jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2019

O que a Reforma Previdenciária reserva para as mulheres?

Neste artigo, tratarei da reforma previdenciária sob uma perspectiva diferente: como ela afeta mais as mulheres do que os homens.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 3 anos

Não é novidade para ninguém que eu considero a proposta de reforma previdenciária (PEC 287/2016) apresentada pelo governo no final de 2016 um enorme retrocesso dos direitos sociais fundamentada em argumentos falaciosos, para dizer o mínimo.

Já tratei deste assunto nos artigos “Reforma da Previdência: explicação descomplicada” e “O rombo da Previdência é uma mentira! O deficit previdenciário não existe”. Porém, neste texto, tratarei do tema sob uma perspectiva diferente: como a reforma previdenciária afeta mais as mulheres do que os homens.

Mas que fique muito claro que a reforma previdenciária é terrível para todos, não somente para as mulheres! Quero apenas enfatizar este aspecto particularmente cruel da reforma, em atenção ao dia internacional da mulher.

Sumário

1) Requisitos da aposentadoria igualados entre os sexos

2) Pensão por morte

2.1) Cumulação de benefícios

2.2) Valor

2.3) Piso constitucional

2.4) Porque isso é mais prejudicial à mulher?

3) Privilégio feminino?

O que a Reforma Previdenciria reserva para as mulheres

1) Requisitos da aposentadoria igualados entre os sexos

Atualmente, dentre os benefícios programáveis, temos basicamente a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade (estou deixando de fora nesta discussão a aposentadoria especial).

Os requisitos mínimos são:

Aposentadoria por tempo de contribuição

O que a Reforma Previdenciria reserva para as mulheres

Aposentadoria por idade

O que a Reforma Previdenciria reserva para as mulheres

*TC = tempo de contribuição.

[Obs. 1: para entender melhor, leia o meu artigo O que é carência no Direito Previdenciário? Carência e tempo de contribuição são coisas diferentes, apesar de ser muito fácil confundir.]

Após a reforma, se ela for aprovada como está, teremos apenas um tipo de aposentadoria (que, na minha opinião, mais se assemelha à uma aposentadoria por idade piorada do que à aposentadoria por tempo de contribuição), dessa forma:

Aposentadoria programável após a reforma

O que a Reforma Previdenciria reserva para as mulheres

[Obs.2: o tempo de contribuição de 49 anos que todos estão comentando afeta o valor do benefício, mas não é um requisito mínimo.]

[Obs. 3: a norma que trata da carência é a lei, e não a constituição. Por isso o ponto de interrogação no item carência].

Ou seja, não irá mais existir a possibilidade de aposentar-se antes da idade mínima estipulada, como é possível hoje com a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos, homens e mulheres, deverão atingir, no mínimo, 65 anos para conseguirem aposentar-se.

Quanto ao tempo de contribuição, pode até parecer que a proposta é mais benéfica, pois são apenas 25 anos em comparação aos 35 / 30 anos de antes. No entanto, tenha em mente que, na aposentadoria por tempo de contribuição, cujos requisitos são 35 ou 30 anos, você não precisa ter idade mínima. E, na aposentadoria por idade, na qual você precisa ter idade mínima, a carência são 15 anos.

Destaque-se ainda que, na proposta de reforma, os requisitos estão idênticos para homens e mulheres, o que é um grande retrocesso social (maiores discussões sobre isso no item 3).

2) Pensão por morte

Agora, analisemos as mudanças propostas para a pensão por morte. Lembrando que, desde a medida provisória 664 de 30/12/2014, ela não é mais necessariamente vitalícia (art. 77, § 2º, VI, Lei 8213/91).

2.1) Cumulação de benefícios

Atualmente, é possível que o (a) pensionista cumule pensão por morte com aposentadoria (art. 124 da Lei 8213/91). Ou seja, a pessoa pode aposentar-se pelo INSS e também receber pensão por morte deixada pelo (a) cônjuge ou companheiro (a).

A proposta de reforma previdenciária acaba com esta possibilidade: a pessoa deverá optar entre a pensão por morte ou a aposentadoria.

Isso é um erro e vai contra o princípio da contrapartida, pois ambos os benefícios foram custeados pelo trabalhador: a aposentadoria pelas contribuições previdenciárias da própria pessoa e a pensão, pelas contribuições do (a) cônjuge / companheiro (a).

