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23 de Agosto de 2017

Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 14 dias

Em nosso cotidiano na advocacia, pode ocorrer de precisarmos extinguir, antes de seu cumprimento, um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios anteriormente celebrado.

Se isso ocorrer de forma amigável, em que ambas as partes estejam de acordo, é possível fazer esta extinção através de um distrato.

Sumário

1) O que é distrato?

2) Forma do Distrato

3) Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários

1) O que é distrato?

Distrato é a forma de resilição do contrato por manifestação de vontade bilateral. Tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado.

Qualquer contrato (que não esteja exaurido) pode cessar pelo distrato.

[Obs.1: veja também meu artigo "Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios"]

[Obs. 2: Existem formas de resilição unilateral do contrato, que são: Denúncia, Revogação ou Renúncia, e Resgate.]

Mesmo que a resilição seja vontade de ambas as partes, recomendo que assinem um termo de distrato, e não deixe este acordo somente verbal, para que sejam colocados todos os “pingos nos is” e o cliente não venha reclamar, no futuro, algo que você entende não ser devido.

2) Forma do Distrato

De acordo com o art. 472 do Código Civil:

“O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.”

Dessa forma, para um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios realizado de forma particular, poderemos ter um termo de distrato particular também.

3) Efeitos do Distrato

Os efeitos do distrato são ex nunc (para o futuro), não se desfazendo

os anteriormente produzidos.

4) Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários

Para receber gratuitamente o modelo de distrato formulado por mim, clique aqui ou na imagem acima para ser redirecionado para a página de download.

FONTES:

Publicado originalmente no blog Desmistificando o Direito: "Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários"

Código Civil;

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011.

6 Comentários

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O link esta dando como errado... nao consegui acessar. continuar lendo

Legal a ideia de compartilhar! Parabéns! Muito bom e útil para quem tem contrato de prestação de serviços firmados! VAleu Dra Alessandra! continuar lendo

O link não abre. continuar lendo

Bem mais prático, seguro. Contatos com um/a advogado para fins de resolução com segurança e comodidade. continuar lendo