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26 de Maio de 2018

Top 3 Mentiras do Governo sobre a Reforma da Previdência

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 5 meses

Parecia um filme de terror: vai ser votada em breve, estão discutindo, Temer perde força, blá, blá, blá. Mas, assim como em um seriado de terror, vamos ter que aguardar a próxima temporada para ver o que vai acontecer com a Reforma da Previdência.

A votação foi adiada para após o retorno do recesso do Legislativo (eles retornam à atividade dia 02 de fevereiro de 2018). Enquanto isso, a população vai agonizando, temendo o que pode acontecer com seus direitos sociais.

Neste artigo, quero tratar das 3 principais Mentiras do Governo sobre a Reforma da Previdência, na minha opinião. Com isso, quero antagonizar os argumentos ridículos do governo, que esta reforma serviria para trazer mais igualdade pois “combate privilégios”.

[Obs.: este artigo foi escrito com base na última alteração da proposta de reforma previdenciária até esta data, conhecida como “emenda aglutinativa”.]

Sumário

1) Aposentadoria por tempo de contribuição é privilégio

2) Mais Recursos para outras Áreas

3) Não muda nada para trabalhadores rurais

4) Conclusão

1) Aposentadoria por tempo de contribuição é privilégio

Atualmente, temos basicamente dois tipos de aposentadorias programáveis:

  • Aposentadoria por idade - requisitos:
    • idade mínima de 65 (homens) ou 60 anos (mulheres)
    • 15 anos de recolhimentos ao INSS;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição - requisitos
    • não requer idade mínima
    • 35 (homens) ou 30 (mulheres) anos de tempo de contribuição

[Obs.: existem outros tipos de aposentadorias específicas, como a especial e a do professor, mas são variações da aposentadoria por tempo de contribuição. Não vou tratar delas para deixar o artigo mais conciso.]

Com a Reforma da Previdência, só teremos um tipo de aposentadoria programável, que exigirá idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens). Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta.

Além disso, a reforma deixa as portas abertas para que essas idades mínimas (62 e 65) aumentem no futuro.

Em sua lamentável propaganda, o governo diz que a aposentadoria por tempo de contribuição é um privilégio, e que pessoas aposentam-se muito cedo e ganham muito.

Sobre ganhar muito

A lei já tem mecanismos para lidar com isso. Quem aposenta-se muito jovem, sofre com maior força as penalidades do fator previdenciário. O fator previdenciário diminui tanto mais o valor da aposentadoria quanto mais jovem for ao aposentar-se.

Para escapar do fator previdenciário, a pessoa precisa atingir a somatória 85/95 (ou 90/100 futuramente). Ou seja, ela já não será mais tão jovem ao aposentar-se.

[Obs.: Se você quer entender melhor o fator previdenciário e a somatória 85/95, assista a minha palestra online totalmente gratuita: Como dominar cálculos previdenciários e faturar até 2 vezes mais. Clique aqui para garantir a sua vaga.]

E se, mesmo com o fator previdenciário, a pessoa ainda tiver uma aposentadoria maior que a média da população em geral, significa que ela contribuiu com valores mais altos ao longo da vida (princípio contributivo retributivo). É bom na hora de recolher, mas reclama na hora de pagar? 😒

Sobre aposentar-se muito cedo

Para a pessoa aposentar-se cedo, significa que ela acumulou 35 ou 30 anos de tempo de contribuição com pouca idade. Isso acontece porque, certamente, ela começou a trabalhar e contribuir para o INSS muito jovem.

E quem começa a trabalhar muito jovem na nossa sociedade? Via de regra, são as pessoas de mais baixo poder aquisitivo.

E adivinha? São exatamente essas pessoas que têm uma expectativa de vida menor. Vamos analisar alguns dados?

Um homem que viva em Alagoas tem uma expectativa de vida de 66,2 anos, enquanto uma uma mulher de Santa Catarina, 75,1 anos.

Na média, os homens de Alagoas poderão desfrutar de sua aposentadoria pouco mais de um ano...

Mais uma estatística assustadora, dessa vez levando em conta apenas a cidade de São Paulo (não o Estado, a cidade). Um morador do Jardim Ângela (bairro pobre) tem uma expectativa de vida de 55,7 anos, enquanto um morador do Jardim Paulista (bairro rico) tem expectativa de vida de 79,4 anos.

