. 94/2000 considera a internet meio lícito para a divulgação publicitária da advocacia, desde que obedecidos os princípios éticos que regem a publicidade de advogados. A forma de divulgação não é, por si só, o elemento que predica conduta antiética, mas sim seu conteúdo. Deve haver moderação do e no local de divulgação, aderentes a sobriedade da profissão. Youtube é site de compartilhamento de vídeos pelos usuários. Sua utilização submete-se aos mesmos princípios éticos já balizados e reconhecidos pela Turma Deontológica. Páginas e sites que atingem grupo indiscriminado violam conduta ética. Precedentes: E-4.484/2015, E–4.343/2014, E-4.176/2012, E-4.278/2013, E-4.424/2014, E-4.317/2013, E-4.373/2014, E-4.430/2014, E-4.282/2013 e E-4.296/2013. Proc. E-4.644/2016 – v.u, em 27/10/2016, do parecer e ementa da Rel. Dra. CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI, com apresentação de voto convergente do Julgador Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI – Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI – Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

A OAB permite que o advogado faça propaganda no Instagram ou no Facebook?

Primeiramente, você precisa ter em mente que propaganda difere de publicidade.

A publicidade é a informação sem alardes, mais discreta, para público menor e direto, pressupondo a existência de interesse anterior (por menor que seja). Já a propaganda está vinculada à ideia de comércio ou de mercantilização de produtos e objetiva alcançar um público maior, incentivando a demanda para maior lucro do comerciante ou do empresário.

Ao tentar divulgar seus serviços, o advogado faz uso da publicidade, pois ele não vende produto, mas presta serviço especializado.

Sei que alguns colegas afirmam que a publicidade constitui mecanismo vedado aos advogados. Porém, tal afirmação é equivocada, pois a publicidade é sim permitida na advocacia, mas deve respeitar algumas regras estabelecidas pela OAB.

O art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB é a principal norma que disciplina a publicidade profissional do advogado:

“A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

Desse modo, o advogado pode fazer uso do Instagram e do Facebook para fins de publicidade dos serviços.

Contudo, o conteúdo deve se limitar à divulgação de informações objetivas relativas aos advogados e à sociedade de advogados, com finalidade informativa e ilustrativa, sempre com discrição e moderação, sem qualquer viés de autopromoção ou mercantil.

2.1) Como gerenciar suas redes sociais de forma ética

Fique atento à algumas ressalvas que recomendo que o advogado tenha na hora de gerenciar suas redes sociais de forma ética profissionalmente:

  • Em suas publicações, mantenha a moderação, a discrição e a sobriedade características da profissão. Não se esqueça de que a finalidade deve ser meramente informativa, nunca diga que vai deixar seu contato para esclarecer dúvidas (no máximo, oriente o leitor a procurar um advogado de confiança);
  • Conteúdos que divulguem seus serviços só podem ser enviados a clientes, colegas ou pessoas que os autorizem previamente ou os solicitem. A mensagem deve ser entregue à destinatários certos (não divulgue indistintamente esse tipo de conteúdo a uma coletividade de pessoas);
  • No conteúdo postado, é proibido o uso de expressões persuasivas, de comparação quanto à eficiência ou a qualidade dos serviços ou de auto engrandecimento, bem como indução do resultado com dispensa do pagamento de honorários ou promessa de resultados;
  • Nunca tente captar clientes ou ofereça serviços através de comentários deixados em publicações dos outros usuários;
  • É proibida a divulgação dos valores dos serviços prestados, da forma de pagamento ou da gratuidade dos serviços.

2.2) Advogados podem impulsionar publicações no Instagram ou no Facebook?

Infelizmente ainda não existe um consenso entre os Tribunais de Ética e Disciplina de todo território nacional sobre o tema.

Desse modo, antes de contratar um serviço de impulsionamento, sugiro que você confira qual é o posicionamento do TED do Estado em que você advoga.