2.2) Valor

Hoje, o valor da pensão por morte é igual à aposentadoria do falecido ou à aposentadoria por invalidez que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito. Este valor é divido entre os dependentes e, caso um deles deixe de ter direito à pensão (quando completa maioridade, por exemplo), sua cota volta para o “bolo” e é repartida entre os restantes.

Com a proposta, este valor passa a ser de 50% mais 10% para cada dependente, limitado a 100% do valor. Vamos aos exemplos para melhor visualização.

[Obs. 4: se a pensão por morte for calculada com base na aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito na data do óbito a situação fica ainda pior, já que este benefício também sofreu drásticas alterações (sobre isso, leia: “Reforma da Previdência: explicação descomplicada”)]

Exemplo 1 - Regras atuais

Segurado que recebe aposentadoria de R$ 1.500,00 falece deixando esposa e um filho. A pensão por morte terá o valor de R$ 1.500,00 e será dividida entre a esposa e o filho. Quando o filho atingir a maioridade previdenciária, a esposa passará a receber R$ 1.500,00 de pensão por morte.

Exemplo 2 - Regras da proposta de reforma previdenciária

Segurado que recebe aposentadoria de R$ 1.500,00 falece deixando esposa e um filho. A pensão por morte terá o valor de 50% + 10% para cada dependente, ou seja 70%.

70% x R$ 1500,00 = R$ 1.050,00

A pensão por morte terá o valor de R$ 1.050,00 e será dividida entre esposa e filho. Quando o filho atingir a maioridade previdenciária, o valor da pensão por morte da esposa passará a ser de 60% do valor da aposentadoria.

60% x R$ 1.500,00 = R$ 900,00.

“Ah, mas este valor é inferior ao salário mínimo, não pode!” Será? Leia o item a seguir…

2.3) Piso constitucional

Atualmente, nenhum benefício previdenciário que o rendimento do trabalho pode ser inferior ao um salário mínimo (art. 201, § 2º da Constituição Federal).

Com a reforma previdenciária, esta regra não se aplicará à pensão por morte, de forma que o (a) pensionista poderá receber valor inferior ao salário mínimo.

Mas veja só que curioso: o valor mínimo da contribuição previdenciária é sempre baseado no salário mínimo.

2.4) Porque isso é mais prejudicial à mulher?

Expliquei tudo isso e, ao que tudo indica, as mudanças na pensão por morte são iguais para homens e mulheres, certo?

Tecnicamente, sim. As regras deste benefício são idênticas para homens e mulheres. No entanto, analisemos o gráfico a seguir, que eu extraí do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015.

O que a Reforma Previdenciria reserva para as mulheres

Fica claro que os beneficiários de pensão por morte são, em sua grande maioria, mulheres. Por isso, considero que a pensão por morte afetará muito mais as mulheres do que os homens. E você, o que pensa?

3) Privilégio feminino?

Mas por que as mulheres deveriam ter o direito de aposentarem-se antes dos homens? Isso não iria contra o princípio da igualdade? Na verdade, não. O verdadeiro princípio da igualdade (que prefiro chamar de isonomia) é tratar desigualmente os desiguais para que se igualem.

A razão da garantia da aposentadoria mais precoce para as mulheres é que elas, ainda hoje, realizam dupla jornada (trabalham fora e em casa).

De acordo com o IBGE (fonte), as mulheres gastam 20 horas e 30 minutos nos afazeres domésticos e os homens, 10 horas. É mais que o dobro. Coloque isso na ponta do lápis, multiplicando pelas semanas de um ano e pelos anos de contribuição, e você entenderá o motivo da aparente desigualdade.

Na minha opinião, os requisitos etário e de tempo de contribuição para a aposentadoria só deverão ser igualados quando as pesquisas mostrarem que a diferença de tempo dedicado aos afazeres domésticos é igual entre os sexos.

Ademais, temo que a pensão por morte, do jeito que está na proposta, nos deixará com uma massa de viúvas miseráveis que, se tiverem sorte, dependerão dos filhos para sobreviver com dignidade.


Qual sua opinião sobre este assunto espinhoso? Conte para mim nos comentários. Só peço para que tenhamos uma discussão civilizada.

