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22 de Setembro de 2018

Como converter auxilio-acidente em aposentadoria por invalidez

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 3 meses

Antes de mais nada, vamos deixar uma coisa bem clara: auxílio-acidente e auxílio-doença são benefícios bem diferentes, apesar dos nomes parecidos!

Sumário

1) Auxílio-acidente

2) Auxílio-doença

3) Aposentadoria por invalidez

4) Transformação dos benefícios

4.1) Benefícios de natureza acidentária

4.2) Benefícios de natureza previdenciária

5) Cuidados importantes!

1) Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao segurado que, após uma doença ou acidente, recupera-se, mas não totalmente. Neste caso, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mas não incapacitam totalmente (por exemplo: um digitador que perde um dos dedos).

Ou seja, resumidamente, trata-se de uma incapacidade parcial e permanente.

Enquanto recebe o auxílio-acidente, o segurado pode trabalhar normalmente, pois o este benefício é apenas um complemento para a sua renda.

O auxílio-acidente é um benefício com característica de indenização e é devido ao segurado por toda a sua vida laborativa, sendo cessado apenas com a aposentadoria (antigamente, era vitalício e, mesmo com a aposentadoria, continuava sendo pago – mas isso mudou com a lei nº 9.528 de 1997).

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício.

Para saber mais sobre o auxílio-acidente, leia este artigo de minha autoria: “Auxílio-acidente: benefício para quem ficou com sequelas“.

2) Auxílio-doença

Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ao contrário do auxílio-acidente, este benefício é temporário.

Neste caso, o segurado não pode trabalhar enquanto recebe o benefício, pois o auxílio-doença presta-se à substituir a renda do segurado enquanto ele recupera-se.

[Obs.: existem exceções nas quais o segurado pode continuar trabalhando mesmo recebendo auxílio-doença, mas isso é assunto para outro artigo.]

Ou seja, resumidamente trata-se de uma incapacidade total e temporária.

[Obs.: existe muita discussão se, para receber o auxílio-acidente é preciso antes ter recebido o auxílio-doença. A minha opinião é de que não, mas isso é assunto para outro artigo.]

O valor do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício.

Para saber mais sobre o auxílio-doença, leia este artigo de minha autoria: “Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!“.

3) Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Nesses casos, o segurado está incapaz tanto para o trabalho que ele costumava exercer quanto para qualquer outra atividade.

Ou seja, resumidamente trata-se de uma incapacidade total e permanente.

Esclareço que é possível que a aposentadoria por invalidez seja cessada em alguns casos, por exemplo:

  • se o segurado voltar a trabalhar;
  • se o segurado recuperar sua capacidade de trabalho.

O valor da aposentadoria por invalidez é de 100% do salário de benefício.

Devido ao valor ser maior que o dos outros benefícios, muitas vezes é interessante pedir a conversão deles em aposentadoria por invalidez.

4) Transformação dos benefícios

Tanto o auxílio-acidente quanto o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por invalidez.

Isso poderá ser feito quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou “total e permanente”, ou seja, ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora.

A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, através de uma simples petição com referência ao número do benefício. Nesse caso, o INSS irá agendar uma perícia.

Caso o pedido seja negado administrativamente (pelo INSS), é possível recorrer ao Poder Judiciário. Neste caso, será necessário ajuizar uma ação para transformação deste benefício.

A competência irá depender da natureza do benefício da seguinte forma:

4.1) Benefícios de natureza acidentária

São benefícios que têm origem de uma doença ou acidente do trabalho. São representados pelos seguintes códigos:

  • 91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
  • 92 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
  • 94 – Auxílio-acidente por acidente do trabalho

Nesses casos, a competência é da Justiça Estadual.

4.2) Benefícios de natureza previdenciária

São benefícios que têm origem de uma doença ou acidente não relacionados ao trabalho.

  • 31 – Auxílio-doença previdenciário
  • 32 – Aposentadoria por invalidez previdenciária
  • 36 – Auxílio Acidente previdenciário

Nesses casos, a competência é da Justiça Federal.

5) Cuidados importantes!

É muito importante verificar com bastante cautela a situação do seu cliente antes de pedir esta transformação. Veja bem como está realmente a situação de saúde dele e só peça a transformação se tiver absoluta certeza do quadro.

Isso porque existe o risco de, na perícia, o médico constatar que o segurado, além de não estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho, na verdade recuperou a sua capacidade.

Nesses casos, é possível que o seu cliente perca o benefício que ele vinha recebendo. Eu já vi isso acontecer e não é agradável.

Isso está especialmente perigosos ultimamente, devido à “caça às bruxas” criadas pela “lei do pente fino”

[Obs.: para saber mais sobre o pente-fino do INSS, leia o seguinte artigo de minha autoria: 5 Sacadas que podem Salvar seu Cliente do Pente Fino (INSS)]

FONTES:

Lei 8.213/91

Dica da Alê!

Em regra, o aposentado por invalidez deve passar por perícias médicas a cada dois anos para verificar se ainda há incapacidade. Se não houver mais incapacidade, o benefício será cessado nos termos do art. 43, § 5º , da Lei 8.213/91.

Lei 8.213/91, Art. 43, § 5º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101.

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Sabemos que a Advocacia Previdenciária requer muita paciência, jogo de cintura e resistência (por isso chamo os previdenciaristas de heróis), então eu tive a ideia de escrever um E-book “Prática Previdenciária de Sucesso: 50 dicas que os especialistas não te contam” revelando os maiores segredos da prática previdenciária que encontrei, principalmente aqueles que os especialistas não contam pra ninguém.

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8 Comentários

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@alestrazzi Ótimo texto, como sempre! Eu sou um entusiasta do Direito Previdenciário e hoje, aqui no Jusbrasil, você e o @ianvarella são as pessoas que tomo como referências no assunto.
Não fique tanto tempo sumida!! Eu sempre fico carente de seu conteúdo. kkk

Abraço, Alê! :) continuar lendo

Obrigada, Igor :) continuar lendo

Este artigo acima descrito, relata de forma direta as especificações quanto aos benefícios existentes em nosso país e as formas legais quanto as suas utilizações e meios de reversão.
Boa explicação. continuar lendo

E eu fiquei me roendo de ciúmes do comentário do @igorleiters no texto da Alessandra! Rsrsrsrsrs
Nunca recebi um mimo destes...
Mas vc merece, Alessandra!

Alessandra, vc, de fato, faz muitaaaaa falta por aqui!
Ainda ontem mandei um recado para a @nataliafoliveira em que fazia menção ao seu nome, elogiando-a, obviamente!

Um abraço e tenho sim, aprendido muito com vc e com o Ian G Varella. continuar lendo

Muito bom o texto, parabéns. Quanto à conversão do auxílio-acidente para aposentadoria, realmente existe previsão para o pedido administrativo, mas sinceramente, eu pessoalmente nunca soube de alguém conseguir por esta via, tendo sempre que recorrer ao judiciário, pelo menos aqui em São Paulo. Aliás esta ficando cada vez mais difícil se aposentar. continuar lendo