A justificativa utilizada pelos TEDs para proibir a prática é de que isso poderia deixar em desvantagem os advogados em início de carreira, pois esses teriam um poder aquisitivo inferior aos advogados já consolidados no mercado de trabalho (que conseguiriam investir mais nesse tipo de publicidade).

Porém, eu particularmente discordo de tal posicionamento, porque é possível começar a impulsionar publicações pelo Facebook ou Instagram com valores ínfimos. Na minha humilde opinião esta é, na verdade, a forma mais acessível de publicidade ao advogado iniciante.

Além disso, a dificuldade existente no início da carreira advocatícia é uma realidade que não afeta apenas o quesito do marketing, mas toda a vida profissional do advogado jovem.

Fazer uso desse argumento para impedir que toda uma classe (inclusive a jovem advocacia) impulsione suas publicações como forma de publicidade, me soa um tanto quanto desproporcional.

Contudo, se atente ao que está valendo onde você atua, pois é isso o que realmente conta!

2.3) Marketing de conteúdo nas redes sociais

O marketing de conteúdo consiste em uma estratégia que busca publicar conteúdos inteligentes para o seu público-alvo e que traga soluções para as “dores” deles.

O intuito é levar informações interessantes e úteis, atraindo a atenção para seus serviços de forma orgânica, ou seja, é o oposto do impulsionamento ou anúncio, que são modalidades de publicidade paga.

Assim,o advogado se torna uma referência na área para quem o acompanha nas redes sociais ou que precisa de ajuda. Ajudando seus seguidores e amigos, você irá conquistar a sua confiança e será reconhecido como autoridade no assunto.

Desse modo, quando precisarem de algo relacionado à sua área de atuação, você será a pessoa a quem irão recorrer.

Notou a diferença? São os clientes que vão até você, e não você que vai até os clientes.

Tenho várias dicas para os colegas passarem a aplicar o marketing de conteúdo no Facebook e no Instagram. Infelizmente, não consigo me estender muito por aqui, mas me falem nos comentários se quiserem que eu escreva mais sobre o assunto!

Não use frases de advogado para Instagram e Facebook

Percebo que muitos adoram publicar em suas redes sociais frases famosas relacionadas ao Direito. Por exemplo: “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence”, “O direito não socorre aos que dormem”, “A liberdade é o direito de fazer o próprio dever”, entre outras.

Já deixo claro que essa não deve ser a sua principal estratégia, visto que normalmente não traz resultados efetivos.

O advogado deve se conectar com os atuais e potenciais clientes através das publicações, o que é difícil de conseguir apenas citando uma frase famosa aleatoriamente ou, pior ainda, com um vocabulário tão difícil que seus amigos e seguidores simplesmente não vão compreender.

Assim, se realmente quiser publicar uma frase no seu Insta ou Face, procure sempre a contextualizar: explique como aquilo contribuiu para sua vida advocatícia, como você interpreta aqueles dizeres, quais ensinamentos você extraiu daquelas palavras etc.

Outra excelente estratégia é você usar essa frase como um “link” para falar sobre outros casos, experiências e histórias já vividas em sua carreira advocatícia (sempre mantendo a ética, obviamente).

Esse tipo de postagem conquista o engajamento do seu público e trará o retorno profissional que deseja! ;)

Aprenda como se colocar como advogado no Instagram e no Facebook

4.1) Tenha um perfil profissional

Mesmo que já possua um perfil pessoal nas redes sociais, recomendo que crie um perfil profissional. Vou te explicar o motivo!

Este perfil conterá suas informações profissionais básicas, tais como: nome, contato, número da OAB e áreas do direito em que atua. Isso contribui com a divulgação do trabalho e facilita a comunicação com os clientes.

Outro ponto é que o colega passa uma imagem mais séria da sua carreira e do seu escritório. Como o foco será o trabalho desempenhado, o conteúdo publicado irá refletir sua rotina profissional e a área de atuação, construindo um tom mais institucional.

Além disso, o público-alvo estará melhor delimitado e a aumenta significativamente a possibilidade de efetivamente assinar novos contratos e construir parcerias. Você direciona suas publicações à clientes e contatos profissionais.