Os moradores dos bairros pobre de São Paulo dificilmente se aposentarão…

Ou seja, no Brasil não é possível estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, pois somos ainda um país muito desigual. É mais do que justo que pessoas que começaram a contribuir mais cedo possam aposentar-se mais cedo.

2) Mais Recursos para outras Áreas

O Governo afirma que, com a Reforma Previdenciária, sobrará mais recursos para Saúde, Educação e Segurança.

Como eu expliquei no artigo “O rombo da Previdência é uma mentira!” as contribuições sociais estão vinculadas à Seguridade Social, não podendo ser destinadas a outras áreas. E a única área que poderia ser “beneficiada” seria a Saúde, que faz parte da Seguridade Social (a Seguridade Social é formada pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde).

Atualmente, existe a controversa DRU (Desvinculação de Receitas da União), de acordo com a qual 30% das receitas das contribuições sociais ficam desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Dessa forma, essas contribuições estão sendo destinadas a outros fins (a maior parte o governo utiliza isso para o pagamento de juros da dívida do orçamento fiscal, e não Educação ou Segurança).

Com a a nova proposta de reforma previdenciária, está previsto o fim da DRU. Eu ainda estou com dificuldades em acreditar nisso mas, se realmente isso se concretizar, as contribuições sociais devem ser NECESSARIAMENTE utilizadas APENAS na Seguridade Social.

Dessa forma, este bonito discurso de investir mais em educação e segurança é outra MENTIRA deslavada.

3) Não muda nada para trabalhadores rurais

O Governo vem alardeando esta mensagem, mas isso é MENTIRA.

Atualmente, pequenos trabalhadores rurais, de agricultura familiar, conseguem se aposentar mesmo sem ter contribuído com o INSS por 15 anos, desde que comprovem o trabalho no campo por esse período e recolham uma alíquota de 2,1% quando vendem sua produção.

Com a reforma, serão exigidos 15 anos de contribuição para todos, inclusive pequenos trabalhadores rurais.

4) Conclusão

Não acredite em propagandas do Governo. Procure suas próprias fontes de informação (de preferência, analise várias fontes e compare o que dizem).

Se a Reforma da Previdência passar, teremos muitas alterações, tanto nos próprios benefícios previdenciários quanto no cálculo do valor desses benefícios.

Recomendo aproveitar a suspensão dos prazos processuais para estudar direito previdenciário, principalmente cálculos previdenciários, com os quais os colegas costumam ter mais dificuldades.

Sobre isso, leia meu artigo “Descubra se vale a pena estudar direito previdenciário antes da Reforma da Previdência”.

Para perder o medo de estudar cálculos previdenciários, assista a minha palestra. Ela é online e gratuita e eu te mostro que cálculo previdenciário não é ciência de foguete e, para provar, ensino o cálculo do fator previdenciário passo a passo.

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[Artigo originalmente publicado no blog "Desmistificando o Direito"]

FONTES:

A expectativa de vida da população em cada Estado do Brasil;

Em SP, morador dos Jardins vive 24 anos a mais que o do Jardim Ângela;

Como fica o cálculo do valor dos benefícios do INSS após a “Emenda Aglutinativa”?

91 Comentários

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Gostei muito dessa publicação que desmitifica muitas informações que as mídias governistas tentam repercutir. Esse terrorismo está deixando nossos nervos em frangalhos. Precisamos nos unir e combater de vez essa proposta da Reforma da Previdência. continuar lendo

@alestrazzi
Olá boa tarde.

Algo que ficou faltando em seu artigo e acreditado que seja o principal assunto no momento em relação à previdência é a questão dela ser deficitária e estar gerando um grande rombo aos cofres públicos (contribuinte).

Qualquer um que afirme que não existe déficit ou é ignorante ou age de ma fé.

Além do fato de a previdência no Brasil ser o maior esquema de pirâmide que existe no mundo.

Hoje a pessoa paga pra quem recebe, com a expectativa de no futuro haver pessoas suficiente entrando para pagar a dela.

Isso na nossa lei se chama pirâmide financeira.

Como alguém pode garantir que no futuro haverá pessoas suficiente para pagar a aposentadoria do inativos.

Talvez no futuro a contribuição dos ativos tenham que ser 100%, para bancar os inativos. Ou então o governo produzir inflação galopante e ligar as impressoras pra dar um jeito nisso.