FONTES:

Lei 8213/91; Constituição Federal; PEC 287/2016; Anuário Estatístico da Previdência Social 2015; Nas tarefas de casa, mulheres doam 20 horas do seu tempo e, homens, 10.

44 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É um baita retrocesso, é simplesmente sepultar todos os anos de lutas dos sindicatos e trabalhadores por justiça social e trabalhista. Vamos voltar à idade média, em que os cidadãos menos aquinhoados (gostaram?) vão trabalhar como escravos até o fim de suas vidas. Pra que uma elite de imbecis possa se locupletar com dinheiro público. Não cantem vitória antes: TODA A GRANA QUE ENTRAR NO INSS VAI SER GASTA, só que não com aqueles que contribuíram. Já tiraram das viúvas e dos filhos, agora vão retirar dos contribuintes, aqueles que pagam mesmo. O sistema vai se realimentar, só isso, vai existir apenas pra satisfazer a si mesmo e aos corruptos, como sempre. Também terão direito aqueles que nunca contribuíram. Tenho pena de quem ficar, dos jovens, das mulheres, todos os "culpados" pela falência do sistema. Aliás, esqueceram de falar que os bancos estão despejando rios de dinheiro nos partidos políticos, que precisam muito pras suas campanhas, pra se perpetuarem no poder. Agora não tem mais a Petrobrás. Precisam substituir rapidamente o "provedor" dos corruptos. E a conta já chegou pra plebe. A nobreza vai se encastelar e viver nas suas mordomias, aí incluídos os TRÊS PODERES. continuar lendo

O bater de panelas, os apitos e o passeio na praça deu justamente no que a classe política queria. Se fosse a Dilminha ou o Lulinha que coloca-se esses projetos em pauta teríamos as ruas tingidas com o sangue deles e de seus adeptos inclusive o meu. Era sim petista de carteirinha e cartão de ponto. Era até saber que o servente de pedreiro que presta serviços para mim, o maior beneficiário do bolsa família, estava na passeata exigindo o impeachment da Dilminha. Oras bolas. Se ele pede o impeachment de quem o beneficia por qual cargas d'água eu devia ser contra. Tamos ai Aidemim e sócios. É ele na cabeça. continuar lendo

O problema é que o modelo atual não é economicamente viável. Hoje não há conta individual, quem recebe não é o que foi poupado, e sim de quem está na ativa. Há muitos que nunca pagaram e recebem. Tudo isto gera desequilíbrio financeiro e precisa ser sanado.

IDEALMENTE não deveria haver previdência pública (é apenas mais um ponto de corrupção), cada um que faça com o dinheiro o que bem quiser, mas se for para ser obrigado a pagar uma previdência, que cada um possa escolher onde aplicar o dinheiro. continuar lendo

Com relacao as aposentadorias:

As mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens e vivem, em media, sete anos a mais que os homens. Ou seja, a mulher goza da aposentadoria por pelo menos 12 (doze), repito DOZE, anos a mais que os homens.

Se igualarmos a idade para aposentadoria, as mulhers ainda assim serao beneficiarias da aposentadoria por SETE ANOS a mais que os homens. A longevidade e o fato de receberem por sete anos mais que os homens com certeza mais do que compensarao pela suposta DUPLA JORNADA.

Presumindo que a expectativa de vida do homem seja de 70 anos e a da mulher de 77, ve-se que o homem beneficiar-se-a da aposentadoria por 5 anos (em media), enquanto a mulher beneficar-se-a da sua aposentadoria por 12 anos, ou seja pelo menos 1.4 vezes a aposentadoria dos homens.

Mantida a idade de 60 anos para as mulheres, elas terao 17 anos de aposentadoria (em media), contra cinco anos (em media), dos homens.

Com relacao as pensões:

Nao bastassem os desequilibrios no tocante as aposentadorias, temos problemas ainda muito maiores no quesito pensões. Apenas a titulo de exemplificacao:

Em 1970 eu conheci uma senhora, que tinha aproximadamente 70 anos, cujo pai havia combatido na Guerra do Paraguai em 1865. Por volta de 1900, o pai entao com aproximadamente 50/55 anos (nao me lembro direito da idade) casou-se pela segunda vez com uma mulher muito mais jovem que ele. Dete casamento surgiu a filha em questao. Ao falecer, alguns anos mais tarde, deixou pensao para a esposa bem mais jovem, e posteriormente a filha acabou sendo beneficiada pela mesma pensao baseando-se no direito das filhas solteiras terem direito a pensao vitalicia dos pais.

