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21 de Janeiro de 2019

É errado advogado [não] cobrar consulta? Novo Código de Ética da OAB

É errado advogado cobrar consulta? Ou errado mesmo é não cobrar? Neste artigo, procuro explicar isso de acordo com o Código de Ética da OAB.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 2 anos

É errado advogado [não] cobrar consulta?

Como advogados, podemos não cobrar a consulta jurídica quando quisermos? Ou a cobrança é obrigatória? Qual o valor correto a ser cobrado? É o que procuro responder neste post.

Ao final deste artigo, faço um convite para a minha próxima palestra online, bem como trago uma ficha de atendimento previdenciário (ambos gratuitos). Se gostar do artigo, não deixe de conferir:)

Sumário

1) Introdução

2) Cobrar consulta e o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

3) Possíveis soluções

errado advogado no cobrar consulta Novo Cdigo de tica da OAB

1) Introdução

Quando consultamos um médico, psicólogo, nutricionista ou qualquer outro profissional liberal, sabemos que teremos que pagar a consulta previamente e que, posteriormente, o tratamento terá novo custo. Já, com a advocacia, as pessoas parecem até ofenderem-se quando o advogado informa que cobra pela consulta.

Precisamos deixar claro para os clientes que advogado também precisa comer, vestir-se, pagar a prestação do carro, do aluguel e todos os custos operacionais do escritório! Afinal, somos seres humanos!

A OAB/SP estabelece o valor de R$ 290,61 (valor para 2016) para uma consulta em horário comercial, com o acréscimo de 20% à 30% se a consulta for fora deste horário. É muito? É pouco? Vamos discutir isso nos comentários?

Em alguns casos, realmente é complicado cobrar a consulta. Por exemplo, eu trabalho com Direito Previdenciário e, na maior parte dos casos, os clientes são pessoas que não possuem qualquer renda e dependem dos meus serviços para poder obter um benefício que as permitirão viver com mais dignidade.

2) Cobrar consulta e o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Mas o que diz o nosso Código de Ética sobre a cobrança (ou não) de consulta? Vejamos:

Art. 2º, Parágrafo único. São deveres do advogado:

(...)

VIII - abster-se de:

f) contratar honorários advocatícios em valores aviltantes

(...)

art. 48 § 6º Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.

Agora vejamos o posicionamento do Tribunal de Ética da OAB/SP:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONSULTAS JURÍDICAS – PARÂMETROS PREVISTOS NA TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DE SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE. A cobrança de consulta jurídica, verbal ou por escrito, deve observar as regras e condições estabelecidas na Tabela de Honorários da Seccional de São Paulo. Deixar de efetuar a cobrança dessa consulta configura prática de mercantilização da profissão, inculca, captação de causas e angariação de clientela, além de desprestigiar o exercício da advocacia, conduta essa que ofende o prescrito nos arts. , e 41 do Código de Ética e Disciplina e o inciso IV do art. 34 do EAOAB. Proc. E-4.523/2015 - v. U., em 18/06/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO LUIZ LOPES - Rev. Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Pois é, colegas. O correto, nos termos de ética da OAB, é cobrar a consulta sempre que possível! Mais ainda: o valor deverá ser, no mínimo, o da Tabela de Honorários da Seccional em que o advogado está inscrito.

Caso queiram ler mais sobre o assunto, recomendo a leitura do meu artigo: "Honorários advocatícios: quais os limites? (NCPC e Novo Código de Ética)"

3) Possíveis soluções

Eu gosto muito de duas soluções:

  1. Cobrar pela consulta e se, em função da consulta, sobrevier a prestação de serviços, o valor da consulta poderá ser abatido dos honorários a serem contratados. Isso evita prejuízo ao advogado pois, muitas vezes, uma consulta jurídica já é suficiente para a pessoa resolver extrajudicialmente o seu problema e nunca mais aparecer no escritório. E o advogado que dedicou seu tempo e conhecimento àquele caso, fica a ver navios.
  2. Não cobrar pela consulta em casos excepcionais e cobrar uma porcentagem maior em caso de sucesso na demanda.