E não se esqueça de que predisposições pessoais (com relação à política, ideologia, religião etc.) devem ficar restritas ao seu perfil pessoal, ok?

4.2) Interação com os amigos e seguidores

Jamais utilize seus perfis em redes sociais para realizar consultas gratuitas, seja por direct, inbox ou mensagens privadas. Tal conduta é vedada pela OAB.

Você se lembra que mencionei que seus conteúdos deveriam ter caráter apenas informativo? Então, natureza informativa difere de consultiva gratuita!

Porém, você pode se utilizar das dúvidas dos seguidores para produzir conteúdos sobre o tema.

Veja o exemplo: a pessoa perguntou por direct se tem direito a receber auxílio-doença. Você não pode realizar uma consulta gratuita, mas pode fazer um post informativo explicando as regras para a concessão do auxílio-doença.

Pela leitura da publicação, quem tiver interesse na requisição do benefício, poderá enviar uma mensagem privada e então você iniciará o atendimento do cliente, como está habituado a fazer.

Com exceção às causas pro bono, não preste serviços em valores inferiores ao estipulado pela entidade. Nunca é demais dizer que temos que valorizar a classe, respeitando as regras e a tabela de honorários da OAB!

4.3) O que publicar e como escrever

É importante que você defina previamente quais assuntos serão abordados em suas postagens.

Recomendo que dê preferência à temas relacionados à sua área de atuação. Assim, você falará sobre um assunto que tem mais conhecimento, afinidade e prática, o que torna a produção do conteúdo bem mais prazerosa!

Feito isso, pesquise qual deve ser o formato do conteúdo (imagens, textos, vídeos, stories, IGTV, Reels etc.).

preferência àqueles formatos de conteúdos mais consumidos pelo seu público-alvo, pois você terá mais chances de a mensagem efetivamente chegue no seu cliente.

Além disso, quanto mais fácil e descomplicada a linguagem, melhor. Procure escrever e falar com uma linguagem simples, que facilite a compreensão do tema pelo seguidor.

Todos nós sabemos que assuntos do mundo jurídico são muito complexos, então simplifique a vida do seu cliente (leve esta dica não só para sua “vida online”, mas também para o seu dia a dia no escritório, faz a diferença!).

Dúvidas frequentes sobre publicidade da advocacia no Instagram e no Facebook

Há alguns dias, assisti uma live excelente da ESA da OAB do Estado do Mato Grosso sobre os Limites da Publicidade da Advocacia nas Redes Sociais (aliás, deixo a recomendação para que assistam também).

Após isso, decidi que seria interessante listar neste artigo 3 dúvidas frequentes que os advogados costumam me perguntar sobre o assunto!

5.1) O que colocar no perfil profissional do advogado nas redes sociais?

O perfil deve se restringir a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar.

Conforme expliquei, o conteúdo publicado no Facebook e no Instagram deve possuir caráter de publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados.

O art. 4º do Provimento n. 94/2000 fala o que não é permitido fazer na publicidade advocatícia:

“a. menção a clientes ou a assuntos profissionais e a demandas sob seu patrocínio;

b. referência, direta ou indireta, a qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido;

c. emprego de orações ou expressões persuasivas, de auto-engrandecimento ou de comparação;

d. divulgação de valores dos serviços, sua gratuidade ou forma de pagamento;

e. oferta de serviços em relação a casos concretos e qualquer convocação para postulação de interesses nas vias judiciais ou administrativas;

f. veiculação do exercício da advocacia em conjunto com outra atividade;

g. informações sobre as dimensões, qualidades ou estrutura do escritório;

h. informações errôneas ou enganosas;

i. promessa de resultados ou indução do resultado com dispensa de pagamento de honorários;

j. menção a título acadêmico não reconhecido;

k. emprego de fotografias e ilustrações, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia;

l. utilização de meios promocionais típicos de atividade mercantil”.

