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26 de Maio de 2018

A Reforma da Previdência será Aprovada em 2018?

Será que a Reforma da Previdência será aprovada em 2018?Ninguém pode responder a esta pergunta com certeza. Mas fiz algumas análises e cheguei a uma conclusão. Saiba minha opinião neste artigo.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 4 meses

Ah, a Reforma da Previdência… Nós terminamos o ano assombrados por ela, sendo bombardeados por propagandas governistas mentirosas, apreensivos por uma definição do que vai acontecer.

O recesso legislativo começou em 23 de dezembro de 2017 e o Governo não conseguiu colocar sua proposta em votação. Nossos legisladores retomam a atividade no dia 2 de fevereiro deste ano e a primeira votação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) está marcada para 19/02/2018.

Será que a Reforma da Previdência será aprovada em 2018?

Responder a esta questão é um exercício de adivinhação, de forma que podemos apenas supor. Não posso responder a esta pergunta com certeza. Ninguém pode.

Fiz algumas análises e minha opinião é: não, a Reforma da Previdência não será aprovada em 2018. Ou, se for, será apenas após novembro. No entanto, isso não quer dizer que não teremos mudanças...

Explico! Por partes…

Sumário

1) Como será a votação da Reforma da Previdência

2) Eleições 2018

3) Reforma a "conta-gotas"

4) Conclusão

1) Como será a votação da Reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ou seja, sua votação é muito mais complexa do que a de uma lei ordinária.

O trâmite da Reforma Previdenciária de 1998 (Emenda Constitucional nº 20/98) demorou quase quatro anos. A PEC 33/1995 foi apresentada dia 28/03/1995 e a EC nº 20/98 foi promulgada dia 15/12/1998.

Resumidamente, a PEC precisa ser aprovada discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados). Ela será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos congressistas (308 deputados e 49 senadores).

CF, art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Ou seja, é um processo complicado e demorado, e não é nada fácil conseguir o apoio de tantos legisladores. E é assim mesmo que precisa ser, já que a ideia é que nossa Constituição Federal não seja modificada a todo momento.

São pelo menos 4 dias de votações. Ou seja:

  • Mesmo que a proposta de Reforma da Previdência seja realmente votada dia 19/02/2017 e conseguir os necessários 308 votos dos deputados, ainda sim ela não estará aprovada (restam ainda mais uma votação na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal);
  • Se em qualquer das votações a PEC não obtiver os votos necessários, ela será rejeitada e a matéria não poderá ser discutida novamente na mesma sessão legislativa.

[Obs.: sessão legislativa é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.]

Dessa forma, se a PEC for rejeitada no primeiro semestre, ela só poderá ser apresentada novamente a partir de 1º de agosto, muito próximo às Eleições de 2018.

2) Eleições 2018

Sabemos que este ano é ano de Eleições. Dia 07/10/2018 escolheremos nossos próximos Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distrital (o segundo turno é dia 28/10).

O que importa nesta discussão são os Senadores e Deputados Federais: são eles que votam para aprovar a proposta de Reforma da Previdência, como expliquei no item anterior.

A opinião popular pesa muito para esses legisladores este ano pois, caso votem a favor de uma medida como esta, que extirpa direitos sociais, podem de fato não ser reeleitos.

De acordo com o especialista em Marketing Político Adriano Mariano, historicamente medidas impopulares nunca foram aprovadas pelo Congresso em ano de eleição. Pelo menos, não antes do fim das eleições…

Há 20 anos, em 1998, tivemos uma Reforma Previdenciária também. Foi a Emenda Constitucional nº 20 de 1998 (que havia sido a PEC 33/1995).

As eleições ocorreram dia 04/10/1998 e o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi reeleito em primeiro turno. A PEC 33/1995 foi promulgada dia 15/12/1998.

[Obs.: por uma estranha coincidência do destino, o Deputado presidente da Mesa da Câmara dos Deputados que aprovou esta PEC era Michel Temer.]

