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11 de Agosto de 2022

Como calcular valor da causa em ações previdenciárias? (passo a passo)

Saber calcular o valor da causa previdenciária corretamente é uma habilidade indispensável ao advogado previdenciarista. Neste artigo, ensino este cálculo.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 6 anos

Saiba calcular o valor da causa em ações previdenciárias

Já reparou que está cada vez mais comum os juízes exigirem que o advogado demonstre como chegou a um determinado valor da causa em ações previdenciárias? Neste artigo, conto o motivo disso e explico como calcular o valor da causa nessas ações.

Ao final, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir:)

E, caso queira que eu grave uma aula mais detalhada sobre este assunto, me peça nos comentários e não deixe de acompanhar o meu blog “ Desmistificando o Direito”.

Sumário

  1. Introdução
  2. Fundamento legal
  3. Etapa 1) Cálculo da RMI
  4. Etapa 2) Evolução da RMI
  5. Etapa 3) Fixar a prescrição
  6. Etapa 4) Atualização monetária
  7. Etapa 5) Parcelas Vencidas
  8. Etapa 6) Parcelas Vincendas
  9. Etapa 7) Soma das Parcelas
  10. E os juros?

Como calcular valor da causa em aes previdencirias passo a passo

Veja versão atualizada para 2022

Colegas, atualizei este artigo no meu blog Desmistificando o Direito, confiram: Como Calcular o Valor da Causa em Ações Previdenciárias: Guia Completo.

1. Introdução

A atribuição do valor da causa é elemento importantíssimo em qualquer ação. Mas, em ações previdenciárias, o calcular o valor da causa corretamente é indispensável, pois temos um “marco econômico” muito rigoroso nesta matéria: a fixação da competência do Juizado Especial Federal.

A competência do JEF para julgar causas de até 60 salários mínimos é absoluta, ou seja, ao contrário do que acontece no JEC, o autor não pode optar por ajuizar sua ação na vara comum (por mais absurdo que seja isso). Vejamos:

Lei 10.259/2001, Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

(...)

3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.

Por isso, muitos juízes estão exigindo que os advogados demonstrem como chegaram ao valor que atribuíram àquela causa. E é nessa hora que a gente se vê grego, né? Hehe! Porque nós advogados, muitas vezes, temos bloqueio com números (mas não há motivos para isso, como já disse no meu artigo “ Top 3 mitos dos cálculos previdenciários”).

Mas nada tema! Neste artigo, darei uma introdução sobre como calcular o valor da causa em ações previdenciárias, para benefícios de prestação continuada (como aposentadorias, por exemplo). Dessa forma, ao final deste artigo, você terá uma boa noção de como o cálculo é feito e saberá o que você precisa estudar.

E aqui você pode fazer o download gratuito da minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias (clique no link para ser redirecionado). Tenho certeza de que ela vai ser bastante útil para você!

FONTES:

Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

  • Lei 10.259/2001 (Lei do JEF)
  • Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios)
  • Lei 10.741/2003 (estatuto do idoso)
  • Res 267/2013 – Manual de Cálculos da Justiça Federal
  • Prescrição e decadência em matéria de benefícios
  • O ato administrativo de benefício previdenciário.
  • Informações relacionadas

    Lorena Ribeiro, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    O valor da causa nas ações previdenciárias

    Jackson Barreto, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    modelo de petição de pensão por morte

    IOR JURIDICO ADVOCACIA , Advogado
    Modeloshá 6 anos

    [Modelo] Concessão de auxílio doença - NCPC

    Bruno Bento, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    Modelo de Ação Previdenciária - Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada c/c Danos Morais

    Pâmela Francine Ribeiro, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    [Modelo] Inicial Pensão por Morte - União Estável

    71 Comentários

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    A justiça federal do Rio Grande do Sul também disponibiliza programas como o ProjefWeb e o Jusprev II para realização desses cálculos, este último para concessão de benefícios providenciarios. Facilitam muito e pelo menos do que já vi os juízes tem aceitado! continuar lendo

    Verdade, utilizo este e é bem aceito e bem funcional.... continuar lendo

    Muito obrigado, Doutora Alessandra, pela generosidade das sua publicações sempre muito proveitosas. Abraço! continuar lendo

    Disponha!
    Caso tenha alguma sugestão de assunto para artigo, me conte! Abraços :) continuar lendo

    Compartilho da opinião do Colega! Dra. Alessandra é simplesmente impecável! Obrigada! Grande abraço! continuar lendo

    Saber fazer esse cálculo é indispensável. Comparo como saber a tabuada.
    Artigo de extrema relevância. Para o cliente e o advogado.
    Parabéns pelo artigo. Sucesso sempre ! continuar lendo

    Obrigada, Jésse! continuar lendo

    Excelente artigo! Parabéns e muito obrigada! continuar lendo

    Obrigada, Jessica! ^^ continuar lendo