Qualquer análise da sociedade demonstra que as pessoas estão tendo menos filhos e as forma de se trabalhar estão mudando.

Menos filhos significa menos pessoas no sistema INSS.

A “uberizacao” da economia (p2p) demonstra isso. Pessoas ganhando dinheiro e contratando serviços fora da lei soviética da CLT.

Agora imagine daqui 10 ou 20 anos isso. Muito menos pessoas na CLT significa menos recurso para o sistema previdenciário.

Conclusão: No mínimo o INSS deveria ser opcional. Qualquer lei que obrigue alguém a algo que ela não deseja é imoral.

Sugiro as pessoas não contarem com a aposentadoria estatal. Façam a sua própria. Se possível trabalhem e não paguem o INSS e invista em algo mais certo para o futuro.

O Hell de Janeiro é um bom exemplo disto. Varias inativos sem receber. Agora imagine isso espalhado para o resto do país.

Ou muda a previdência ou por volta 2021 o sistema quebra. continuar lendo

@alestrazzi

https://youtu.be/IXhQ2iUj1H0

Aproveita, veja este vídeo é desmente os dados ali colocados.
Busque alguma mágica e demonstre que não existe privigelios.
Como dito no vídeo o INSS é o maior programa de transferência de renda do mundo. É o bom e velho Robin Hood, só que inverso. Tira do pobre pra dar ao rico. continuar lendo

Apesar dos pesares temos que reconhecer que o PT não teria como mudar a previdência sem um colossal banho de sangue. Depõe a DilmAnta que não quis largar a rapadura para o Luleco, acha-se um Sergio Moroso para massacrar os políticos, merecidamente, e enfiam goela abaixo da classe operaria brasileira um projeto de escravidão de fazer inveja a nossos antepassados. E o povo. Oras o povo continua assistindo o Fastão na Groblo e discutindo se o Neymeco esta melhor no Paris Saint-Germain que no Barça.

Sem sombra de duvidas, se presidente eu fosse, reduziria o salário minimo à metade que não iria mudar nada, tomem com exemplo SP que o governo congelou os salários dos funcionários a quatro anos reduzindo a quase a metade de antes e os sindicatos, cúmplices, silenciam.

Obs.´. Isso sem considerar que temos um STF de fazer inveja a Josef Stalin, se vivo fosse. continuar lendo

O sr. Daniel provavelmente tem uma leitura "liberal" do problema, mas como todo liberal, não pondera adequadamente para os a fatores humanos e sociais.

Não tenho dúvida que tudo no que o nosso governo se mete, ou não funciona, ou tem sérios problemas de eficiência e eficácia. Também vejo o problema previdenciário como um questão de suma importância para o nosso país, principalmente no longo prazo, como tão bem explicou o sr. Daniel.

Nas ultimas décadas, fomos acostumados culturalmente, a esperar que, com uma contribuição COMPULSÓRIA, teríamos ao final de um período X, uma aposentadoria que nos permitiria ao menos, uma subsistência mínima na velhice. Acredito que este é o beneficio mais importante para aqueles que contribuem, já que todo o resto que deveria ser "bancado" com esta contribuição previdenciária não funciona na maioria dos casos.

Existe também a questão dos grupos previdenciários, separados entre o público e o privados, ou melhor, entre privilegiados e não privilegiados. Já é de conhecimento de todos aqueles que se interessam pelo assunto, que o grupo das aposentadorias do funcionalismos público, é o menos sustentável, mas é o com maior poder politico, já que abrange uma categoria corporativista e arraigada no poder estatal.

Sendo assim, na minha opinião, para resolver a questão, é necessário antes de mais nada:

- Acabar com todo e qualquer privilégio, equiparando regras e tetos;
- Os valores máximos devem ser equiparados imediatamente, mantendo é claro os já existentes;
- Mesmo para as aposentadorias já existentes, aquelas que ultrapassarem um teto determinado, deveriam ser recalculadas;
- É necessário informar e educar as pessoas para a nova realidade. É preciso acrescentar aos currículos escolares a educação financeira;

O governo por sua vez, deverá orçar para os próximos anos, o deficit que ainda persistirá no sistema e adequar seus gastos para suportá-los. Para estes governos perdulários, corruptos, inchados, existe muita gordura para queimar antes de sentar a lenha no pobre coitado que tem direito sim a sua aposentadoria, pois isto foi ensinado para justificar parte deste monte de impostos que pagamos. continuar lendo

@fabriciobreda
Sim.