Além do medo de perderem votos, temos também a questão de tempo: o trâmite de uma PEC é demorado e os futuros candidatos precisam começar logo a preparar suas campanhas.

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, caso ainda não seja filiado ou pretenda trocar de partido. E já em 15 de maio, os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de “crowd funding” (“vaquinhas” na internet). Esta arrecadação prévia, na minha opinião, vai vir acompanhada de marketing político.

3) Reforma a "conta-gotas"

Eu acredito que, quando o Governo perceber que realmente não vai conseguir aprovar a Reforma Previdenciária através de uma Emenda Constitucional, ele o fará através de medidas provisórias.

É muito comum o Poder Executivo modificar a legislação previdenciária através de Medidas Provisórias (que depois são convertidas em lei pelo Poder Legislativo). Assim, o Governo poderá fazer pequenas alterações, aos poucos.

Como a história do sapo que permanece dentro da panela com água aquecida aos poucos até morrer, o Governo fará mudanças impopulares em pequenos pedaços "indolores", na esperança que a população não se revolte (tanto).

4) Conclusão

Vejamos resumidamente meus argumentos:

  • O trâmite de uma Proposta de Emenda à Constituição é complexo e demorado;
  • 2018 é ano de Eleições;
  • Historicamente medidas impopulares nunca foram aprovadas pelo Congresso em ano de eleição;
  • A última Reforma da Previdência (em 1998) passou quase quatro anos tramitando no Congresso;
  • Além disso, a Reforma de 1998 só foi aprovada após as eleições;
  • Os candidatos precisam iniciar seus projetos de eleição no máximo até 07 de abril;
  • Podem ocorrer mudanças a "conta-gotas" através de medidas provisórias.

É por tudo isso que eu disse que eu acredito que a Reforma da Previdência atual não será aprovada este ano ou, se for, será apenas no final do ano, após novembro.

E você, o que pensa sobre este assunto? Quero saber a sua opinião! Você acha que a Reforma da Previdência será aprovada ainda este ano? Conte para mim nos comentários!

Gostou do artigo? Então, se você é advogado, também irá gostar da ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores. Clique aqui e informe o seu e-mail no formulário e eu a enviarei para você gratuitamente.

FONTES:

Constituição Federal;

PEC 287/2016;

Reforma Previdenciária de 1998;

Trâmite da PEC 33/1995;

Emenda Constitucional 20/1998;

Eleições de 1998 - Wikipedia;

Emenda Constitucional - Senado Federal;

Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra;

Recesso - Senado Federal;

Sessão Legislativa - Senado Federal;

Recesso - Câmara dos Deputados;

Principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018 - TSE;

Calendário prejudica votação da reforma da Previdência em 2018;

Como serão as regras para a eleição de 2018;

Lula lidera, e Bolsonaro se consolida em 2º, aponta Datafolha;

Bolsonaro descola de Marina, e Lula vence em todos os cenários, mostra Datafolha.

29 Comentários

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A questão da Previdência é muito complexa, hoje ninguém sabe exatamente de onde vêm os recursos do INSS, muito menos para onde vai, há pouco tempo teve uma CPI que apontou que a Previdência é superavitária, assim fica esse jogo que poderia ser esclarecido se houvesse transparência por parte de Governo, não bastasse isso, qual a credibilidade desse governo para fazer tal reforma? continuar lendo

Vou dar a resposta que o artigo não responde. Por que fazer reforma da previdência? Simples, se gastou de mais nos últimos anos, criamos uma dívida de 3,4 trilhões de reais com juros altos, e a unica maneira de controlar ao menos o pagamento dos juros, é tirando 30% da receita da seguridade social, para pagar tal dívida. Vão dizer, é só dar calote, parabéns, acabamos de quebrar. Realmente a seguridade social é superavitária, só que temos uma dívida pública para pagar, e temos que tirar 30% para pagar outra dívida, que se não paga, é finish para todo mundo continuar lendo

