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17 de Dezembro de 2017

Reforma da Previdência 2017: o que está acontecendo?

Reforma da previdência 2017 - quando as novas regras vão começar a valer, afinal de contas? Entenda as mudanças na aposentadoria e outros benefícios .

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 8 meses

Semana passada (mais precisamente em 19/04/2017), o relator da reforma previdenciária, Deputado Arthur Maia apresentou, apresentou relatório ajustando a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema previdenciário.

Eu sei que no artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?” eu disse que só comentaria novamente a reforma previdenciária depois que ela fosse aprovada, já que o texto iria mudar muitas vezes antes que cheguemos a um texto final, mas eu não me aguento!

Então, no artigo de hoje, vou explicar rapidamente como vai ser o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação. Também farei um resumo básico de como são as regras atualmente no RGPS, como seriam de acordo com a proposta original da reforma e como serão depois do relatório do relator.

E, em breve, publicarei um novo vídeo com uma análise mais profunda principalmente dos cálculos previdenciários, como fiz no artigo mencionado acima. Enquanto isso, recomendo a minha mais nova palestra online e gratuita, que ajudará você a entender a forma atual dos cálculos previdenciários, de forma que você assimilará mais facilmente as mudanças que acontecerão em breve.

Sumário

1) Como será o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação

2) Resumo das mudanças

1) Como será o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação

Quando vai começar a valer a reforma da previdência, afinal de contas?

Ainda existe um longo caminho até que as regras da reforma previdenciária passem a valer. Por enquanto, o que temos é uma proposta que os políticos ainda estão discutindo. E as mudanças que estão propondo para a Previdência Social são tão profundas que será necessário modificar a nossa Constituição Federal.

Por isso, temos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que possui um trâmite longo e rigoroso, já que mudar a Constituição Federal é (ou deveria ser) algo a ser feito muito raramente.

[Obs.: A proposta original de reforma é a PEC 287/2016 e a proposta alterada pelo relator é a PEC 287-A/2016.]

A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada duas vezes em cada casa do Congresso Nacional e ser aprovada em cada votação por, no mínimo, ⅗ (três quintos) dos parlamentares.

Ou seja: a PEC será votada duas vezes na Câmara dos Deputados, devendo obter pelo menos 308 votos dos 513 possíveis em cada votação. Depois, será votada mais duas vezes no Senado, devendo obter pelo menos 49 votos dos 81 possíveis em cada votação.

Temos aí 4 votações e a votação ainda nem começou na Câmara!

[Obs.: este é apenas um resumo extremamente simplificado. O processo legislativo real de uma PEC é muito mais complexo.]

E, durante este trâmite, o texto ainda pode mudar. Por isso eu digo que só saberemos como realmente ficará a reforma da previdência após a sua aprovação final.

2) Resumo das mudanças na reforma da previdência 2017

Tabelas-resumo das mudanças PEC 287/2016.

[Obs.: recomendo a leitura prévia do artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?”]

A) Aposentadoria urbana no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)

Infelizmente, não consegui publicar as tabelas adequadamente aqui no Jusbrasil. Parece que o editor de texto não tem a função tabela. Tentei resolver colocando imagens das tabelas, mas não se será possível ler tudo... Caso não esteja conseguindo ler, veja a publicação original deste artigo lá no blog: Reforma da Previdência 2017: o que está acontecendo?

Reforma da Previdncia 2017 o que est acontecendo

(1) observação – todos estão falando que a média será composta por 100% das contribuições, mas eu discordo desta afirmação, pelo menos quando se analisa somente o texto da PEC. O texto fala "a média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações, SELECIONADOS NA FORMA DA LEI". Penso que, se não mudarem a lei, mantém o que a lei diz hj: 80% dos maiores SC. O que vocês acham? Contem para mim nos comentários.

B) Professores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)

Reforma da Previdncia 2017 o que est acontecendo

C) Regras de transição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)

Reforma da Previdncia 2017 o que est acontecendo

D) Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)

AtualmentePEC 287/2016PEC 287-A/2016

Reforma da Previdncia 2017 o que est acontecendo

FONTES:

Desmistificando o Direito; Texto original da PEC 287/2016; Relatório e texto da PEC 287-A/2016;Substitutivo da PEC 287/2016 - Reforma da Previdência;Emenda Constitucional; Quorum de votação; Constituição Federal.

17 Comentários

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A "reforma da previdência" vai servir para prejudicar trabalhadores, de modo geral, porque a sociedade engoliu essa falácia do déficit.

Os bilhões desviados só no Petrolão explicam porque as contas não fecham. continuar lendo

A dívida pública explica melhor ainda porque as contas não fecham!

Faça a associação com o texto abaixo e a dívida pública:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=311 continuar lendo

Isso tudo me dá náuseas.
Depois vem alguns e dizem que o brasileiro é que tem espirito de vira-lata.
O vira-lata tá melhor que nós.

Não aguento ouvir político falando. Cheguei ao ápice do nojo político.

Como dizia a música: "Se gritar"pega ladrão", não fica um meu irmão". continuar lendo

Aposentadoria não é uma gentileza ou um favor do Estado como a imprensa tenta mostrar. É um direito adquirido pelo trabalhador após anos de labuta e sofridas contribuições. Se após longos 30 ou 35 anos de contribuições o governo não tem esse dinheiro para retornar em seu benefício não deveria ser problema do contribuinte, que delegou a administração das finanças públicas à Administração.

Na Europa e agora no Brasil penaliza-se o contribuinte que delegou à terceiros a Administração Financeira, e que jamais iriam fiscalizar as contas públicas. Deveria ser responsabilizado, na verdade, aqueles que fizeram má administração desse dinheiro, os que não fiscalizaram (como o Tribunal de Contas) adequadamente durante todo esse tempo e também os corruptos. O que tá acontecendo é uma inversão de valores já que os políticos e Administração continuarão com uma ótima aposentadoria enquanto o pobre contribuinte continuará escravo deles. Querem tirar o pouco tempo livre que resta aos que contribuem com sangue para o crescimento do país. continuar lendo

Por essas e outras devia-se fechar a previdência pública.
É pouca gente cuidando do investimento de milhões de pessoas.

Se uma pessoa muitas vezes é incapaz de cuidar de seus próprios investimentos, imagina uma equipe pequena cuidando dos investimentos previdenciários de todo um país. É óbvio que não vai dar. continuar lendo

Acho que nao Gustavo. Se a coisa não é minha eu trato com mais zelo.
As pessoas que estão no ministério da fazenda, previdência, banco central entre outros devem ou ao menos deveriam ser formadas em economia, administração, contabilidade ou áreas correlatas que tenham conhecimento técnico para gerir os recursos públicos. continuar lendo

A reforma da previdência como é proposta, infelizmente, será penalizar uma parcela da sociedade. Não podemos ter como justa esta reforma se há alguns segmentos da sociedade que não participarão. O problema da previdência é a má administração, mas o discurso é o número de benefícios! A administração deveria rever e cobrar efetivamente os grandes devedores da previdência, pois ali está parte do alegado rombo. A política de reajuste dos benefícios (aposentados e pensionistas especialmente) já é absurda. Pessoas contribuem anos sobre p.ex.03 salários mínimos e ao se aposentar, recebem pouco mais de 01 SM, e passados poucos anos está praticamente relegado ao recebimento de alguns reais acima de 01 SM. continuar lendo

Prezada, percebo que gosta deste ramo, como eu também gosto, te proponho uma análise da emenda 20 de 1998. continuar lendo