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18 de Novembro de 2018

Qual é o prazo para apresentar contestação nos Juizados Especiais Cíveis?

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 2 meses

A lei 9.099 que trata do juizado não deixa muito claro, tanto é que veio o enunciado número 10 do FONAJE, que é um fórum de juízes, que tentou padronizar dizendo que a contestação pode ser apresentada até a data da audiência de instrução.

Mas o que fazer para você não errar no seu caso concreto?

Bom, tente se valer sempre do mandado de citação. O réu vai ter recebido um mandado de citação e lá vai estar escrito até quando você tem que apresentar a contestação.

Às vezes vai estar escrito que é no prazo de 15 dias, às vezes vai estar escrito que é até a data da audiência de instrução. Siga aquela orientação que tiver no mandado de citação.

Se você fizer isso você nunca vai errar! ;)

É importante que haja uma padronização de procedimentos, não é legal que em um juizado seja de um jeito e que no outro juizado seja de outro jeito.

Caso isso aconteça na sua comarca, você pode pedir auxílio da OAB para que a OAB junto às corregedorias, busque uma padronização.

Gostou da dica?

​​​Bom, essa dica foi retirada do canal do youtube Audiências Online do Dr. José de Andrade, que é juiz de Direito há mais de 16 anos e está sempre trazendo dicas e informações para ajudar todos os colegas.

Além do seu canal no youtube, o Dr. José de Andrade está realizando nesta semana o seu 4º Workshop Expert em Audiências, um evento 100% Online e Gratuito.

O Workshop teve início no dia 10 e vai até o dia 17 de Setembro. Então se você ainda não se inscreveu, corra e se inscreva enquanto ainda dá tempo!

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Neste 4º Workshop você vai aprender:

1# como superar o medo, a insegurança e a falta de experiência na realização de audiências e ter pleno êxito em sua advocacia;

2# um passo a passo que você poderá usar para aprender em detalhes como se preparar para participar de uma audiência de instrução, ainda que você nunca tenha feito um estágio em escritório de advocacia.

3# como lidar com situações inesperadas que podem acontecer em uma audiência;

4# você vai aprender tudo o que deve fazer para não ser surpreendido em suas audiências e também para surpreender o seu adversário;

5# como descobrir e mostrar ao juiz quando uma testemunha está mentindo

Lembrando que as aulas 01 e 02 do Workshop já estão disponíveis. Amanhã o Dr. José de Andrade vai liberar a aula nº 03.

Eu preciso te lembrar que as aulas ficarão disponíveis até o dia 16 de Setembro, após essa data as aulas não ficarão mais disponíveis e você não terá mais acesso a elas.

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É isso aí espero que essa dica tenha te ajudado!

5 Comentários

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Dra a propaganda foi maior q o conteúdo rs isso à parte, recomendaria incluir que é do interesse do advogado do autor impugnar desde a primeira audiência caso o réu não apresente a contestação visando à aplicação da revelia em 1o ou 2o grau reformando por recurso :) continuar lendo

Há casos em que o prazo é inferior a 10 dias. Já me deparei com um caso em que, na audiência de conciliação sem acordo, o juiz leigo marcar a próxima audiência para 9 dias depois, o que obrigou-me a elaborar a defesa em 9 dias, sem respeito ao prazo comum de 15 dias. continuar lendo

Atento às recomendações dos colegas, mas penso que, em nome da boa fé processual, não é boa prática, apresentar a contestação na hora da audiência, (mesmo que seja uma hora antes, ou até menos) com a finalidade de prejudicar o autor na impugnação. Isto porque, na maioria da vezes, o Juiz, mesmo diante de uma contestação de 30 laudas, oferece cinco minutos para a parte impugnar. Evidentemente, que poderá haver pedido para estender esse prazo, mas nem sempre é deferido. continuar lendo

Obrigado sempre Alessandra, pelo artigo, amo ler artigos que trazem a público esclarecimentos sobre os direitos dos cidadãos que por muitas vezes são ignorados ou esquecidos.

muito obrigado ,

Abraços,

Paulo Mattos continuar lendo