A CPI usou todas as fontes de receita da seguridade social no geral, ao invés de usar fontes da previdência. Nisto, eles consideraram como recurso, por exemplo, o custeio da Bolsa Família, que nada tem a ver com a previdência social. Logo, a metodologia usada pela CPI é falha, criando uma engenharia financeira que mascara “simplesmente” mais de R$ 200 bi de déficit anual. A melhor forma de saber a realidade da previdência é pelo relatório do TCU:
http://portal.tcu.gov.br/data/files/AA/F4/22/85/29CCC51036FB7CC52A2818A8/001.040-2017-0%20-%20Levantamento%20na%20Previd_ncia%20_2_.pdf

Abraços! continuar lendo

O ideal é acabar com a previdência pública, afinal, não faz sentido dinheiro do contribuinte, em geral pobre, pagar aposentadoria de ninguém (que é o que acontece quando há mais gastos do que arrecadação)... continuar lendo

Exato
O ideal seria acabar com essa pirâmide financeira.
Como isso não ocorrerá, ou reforma agora e empurra o problema para daqui alguns 3 a 5 anos ou em 2019 a coisa vai federrrrr. continuar lendo

O ideal não é acabar com a previdência pública não Edu, é colocar na cadeia essa quadrilha capitaneada pelo canalha do TEMER, a quem só interessa transferir essa fonte arrecadadora de recursos para os banqueiros, em troca de polpudas propinas. O Empenho deste Presidente golpista e mau caráter em aprovar essa reforma que só retira direitos só pode ter um nome: PROPINA. Espero que ELE adoeça e morra antes de alcançar esse objetivo.

O povo tem que ser melhor esclarecido acerca dos fatos, pois pelo que li até agora dos comentários aqui escritos noto que há muita desinformação e contaminação por essa campanha mentirosa do Governo. Ora vejamos, a CPI da Previdência no Senado Federal já comprovou que a previdência social no Brasil não tem déficit. O que existe é esse Desgoverno metendo a mão nos recursos que são pagos pelos trabalhadores públicos e privados a titulo de INSS em seus contracheques, desviando recursos a título de DRU para outras coisas, em até 30%. Existe esse desgoverno deixando de cobrar bilhões dos principais devedores da Previdência, dentre os quais se incluem, ironicamente, os grandes bancos privados que querem lucrar com planos de previdência privada em cima do povão. Existe esse Desgoverno querendo cortar benefícios e aumentando absurdamente o tempo necessário para o trabalhador se aposentar para alocar esses recursos para pagamento da dívida pública, a qual cresce a cada dia em face da corrupção, dinheiro público mal gasto e desperdício em face de tamanha incompetência administrativa.

Não há mais gastos que arrecadação não amigo. O que você contribui para a previdência social é estipulado através de cálculo atuarial, que leva em conta o possível período de sobrevida que você terá após se aposentar. Esse número não é mágico não! é pura Estatística! Se se trata de trabalhador da iniciativa privada a contribuição é de um percentual aplicado sobre o teto do INSS, que é o máximo que você irá receber ao se aposentar. Da mesma forma o funcionário público que entrou após 2013. O servidor público que entrou entre 2003 e 2013 recolhe INSS sobre o TOTAL DE SEUS PROVENTOS, ou seja, muito mais que aquele que entrou após 2013 ou da iniciativa privada, isso para se aposentar com a média dos 80% das últimas remunerações. Quem entrou no serviço público antes de 2003 recolhe também INSS sobre O TOTAL DE SUA REMUNERAÇÃO e somente esses irão receber aposentadoria com integralidade ou paridade.

Aí que reside a maldade proposta por essa maldita reforma. O servidor público que entrou antes de 2003 terá que trabalhar até os 62 anos se mulher ou 65 anos se homem para receber seus proventos integrais, pois se se aposentar antes dessa idade, passará a receber a partir de 60% dos seus proventos atuais, sem paridade, ou seja, sem receber os aumentos salariais de quem está na ativa, somente o reajuste minguado dado pelo Desgoverno aos benefícios previdenciários ano sim ano não. Para eles não existe regra de transição de 20 anos proposta para o trabalhador da iniciativa privada. Isso é justo?!