Sempre defenderei a liberdade individual seja do pobre ou do rico.

Quer dizer que meu discurso não pondera para fatores humanos ou sociais....
Pergunte a qualquer pobre se ele quer trabalhar para contribuir com a aponsentadoria nababesca de alguns com a promessa totalmente inviável do ponto de vista econômico de receber uma aposentadoria do futuro.

Se o pobre hoje tivesse ciência pelo o que ele realmente está pagando, jamais ele trabalharia pela CLT.

A questão é que ele acha que hoje paga INSS e que no futuro o governo irá devolver o que ele pagou. Algo que não é verdade. As aposentadorias não são individualizadas.

Outro ponto é o formato que está errado.
Sim. O INSS é uma pirâmide financeira e não tem argumento nenhum contra isso.
O como toda piramide no curto ou longo prazo ela irá ruir.

O INSS irá quebrar hoje ou daqui 4 ou 20 anos. A única certeza que tenho é que neste formato irá quebrar.

Concordo contigo em relação à educação.
Hoje nas escolas o cara aprende Che guevara Cuba e lalalala mas não sabe calcular juros compostos.
Tenha certeza que este problema em relação à educação não será o governo que irá resolver, pois se o fizer irá acabar com seu curral eleitoral. continuar lendo

@danielbaldi87
Aprendi uma com o sr. Daniel... não conhecia a funcionalidade de marcar um usuário especifico em uma resposta.

A sua preocupação, sr. Daniel, não é de forma alguma diferente da minha, apenas temos pontos um pouco divergentes na forma de como lidar com o problema. Se houvesse uma aprovação da previdência hoje, com este governo enfraquecido, seria muito pior, pois não tenha dúvida que o único problema que eles resolveriam seria o relativo a aposentadoria das pessoas com menor força politica, menos sendo a imensa maioria. Curioso né ?

A questão que o sr. levanta sobre a legitimidade da aposentadoria é preocupante, pois o sr. deve saber que para a grande maioria, que não tem a mínima noção do que seja balança comercial, deficit, responsabilidade fiscal, isto é um beneficio garantido e esperado. Quando algumas correntes do pensamento econômico ponderam sobre este assunto, apelam para a tal ilegitimidade do beneficio.

O sr. sugere resolver o assunto como ? cortando parte dos benefícios ? Estendendo a idade mínima? Aumentando o tempo de contribuição? Bem, sou favorável a todas estas medidas, mas não a toque de caixa. Não devemos nos esquecer que as pessoas não estão preparadas para estas novas regras e infelizmente em nosso país, um trabalhador com mais de 50 anos de idade, tem imensa dificuldade de encontrar trabalho.

Pra ser sincero, também sou um pouco cético sobre estas mudanças, pois o problema do nosso pais é muito maior que a previdência. Temos um sistema politico perverso, feito para não permitir grandes mudanças, onde apenas uns poucos privilegiados dominam. Temos super salários, funcionários em demasia, em todas as esferas publicas, corrupção, desperdícios, nossos governantes não veem o país no futuro, nem se planejam para tal. O sr. viu algo sobre os bilhões dados em incentivos ? em 8 anos, foram DADOS quase 1 TRILÃO de incentivos a grupos seletos de empresários, amigos e colaboradores.

Hoje a aposentadoria ainda representa algum retorno sobre os impostos pagos, já que nada relativo ao restante é satisfatório. Se hoje o governo tivesse qualquer sobra no caixa, trataria de gastar nas coisas mais esdruxulas e desnecessárias e a responsabilidade fiscal continuaria na mesma. Trocando em miúdos, os pobres coitados continuam pagando seus impostos, perderão seus "direitos" e o establishment continuará a gastar nossos impostos beneficiando a mesma casta de sempre...

Prefiro que o governo se aperte para pagar estas aposentadorias, do que dar a ele espaço para cometer mais sandices com o nosso dinheiro.