Resumo da opera: em 1970, 105 ANOS APOS O TERMINO DA GUERRA DO PARAGUAI, a filha continuava a beneficiar-se da pensao do pai.

PODEMOS CONCLUIR QUE HOJE, TODO O SISTEMA DE APOSENTADORIA E PENSÕES existe na sua maior parte absoluta para beneficio direto ou indireto das mulheres.

Senhoras: por favor, parem e pensem um pouquinho na discrepancia. continuar lendo

Aposentadoria e expectativa de vida não tem muito a ver à proporcionalidade sobre quem goza mais ou menos a aposentadoria. Essa história de comparar longitude de vida entre homem e mulher é fator estatístico discrepante a esse assunto. Você presume que até o exato 5 anos o homem pode morrer e por conta disso vai ser menos beneficiário? Que leviandade... E, se não entendi bem, parece que até depois da morte o Sr. quer gozar a aposentadoria. continuar lendo

Caro José Fernando, seguindo esta sua linha de raciocínio, então a não realização de dupla jornada pelo homem seria justificada pelo fato deste ser menos longevo que a mulher? A mulher deve ser (ou é) "punida" com a dupla jornada pelo fato de ser mais longeva que o homem?

Em relação às pensões vitalícias concordo que eram realmente absurdas, mas estavam previstas em lei. Lei é lei. Atualmente isto já não é possível e as mulheres, em tese, solteiras que ainda as recebem não poderão repassa-las às suas descendentes. continuar lendo

Rosângela, se Lei é Lei (e concordo), o que se propõe é justamente uma mudança.

Na verdade a mulher não é punida e nem beneficiada, apenas torna-se igual ao homem. A que tem dupla jornada o faz por querer, não tem que ser paga por isto. Até porque, a que não fizer será beneficiada sob qual justificativa? continuar lendo

....Aposentadoria e expectativa de vida não tem muito a ver à proporcionalidade sobre quem goza mais ou menos a aposentadoria. Essa história de comparar longitude de vida entre homem e mulher é fator estatístico discrepante a esse assunto......

Desculpe, mas tem TUDO a ver com o assunto. Um argumento contra a idade mínima é justamente a expectativa de vida, que em algumas regiões o sujeito morreria antes de se aposentar.

Quanto à dupla jornada.... e solteiros, deveriam ficar no meio do caminho?

Ainda sobre a dupla jornada, do ponto de vista financeiro, esse seria um ótimo argumento se houvesse contribuição sobre esse trabalho. Se eu trabalho sem contribuir para o INSS, não posso usar esse tempo de trabalho para me aposentar. Da mesma forma, as tarefas domésticas somente devem ser consideradas como tempo de trabalho se houver contribuição sobre elas. continuar lendo

Porque o governo, no caso, a população como um todo (e inclusive a própria mulher), deve pagar à mulher por ter trabalhado em casa? Mais ainda quando o faz por opção, não por uma imposição legal? continuar lendo

Com todo respeito colega jusbrasileiro, a mulher não é opcional na continuação da espécie humana.

Para mim, a maternidade é sagrada e parece que isso ficou de fora da sua análise.

Algumas mães escolhem ter seus filhos, outras apenas tem sem planejar. Independente disso, ser mãe tem um ônus social inquestionável.

Como disse um tal de Aristóteles:

“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade." continuar lendo

Tiago, o homem também não é opcional na continuidade da espécie humana (se for considerar a ciência, breve ambos serão desnecessário).

Sim, para mim a maternidade é sagrada. Mas a paternidade também. A família idem... Muitas outras coisas são sagradas, como serão vista à luz do dinheiro?

Ser mãe tem um ônus inquestionável? OK. Mas a sociedade como um todo tem que pagar por isto? É preciso lembrar que dinheiro NÃO brota, não surge, não aparece do nada. Se o governo vai pagar, ANTES, precisa cobrar e aí é onde o problema mora...