É justo que o trabalhador da iniciativa privada tenha que trabalhar no mínimo 40 anos e se aposentar com 65 anos para receber de aposentadoria 100% do teto do INSS, hoje R$5.500,00? É isso que essa maldita reforma prevê!

Você sabia que essa maldita reforma reza que se o trabalhador da iniciativa privada trabalhar apenas os 15 anos mínimos previstos e se aposente aos 65 anos irá receber somente 60% do teto do INSS, ou seja, uns três mil reais?

Ora, você acha justo que o trabalhador pobre, que geralmente começa a trabalhar aos 14/15 anos de idade, tenha que trabalhar por 50 (CINQUENTA) ANOS para poder se aposentar aos 65 anos? É isso o que essa reforma prega!

Um País como o Brasil, onde se começa a trabalhar muito cedo não pode se dar ao luxo de ter um sistema de aposentadoria unicamente por idade como querem esses corruptos vendidos, mas sim o sistema misto que existe hoje, de 85/95, ou seja, a soma do tempo trabalhado + a idade, justamente para não prejudicar o pobre que começa a trabalhar cedo! Do jeito que essa reforma coloca, só beneficiará o mauricinho de classe media ou abastada que não irá mais sair da casa de seus pais, nem trabalhar até pelo menos seus 30/35 anos, formando uma geração de PARASITAS!

Você acha justo que um casal que trabalha, um deles se aposenta e o outro morre, o governo proibir que o cônjuge sobrevivente acumule sua aposentadoria com a pensão por morte de seu cônjuge? É o que essa maldita reforma quer fazer. Quer se APROPRIAR INDEBITAMENTE DE TODO O CAPITAL ACUMULADO POR UM DOS CÔNJUGES EM TODA UMA VIDA DE TRABALHO HONESTO, REVERTENDO ESSE DINHEIRO AO TESOURO, deixando o cônjuge sobrevivente recebendo só sua aposentadoria ou só a pensão, o que for maior. É isso que essa NOJENTA REFORMA PREGA!

Tenho outras centenas de colocações que poderiam ser aqui comentadas, apontando a INJUSTIÇA, A TORPEZA E A VILANIA COM QUE FOI URDIDA ESSA REFORMA CANALHA, DEFENDIDA POR OUTRO CANALHA QUE DEVERIA ESTAR PRESO, MAS ESTÁ LÁ SENTADO NA CADEIRA DE PRESIDENTE DO BRASIL, REPÚBLICA DE BANANAS!

Antes que venham a dizer acerca dos meus interesses em porquê adoto o posicionamento defendido acima, me apresso a dizer que já estou aposentado e essa reforma em nada vai me atingir, mas me sinto indignado pelos milhões de brasileiros desta e de futuras gerações que serão ROUBADOS POR UMA CORJA DE LADRÕES DISFARÇADOS DE AGENTES PÚBLICOS, CASO ESSA MALDITA OBRA DO CAPETA SEJA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL! continuar lendo

Temer foi eleito JUNTO de Dilma, gostem os petistas ou não isto é apenas um fato. Pode-se até questionar se ela deveria ou não ter caído (acho que sim), mas não que a queda dela coloca o vice no lugar.

Além do mais, é muita inocência ou má fé achar que a situação do país se deu em 1 ano e ignorar 13 anos do PT, quando da saída de Dilma já tinha 12 MILHÕES de desempregados, juros na lua inflação também. continuar lendo

Edu, não precisa acabar, bastar administrar com responsabilidade e fiscalizar para que não haja sonegação.
As contribuições estão embutidas nos preços dos serviços prestados e nos dos produtos e a parte do trabalhador já é descontada em folha.
Empresa nenhuma paga a Previdência de graça, o valor já é repassado. O problema é que muitos sonegam.
Ao ir em um posto do INSS contar o meu tempo de serviço para aposentadoria, uma das empresas nem repassou a contribuição que me foi descontada do salário.
A pressa nessa reforma é para que os grandes devedores tenham suas contas geradas e que o povo arque com esse déficit. continuar lendo

"Edu, não precisa acabar, bastar administrar com responsabilidade e fiscalizar para que não haja sonegação."
-> O problema é que não existe estatal bem administrada no país, até a Petrobrás e os Correios que atuam SEM concorrência estão quebradas. Sim é preciso administrar com responsabilidade, o problema é que não existe responsabilização para quem NÃO tem responsabilidade com o dinheiro público. Desta forma, é preciso que o Estado tenha apenas o que não for possível privatizar, como Justiça e Policia. Diga-me, para quê o país precisa de uma empresa de petróleo ou bancos?