Pareço até um petista falando né ??? Mas todos nós sabemos que o que eles(e todos os outros) falam, não se deve escrever e muito menos, acreditar... continuar lendo

Prezado Daniel,
Sugiro você verificar os seguintes dados:
a) Quantos aposentados recebem um salário mínimo.
b) Quantos aposentados recebem o teto da previdência. Veja que o teto máximo que a previdência paga atualmente é R$ 5.531,31.
c) Calcule quanto o INSS paga de aposentadoria.
d) Quantos empregados no Brasil ganham acima do teto e qual é o valor da folha de pagamento excedente ao teto.
e) Calcule o valor da contribuição ao INSS equivalente a 25% sobre o valor da folha de pagamento de todo o Brasil, que excede o teto acima, mais a contribuição de 8% a 11% descontados dos salários de todos empregados do Brasil.
f) Calcule o valor recolhido ao COFINS em todo o Brasil (cerca de 2% do faturamento de todas as empresas do Brasil).
g) Calcule o valor recolhido ao PIS em todo o Brasil, (cerca de 1% do faturamento de todas as empresas do Brasil).
h) Calcule o valor da Contribuição Social - CSLL, 9% sobre o Lucro Líquido recolhida pelas empresas em todo o Brasil. Somente o Lucro Líquido do Itaú foi de 22 bilhões.
i) Calcule a contribuição para a previdência social incidente sobre o preço dos combustíveis (11% de todo o combustível vendido no país.
j) Calcule o valor da arrecadação sobre os prognósticos de concursos de loterias e outros.
k) Calcule quanto é recolhido sobre as importações e as operações à ela equiparadas.
l) Calcule quanto é recolhido pelos trabalhadores autônomos em todo o Brasil (20%).
m) Calcule quanto é recolhido de todos empregados domésticos do Brasil (12%).
Para mais informações veia o artigo em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/fontes-de-custeio-da-seguridade-social

Não citei aqui a contribuição dos funcionários públicos, militares e congressistas.
Depois de tudo isto Sr. Daniel, me fale se a previdência social é deficitária. continuar lendo

Daniel, afirmar que não existe déficit na previdência social não é ignorância e nem má fé, como senhor mencionou em seu comentário, mas sim decorre do resultado da CPI da Previdência que concluiu que NÃO existe déficit na previdência, aliás pelo contrário, existe sim um superávit, pois são múltiplas fontes de custeio para a seguridade social e não apenas as contribuições de empregados e empregadores como o governo Temer quis fazer parecer !!!!

Além do mais, os maiores devedores da previdência social são Bancos e grandes Empreiteiras que, juntos, devem mais de 400 Bilhões à Previdência, valor esse que é quase o triplo do valor apontado pelo Temer como sendo do déficit. Portanto, que o Governo cobre os devedores e não repasse essa conta para o povo.

Vários dos políticos que estão engajados na aprovação dessa reforma da previdência, devem ter recebido "incentivos" ($$$) elevadíssimos de Instituições Financeiras, que estão se organizando para vender planos de previdência privada para lucrar bilhões, pois o objetivo é enfraquecer e precarizar a previdência pública para tornar a privada mais atrativa.

Com isso, o cidadão vai pagar para previdência pública por mais 5 anos (pois 11% de contribuição social já descontada de seu salário) e, ainda por cima, vai ter que pagar, todo mês, uma previdência privada !!!!!!! Ou seja, o cidadão vai ter que pagar duas vezes para poder se aposentar !!!!!!!

Esse reforma da previdência é um dos maiores atentados aos direitos constitucionais do cidadão e o ano que vem têm eleições e eles sabem que quem votar, não voltará!

Vê se algum deputado ou senador coloca em pauta uma Reforma Política para combater os verdadeiros detentores de privilégios no país, que são os políticos, que recebem vencimentos que ultrapassam 100 mil reais por mês e se aposentam com apenas 08 anos de mandato, com salário integral.

O que esse país precisa, urgentemente, é de uma Reforma Política para retirar privilégios de políticos. continuar lendo

@fabriciobreda

Se vc faz parte desta seita chamando PT, ficaria surpreso em ver um que sabe dialogar com lógica e que saiba transmitir uma mensagem em letras.

Brincadeiras à parte,

Aqui uma ótima proposta:

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589

O que não gosto no que diz é em relação em se ter um problema e nele legitimar a intervenção estatal pra resolver, e sempre com a privação das liberdades individuais.

O estado é aquele que aleja, pra depois entregar a muleta e vai dizer que sem o estado não existiriam as muletas.

Acredito que o INSS deveria ser abolido, simples assim.