Do mesmo modo, o que se entende por publicidade informativa está previsto no art. 2º do Provimento n. 94/2000:

“a. a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados;

b. o número da inscrição do advogado ou do registro da sociedade;

c. o endereço do escritório principal e das filiais, telefones, fax e endereços eletrônicos;

d. as áreas ou matérias jurídicas de exercício preferencial;

e. o diploma de bacharel em direito, títulos acadêmicos e qualificações profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos, relativos à profissão de advogado (art. 29, §§ 1º e 2º, do Código de Ética e Disciplina);

f. a indicação das associações culturais e científicas de que faça parte o advogado ou a sociedade de advogados;

g. os nomes dos advogados integrados ao escritório;

h. o horário de atendimento ao público;

i. os idiomas falados ou escritos”.

Portanto, mantenha sua rede social dentro dos limites permitidos pela OAB. Faça uma publicidade ética nas redes sociais e se posicione de maneira a valorizar a classe.

5.2) O advogado pode fazer posts sobre os processos que ganhou?

Lamento dizer que tal prática não é bem vista pelos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.

Vários colegas possuem como prática habitual a divulgação de resultados de causas em que atuou. Muitas vezes até mesmo identificam o número do processo, as partes envolvidas e a natureza da ação.

Isso extrapola a publicidade profissional meramente informativa e transpõe o limite ético aceitável, visto que contraria o previsto no art. 3º, § 1º do Provimento n. 94/2000 c. c. o art. 42, IV, do Código de Ética e Disciplina.

A mencionada conduta também é interpretada como uma forma de mercantilização da profissão (captação de clientes), em afronta ao art. 39 do Código de Ética e Disciplina.

5.3) Posso usar cartão de visita virtual?

Vários advogados chegaram a me questionar se isso seria ou não permitido.

Se é possível o advogado fazer uso de cartões físicos, qual seria o empecilho em relação aos cartões virtuais?

Portanto, saiba que é plenamente possível o uso de cartões virtuais pelo advogado, desde que respeite o previsto no art. 44 do Código de Ética e Disciplina:

“Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.

§ 1º Poderão ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas de que faça parte, e as especialidades a que se dedicar, o endereço, e-mail, site, página eletrônica, QR code, logotipo e a fotografia do escritório, o horário de atendimento e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido.

§ 2º É vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário”.

E não se esqueça de que as regras que disciplinam o cartão virtual são as mesmas do cartão físico. Desse modo, apenas envie a colegas ou a pessoas que tenham manifestado o interesse em receber!

Conclusão

Compreendo que nem de longe consegui esgotar todo o conteúdo neste artigo, mas espero ao menos ter contribuído para esclarecer algumas dúvidas dos colegas. Caso possuam qualquer outro questionamento ou sugestão de tema para os próximos artigos, deixem aqui nos comentários, ok?

A publicidade advocacia na internet é um tema extremamente interessante e que existe uma gama muito grande de assuntos a abordar.

Infelizmente, os TEDs ainda estão consolidando seu entendimento sobre o assunto e não temos tudo disciplinado nas normas. Porém, o bom-senso, a discrição e a moderação são as chaves para o advogado fazer a publicidade no Facebook e no Instagram de forma ética!

A presença nas redes sociais possibilita que os clientes nos encontrem. E muita dessa procura está relacionada com os Casos de Benefícios por Incapacidade, isso porque, estes casos representam mais de 50% dos benefícios concedidos pelo INSS.

É por isso, que além do artigo, eu te convido a assistir a Palestra GRATUITA e 100% ONLINE “Como Advogar com auxílio-doença sem medo e alcançar 50% do mercado previdenciário” do Dr. Bruno Carneiro e do Dr. Anderson De Tomasi Ribeiro. É uma abordagem simples e objetiva sobre como atuar neste casos. Clique no link e faça sua inscrição.

Gostou do artigo? Então confira os outros artigos do blog Desmistificando o Direito! Sempre publicamos conteúdos relevantes para nossos colegas previdenciaristas, de uma forma didática e desmistificada.

Fontes:

BRASIL. Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de julho de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm>. Acesso em: 08/07/2020.