"As contribuições estão embutidas nos preços dos serviços prestados e nos dos produtos e a parte do trabalhador já é descontada em folha."
->E este é o problema. Porque produtos e serviços tem como parte do custo, previdência? Previdência é algo pessoal, não tem o menor sentido cobrar impostos como PIS / COFINS. Só prova que a arrecadação com a folha é insuficiente para manter a previdência e precisa de outros meios de financiamento.

"Empresa nenhuma paga a Previdência de graça, o valor já é repassado. O problema é que muitos sonegam. Ao ir em um posto do INSS contar o meu tempo de serviço para aposentadoria, uma das empresas nem repassou a contribuição que me foi descontada do salário."
-> Ainda que não houvesse sonegação e todo o passivo fosse pago a conta não fecha. Se fechasse, PIS / COFINS não existiriam.

"A pressa nessa reforma é para que os grandes devedores tenham suas contas geradas e que o povo arque com esse déficit."
-> O povo já paga, basta ver que é preciso dinheiro de outros impostos para cobrir o funcionamento da previdência. continuar lendo

Embora concorde contigo, Edu, isto é algo bem complicado, e deve ser feito com extrema cautela. O nosso modelo de previdência social é de repartição (que aprendemos na faculdade de direito como princípio da solidariedade social), que cria dependência extrema dos aposentados em relação aos contribuintes na ativa. Para migrar de modelo (modelo de capitalização, como pensamos em previdência privada), ou simplesmente acabar, o governo rompe com a fonte de arrecadação para pagar os aposentados e pensionistas, e ele deve arcar com estes custos — logo, há aumento considerável da dívida pública, pois diminui a receita. E isto impacta na vida social de forma gritante.

O certo seria reformar a previdência (e a seguridade social no todo) até que ela consiga ter um período de superávit, para dai começar a transição do trabalhador para a previdência privada — contribuir para si, e não para outros. A Suécia conseguiu chegar em um meio termo disto aí... mas vai tentar propor algo parecido no Brasil? Vai ter muito mais artigo dizendo no primeiro parágrafo que o governo está mentindo....

Abraços! continuar lendo

@igormoret concordo, de fato não será fácil e nem simples. Mas é importante que a população reconheça a necessidade e cultura estatista brasileira torna isto muito difícil. continuar lendo

Se aprovassem uma reforma tributária equiparando-a ao IVA (imposto sobre o valor agregado) como é adotado em vários países no exterior, isso sim traria mais oportunidades de giro econômico para empregadores, gerando mais empregos e salários mais condizentes para que o povo (a massa trabalhadora) possa realmente consumir e fazer o mercado crescer.

Governo continua com paliativos para não chegar no real foco do problema, que é seus altíssimos salários, benefícios infinitos e desvio de vebas públicas. continuar lendo

Pode ser que realmente sua previsão se confirme, pois tem lógica total.
Mas o Brasil precisa reduzir seus custos (como qualquer família) se quiser crescer e a reforma da previdência faz parte dessa redução.
Como estamos em um momento de descrédito total, fica realmente difícil aceitar em sermos mais prejudicados, enquanto os grandes ladrões da republica recebem alvarás de soltura ou são premiados com benesses que permitem que gozem da fortuna ilegalmente adquirida.
Seriedade passa longe, (ainda é assim...) e se o governo abrir os cofres, pode comprar o apoio que necessita, pois ladrão à venda, tem aos montes.
Aguardemos. continuar lendo