Tudo que o governo gaste ou distribua dos cofres públicos, antes foram esbulhado de alguém. continuar lendo

@norslomp

Você realmente acredita nisso?
Você acredita agora em CPI e deputados?
Você acredita em blog e jornaleco de esquerda?

Volto a dizer ou é ma fê ou ignorância.
O INSS é uma piramide e não existe nenhum argumento valido para contrariar isso.

"são múltiplas fontes de custeio para a seguridade social e não apenas as contribuições de empregados e empregadores"
Nesta frase tem que ser melhor escrita: são múltiplas as formas de o governo esbulhar a população para fazer justiça social para os ricos.

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A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. No levantamento, também estão outras instituições que decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

A lista inclui também bancos públicos e privados, como Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), Bradesco (R$ 465 milhões), Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/02/20/devedores-da-previdência-devem-quase-tres-vezesodeficit-do-setor.htm?cmpid=copiaecola

Como você sugeri para reaver este dinheiro de empresas falidas e outras estatais?
Como ira fazer com as instituições privadas que tem processos na justiça questionando os valores e que podem perdurar muitos anos a resolver e isto não garante que ira cair na conta do INSS?
Talvez a ideia seja tipo Venezuela. Nacionalizar as companhias.

As vezes almejo que não haja nenhuma reforma. Certamente o sistema ira falir e teremos a chance de dar um master reset em toda esta bosta que paira na cabeça do povo brasileiro. Que neste momento surjam movimentos separatistas e que o Brasil se divida em uns 50 países.

Leia esta artigo https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589
Me responda somente esta pergunta:
O sistema atual e o apresentado acima no link, qual dos dois é mais ético e moral? continuar lendo

@danielbaldi87 O Sr. Daniel parece desconhecer totalmente a legislação previdenciária e também a Constituição Federal. Vamos aqui explicar rapidamente o fundamental: Os recursos de financiamento da seguridade social (e, portanto, também previdência social) NÃO provém APENAS da contribuição dos ativos.
O art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes.
Constituem contribuições sociais: a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) As dos empregadores domésticos; c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos,e) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Mas, vamos além, de acordo com o art. 27 da Lei 8.212/91, constituem outras receitas da Seguridade Social: I - As multas, a atualização monetária e os juros moratórios; II - A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; V - As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; VI - 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal; VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; VIII - Outras receitas previstas em legislação específica.

Não vou nem entrar no mérito das fraudes, isenções, renuncias fiscais, DRU e diminuição da arrecadação oriunda da reforma trabalhista ( entre outros, o mais evidente é modificação do cálculo sobre os rendimentos), eis que o problema apresentado pelo Sr. Daniel repousa no básico, no primeiro estágio, ou seja, quais são as fontes de custeio. Sugiro, https://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/Documentos_01_11_2017_17_56_36.pdf e https://jus.com.br/artigos/55451/custeio-da-previdencia-social continuar lendo

Daniel A.B., pela qualidade dos seus comentários em outros posts, dá pra entender perfeitamente pq és da tropa de choque que defende essa barbaridade. A ANFIP, entidade que reúne servidores da área, que são responsáveis pela arrecadação previdenciária, já demonstrou em cálculos o problema da simulação de alocação de rubricas orçamentárias e a ignorância proposital de várias receitas que compõem os orçamentos da seguridade social, que demonstra esta não ser deficitária. continuar lendo

1) Existira apenas uma idade minima para aposentar e nao tem nada de errado nisso.
O único erro que precisara ser revisto é a idade minima da mulher. Somos todos iguais ou nao somos? A mulher vive mais que o homem. Injusto ter 3 anos a menos e fere o principio da isonomia. Dizer que a mulher trabalha mais em casa é uma grande falacia e se trabalha mais em casa o que o Estado tem a ver com isso? Cada um determina seu destino e faz suas opcoes.

2) O rombo da previdência nao é mentira e para entender precisara estudar macro economia bem como finanças publicas, historia e tributos. Assim que reequilibrar as contas basta ajustar as leis tributarias e destinar os tributos que estao indo para o ralo com super aposentadorias e jovens aposentados para outras areas. Um politico se aposenta com R$10mil/mes apos 8 anos. Tem funcionarios publicos recebendo mais de R$100mil/mes. Esta tudo muito errado.