Não esqueça que toda obrigação gera um custo, independente da bondade e da intenção, terá de ser pago. continuar lendo

Prefiro manter a discussão nas vias naturais de reprodução, se garantir na tecnologia para continuar a espécie parece abrir espaço para excluir o direito à família por parte dos menos "favorecidos".

No ponto em que a sociedade como um todo tem que pagar por isso, não é "culpa" da mulher, o sistema da seguridade social foi feito assim.

Por exemplo, você pretende se aposentar pelo teto da previdência e quer pagar tudo direitinho, mas com 5 anos de TC você sofre um acidente, fica tetraplégico e não pode trabalhar. Pagou pouco e agora vai custar muito para todo mundo.

Isso não é bondade, é seguridade social e o sistema foi feito justamente para isso. Para tratar os desiguais e suas desigualdades. (As mulheres tem suas desigualdades)

Eu falei que a maternidade é sagrada como força de expressão, principalmente porque ainda é o meio único justo, igual e inalienável para se constituir família e perpetuar a espécie.

A paternidade é sagrada também, sou a favor da licença maternidade igualitária para homens, assim as mulheres não precisarão cuidar sozinhas dos filhos.

Mas veja bem amigo, homens não tem risco de perder emprego quando "engravidam".... O homem não pode ir fazer os exames pela mulher, não pode dar a luz pela mulher, não pode amamentar pela mulher,... etc.

Esses são ônus reais e por isso são compensados pela seguridade social. Por isso ainda tenho que discordar que isso é opcional. continuar lendo

Ah não é economicamente viável.... economicamente viável, não é a corrupção cometida por vários partidos e políticos deste país. A falta de honestidade, respeito e caráter de muitos políticos e população está destruindo o país. continuar lendo

Concordo Andrea, mas não muda o fato de que se fosse 100% livre de corrupção, o modelo não se sustenta.

1) Quem nunca contribuiu pode se aposentar.
2) A contribuição é compulsória, mas não há uma conta para cada contribuinte, vai tudo para um bolo só.
3) O governo pode aposentar quem quiser (o caso mais notório foi uma atleta que nunca de um centavo e aposentou com o teto).
4) Hoje, quem contribui, paga aos aposentados. Se houver um desemprego - como há atualmente -, quem vai pagar aos aposentados? Como ficará a SUA contribuição para o futuro? De onde sai a diferença? continuar lendo

Se o homem mora sozinho e não tem empregada, ele tem que fazer o trabalho doméstico também.
Se o homem mora com a esposa e ELA não trabalha, ELA pode assumir a maior parte do trabalho doméstico.
Se o homem mora com a esposa e ELE não trabalha, ELE pode assumir a maior parte do trabalho doméstico.
Se o homem mora com a esposa e ambos trabalham, ELES devem dividir os afazeres domésticos ou dividir o custo de uma empregada. Se ELE não quer dividir e deixa tudo nas costas dela, então ELE não a ama, ELE acha que ELA é a empregada, então PÉ NA BUNDA DELE!
Não existe imposição legal. A imposição é CULTURAL e a mulher deve ser o agente de transformação dessa situação.
O papel da mulher na sociedade é que ELA quiser e a visão de "maternidade sagrada" reduz essa perspectiva. continuar lendo

Mulher ajuda 20 horas dentro de casa? Tem algo errado ai. Ou essa informação é da decada de 80.
Pois desde que as mulheres se destacaram no mercado de trabalho, o que ocorre é homem entregando CV escrito: Do Lar. continuar lendo

hahahahahha! muito boa, mas por mais que tenha se tornado mais frequente ainda acho que é uma minoria muito pequena...

Nesse Brasilzão tem muito lugar sem creche, sem escola e sem mercado de trabalho desenvolvido com espaço para a mulherada.

A grande maioria ainda cuida da casa, dos filhos e ainda faz aquele bico pra reforçar a renda doméstica. continuar lendo

É uma estatística do IBGE de 2016. continuar lendo

São dados extraídos do que foi perguntado. Não são resultados de uma medição objetiva.
Logo a resposta reflete a perspectiva do informante ao assunto.
Será que o homem considerou o tempo que ele gasta levando os filhos na escola, trocando a lâmpada, apertando a carrapeta da bica, fazendo compras no mercado, etc ... Será que homens são tão detalhistas a ponto de considerar todas as atividades e somar o tempo que as executam para dar essa resposta? continuar lendo