____________. Provimento n. 94, de 5 de setembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de outubro de 2000. Disponível em: < https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/94-2000>. Acesso em: 08/07/2020.

____________. Resolução n. 02, de 19 de outubro de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de outubro de 2015. Disponível em: < https://www.oab.org.br/arquivos/resolucaon022015-ced-2030601765.pdf>. Acesso em: 08/07/2020.

STRAZZI, Alessandra. Como conseguir clientes na advocacia pela internet sem ofender a OAB. Desmistificando o direito, 2020. Disponível em: <https://www.desmistificando.com.br/manutencao-qualidade-de-segurado-periodo-de-graca/>. Acesso em: 08/07/2020.

STRAZZI, Alessandra. Como Captar Clientes na Advocacia utilizando o Marketing Jurídico Digital. Desmistificando o direito, 2017. Disponível em: <https://www.desmistificando.com.br/clientes-advocacia-marketing-jurídico-digital/>. Acesso em: 08/07/2020.

25 Comentários

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No meu entender a OAB é patética e hipócrita com relação à publicidade do advogado. continuar lendo

Que maravilha de resposta Dr. Estava eu aqui lendo os comentários e me sentindo um alienígena... continuar lendo

A Dra. sempre arrasa nos artigos haha

De fato é um dos temas mais complexos e abrangentes para a advocacia. Hoje em dia não tem mais aquele negócio de "te procurei porque fulano te indicou". É raro. Hoje é tudo na internet. É tudo mídias sociais.

Concordo que o impulsionamento é uma ótima ferramenta aos novatos, mas também se a liberação fosse geral haveria uma grave concorrência desleal com quem tem maiores poderes aquisitivos.

Até por que toda a "configuração" por trás de um impulsionamento é complicada e é preciso bastante dedicação (e tempo) para fazer sozinho, enquanto que "os maiorais" podem contratar uma agência própria para fazer isso.

Acredito que para os novatos a forma inicial mais adequada seria o Google Ads (e @jusbrasil , é claro hahaha) avançando para as redes sociais.

Sucesso sempre Dra. continuar lendo

Obrigada, Pâmela!

Eu sou fã do Google Ads, acho que vou fazer um artigo sobre isso em breve... continuar lendo

Ótimo tema, muito espinhoso por sinal Dra!

Ou seja, na dúvida faça igual a mim, melhor não ter perfil profissional nas redes sociais.

Particularmente, prefiro não postar temas sobre minha profissão no meu face e no insta, não gosto de juntar trabalho com laser (vida pessoal), é estranho.

Ainda acredito na "propaganda" boca a boca, pelo menos não cometo falta ética e disciplinar.

Aqui na Grande Vitória ES, antes da pandemia tinha muito engraçadinho panfletando na porta do INSS, hospitais, cemitérios (capitação de cliente) e, por esse motivo a OAB/ES recebe dirimente várias denúncias, mas eles não param...

Nas redes sociais já vi anúncio impróprio advocatício no OLX, Mercado Livre, e obviamente face e insta rsrsrs...

Abraços Dra. continuar lendo

Parabéns, Dra Alessandra pelo artigo.

Sinto falta, no entanto de questuionamentos do "por quê não"?!
Creio que daria um bom tema também.
Percebi, por exemplo uma colega dizendo que se "a se a liberação fosse geral haveria uma grave concorrência desleal com quem tem maiores poderes aquisitivos".
Ora, pois?! A concorrência da forma como está é leal? Creio que não.
Aqui em Belo Horizonte temos alguns advogados que participam diariamente/semanalmente, enfim, participam de programas de rádio e ali divulgam o numero do escritorio... kkk
Quem são?
Seria o Zé ou João do escritorio da esquina??? Claro que não... São advogados de bancas e esses sim, podem muitas coisas mais...
Dr Alcione foi preciso ao afirmar que: "No meu entender a OAB é patética e hipócrita com relação à publicidade do advogado".
O fato é que isonomia no nosso meio é lenda! continuar lendo