3) trabalhadores rurais são aqueles que colocam alimentos na nossa mesa, dormem em casas que nao tem teto ou privada, tem as piores condicoes de trabalho, instrucao e são os mais carentes. Nao adianta falar, precisara trabalhar 5 dias no campo para entender o problema. Mesmo assim tera um conta para eles pagarem.

4) Nao acredite que se nada mudar tera a garantia de receber e esta tudo certo, numa boa.
A economia nao admite criativade ou jeitinhos.
Voce que tem 40 anos ou menos e espera receber digamos R$3mil ira receber sim os R$3mil se nada for feito mas ao invés disso comprar 1000 paes ira comprar 200 ou menos.

Assim tem 2 formas de enfrentar o problema:
a) antecipar um fato futuro certo e liquido de forma racional e pagar um pequeno preço
b) ignorar e pagar um preço alto la na frente. continuar lendo

Exato John, infelizmente as pessoas tratam a economia como um jogo de soma 0... Infelizmente sabemos que quando se trata de governo gerenciando nosso dinheiro é praticamente soma 0, mas quando adicionamos fatores externos, como a própria sociedade (e quanto mais liberdade a sociedade tiver), podemos fazer a economia gerar mais dinheiro e, com isso, melhores condições para todos.

Essas mesmas pessoas acham que o governo é a solução para tudo, e acabam jogando para o governo responsabilidades que deveriam ser da própria população, criando expectativas impossíveis de se alcançar e abrindo espaço para quem faz promessas impossíveis de se cumprir.

Está na hora da população começar a parar de depender tanto do governo, e deixar o governo somente valer contratos e segurança pública... Educação está sendo usada como ferramenta de doutrinação, querendo fazer com que os alunos acreditem que devemos ter cada vez mais Estado. Saúde pública nem preciso comentar... recebe constantemente investimentos mas cada vez tem menos retorno para a sociedade. E nem é estranho sabermos que tem médicos batendo ponto e indo embora... como vimos em várias reportagens, pois não esperamos mais nada do SUS... apenas dinheiro sendo jogado fora...

INSS é outro... O governo nos impõe pagar, aprox 31% de nosso salário bruto (11% sobre a folha de pagamento e 20% do lado do empregador, que no fim sai do nosso salário) e que quando precisamos, simplesmente os agendamentos já são feitos para mais de mês depois... e nesse caso, como se repassa o valor que foi contribuído compulsoriamente, a maioria paga muito mais do que vai receber...

A economia não é um jogo de soma 0, e se tratar como um jogo de soma 0, sempre precisaremos tirar de alguém para que outro tenha algo... e isso nunca produz riquezas... continuar lendo

1) - Acredito ser errado pois não seria justo com aqueles que iniciam o trabalho mais cedo do que os demais e vou mais longe: é pacífico que os que trabalham mais cedo são aqueles que tem menor poder aquisitivo e são estes que tem uma expectativa de vida mais baixa, assim, será que eles conseguiram desfrutar de uma aposentadoria??? seria justos com eles depois de tanto tempo contribuindo não desfrutarem de tal benefício???

2) - Concordo que o rombo da previdência não é uma mentira mas acredito que podemos concordar que o dinheiro arrecadados junto àqueles que hoje estão aposentado foi MAL administrado (não estou considerando aqui a corrupção). Quanto aos super salários como os por você citado é óbvio que devem ser extintos na verdade nem precisaria de uma reforma da previdência para solucionar esse problema é só deixar quebrar o sistema de previdência que fomento esse super salários, explico, a remuneração recebida por um política não é necessariamente paga pelo INSS pois quando estes estavam na ativa sua contribuição era destinada para outro órgão previdenciário (não recordo o nome) porém este órgão não está conseguindo arcar com todas as despesas que hoje tem que suportar e aí entra a mágica, que paga a conta?? quem socorre ??? o nosso ilustríssimo INSS, este ato não decorre de lei mas sim de um ato administrativo.

3 - Aqui me abstenho de opinar uma vez que não tenho dados para discutir o problema.

4) - Concordo com você que tem mudar pois acredito que lá na frente não teremos previdência. Porém não acredito que fazendo essa reforma irá resolver o problema pois na hora que a previdência tiver um saldo positiva vão querer inventar algum tipo de despesa para justificar a retirada e novamente teremos esse problema.
Nosso problema não é a previdência em si. Nosso problema é a falta de conhecimento sobre a política e o maldito jeitinho brasileiro.
Por mim a previdência deveria ser gradativamente extinta e cada um deveria buscar a forma pela qual deseja buscar sua aposentadoria como em alguns países. Deixar na mão do agente público é a maior desgraça - nunca terá uma solução definitiva pois a cada solução surgiram novos problemas.
Quanto mais o Estado deixar de por a mão no dinheiro dos seus cidadãos melhor será para o país. continuar lendo

Aí eu te pergunto Molusco John vc sabe qual a fonte de receita da Seguridade Social? Vc sabe o que é Seguridade Social? Vc já leu o art. 194 e sgts da CR? Para vc quem realmente banca a Previdência Social são só os patrões e empregados?

Os constituintes da CR de 1988 foram “videntes”, pois se realmente a Seguridade Social tivesse como fonte de receita só as contribuições de patrões e empregados já teria entrado em colapso a muito tempo, mas existem outras contribuições como fonte de receita da Seguridade Social.

Aí a questão não é estudar “macroeconomia e blá blá”..., a questão é só ler os dispositivos que citei e ver que SEMPRE a receita da Seguridade Social vai ser maior e muito maior do que a despesa. Realmente é uma conta simples!

O que não entendo é uma coisa simples que tentam tornar complicada com esse discurso “economiquês” fajuto!!! continuar lendo

Enquanto isto o governo gasta milhões em propaganda enganosa..... continuar lendo

Essa reforma da previdência que o Governo Temer está tentando aprovar é uma das maiores violações aos direitos constitucionais do brasileiro.

O relatório da CPI da Previdência concluiu que NÃO existe déficit na previdência, aliás pelo contrário, existe sim um superávit, pois são múltiplas fontes de custeio para a seguridade social e não apenas as contribuições de empregados e empregadores como o governo Temer quis fazer parecer !!!!

Além do mais, os maiores devedores da previdência social são Bancos e grandes Empreiteiras que, juntos, devem mais de 400 Bilhões à Previdência, valor esse que é quase o triplo do valor apontado pelo Temer como sendo do déficit. Portanto, que o Governo cobre os devedores e não repasse essa conta para o povo.

A verdade é que muitos políticos, que estão engajados na aprovação dessa reforma da previdência, devem ter recebido "incentivos" ($$$) elevadíssimos de Instituições Financeiras, que já estão se organizando para vender planos de previdência privada para lucrar bilhões, pois o objetivo é enfraquecer e precarizar a previdência pública para tornar a privada mais atrativa.

Esse reforma da previdência é um dos maiores atentados aos direitos constitucionais do cidadão e o ano que vem têm eleições e eles sabem que quem votar, não voltará!

Vê se algum deputado ou senador coloca em pauta uma Reforma Política para combater os verdadeiros detentores de privilégios no país, que são os políticos, que recebem vencimentos que ultrapassam 100 mil reais por mês e se aposentam com apenas 08 anos de mandato, com salário integral.

O que esse país precisa, urgentemente, é de uma Reforma Política para retirar privilégios de políticos. continuar lendo

Bem lembrado, sobre os grandes devedores. A taxa de recuperação da Previdência de créditos é pouco menos de 0,7%. Como disse um ex-Ministro da Pasta "se fosse uma empresa ele dispensaria todo o departamento jurídico". E antecipando os comentários que virão sobre haver déficit ele não existe. Desde a Constituição de 88 há a essas "despesas" a Receita correspondente. O INSS é superavitário e quem diz o contrário assiste excessivamente o Jornal Nacional. A estes sugiro leitura mais técnica e menos propagandística, como a própria CPI mencionada ou alguma dissertação sobre o assunto. O fato é que o saldo é usado para pagamento das despesas correntes e principalmente juros do Governo (sic) Federal. continuar lendo

Norberto, concordo em muitas coisas com você mas algo que NÃO abro mão é que TODOS ganhem no máximo o Teto Constitucional de 5.300,00.
E quem quiser que pague uma previdência complementar privada para aumentar seus ganhos na aposentadoria. continuar lendo

Discordo Edson, pois o servidor público, ao longo de sua vida ativa, contribui com 11% de seu salário, que pode representar muito mais do que aqueles que contribuíram para receber o valor do teto, portanto, pela lógica, quem contribui mais, merece se aposentar com mais. continuar lendo