E vocês, colegas, o que pensam? Como resolvem este impasse? Compartilhe comigo nos comentários!

Palestra gratuita sobre honorários advocatícios e Cálculos Previdenciários

Quero aproveitar e convidar você para a minha palestra online! Onde eu falarei sobre a advocacia previdenciária e como aumentar os seus honorários nessas causas. Ah, e eu já falei que é totalmente gratuita? Inscreva-se: http://www.desmistificando.com.br/palestra-online

E aqui você pode fazer o download gratuito da minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias (clique no link para ser redirecionado). Tenho certeza de que ela vai ser bastante útil para você!

FONTE: Tabela de honorários OAB/SP.

68 Comentários

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Olá, Ale,

Particularmente, sou defensora da cobrança da consulta. Todavia, infelizmente, quando informo aos clientes sobre o valor, os mesmos desistem de realizar a visita. Além disto, quando se tratava de clientes hipossuficientes, não tinha ideia de como realizar a cobrança.

Gostei muito das suas dicas de abatimento no preço dos honorários, caso venha a ser realizado um contrato, e do aumento da porcentagem, em casos de hipossuficientes.

Gosto muito dos seus textos!

Abraços! continuar lendo

Olá!
Que bom que você gosta dos meus textos, fico muito feliz com este tipo de feedback. Escrever dá um trabalhão, mas sinto-me recompensada :)
Sim, este é um assunto espinhoso que ainda vai render muitas discussões! continuar lendo

Primeiramente parabenizá-la pelos ótimos textos e temas para discussão. Quanto ao tema abordado, acho complicadíssimo cobrar consulta, pois a maioria das pessoas não possui condições de pagar consulta de um advogado, e ainda, quando a oferta de profissionais é grande, muitos irão procurar advogados que fazem consulta gratuita, que agem no interesse de conquistar aquele cliente. Quando digo que cobro consulta, o cliente desiste. Então prefiro dizer que se o trabalho for realizado comigo, a consulta está dentro do valor dos honorários contratados. continuar lendo

Saudações Alessandra,

Primeiro de tudo reitero que também sou um grande fã dos seus artigos e textos. Há algum tempo que fiz um artigo aqui no JusBrasil sobre o motivo de, particularmente, não cobrar por consultas jurídicas. No caso, eu faço uma distinção entre o que é uma consulta jurídica (dúvida) e um atendimento.

No referido artigo eu pondero sobre quais os motivos me levam a este entendimento. Suas soluções são legítimas e as mais indicadas. Entretanto, preocupa-me a aplicabilidade aos jovens advogados (como eu). Infelizmente as universidades não formam advogados. A advocacia exige qualidades outras que não o mero saber técnico.

Saber relacionar-se com os clientes, postar-se, mostrar a qualidade dos seus serviços intelectuais e precificar é algo tão (ou mais) importante do que o próprio serviço de consultoria e contencioso judicial.

Acho que é importante deixar claro que consulta (ou atendimento) não são honorários. Honorários são devidos através da atuação extrajudicialmente ou judicialmente. Tanto é que em Sergipe (onde atuo) a tabela da OAB/SE coloca a cobrança da consulta como uma faculdade, uma opção. Ao contrário da OAB/SP.

Então, acredito que a questão não é uma mera imposição: é obrigatório cobrar consulta.

Mas uma reflexão de ordem ético-filosófica.

Devo sempre cobrar consulta? Em quais casos devo cobrar consulta? Como fazer isso? Como precificar meus serviços?

Bom, são essas minhas ponderações, para não me estender muito.

Atenciosamente,
Thiago Noronha Vieira continuar lendo

Dr. Thiago, muito pertinentes as suas pontuações.

Pode linkar o seu artigo aqui, por favor?

Abraços! continuar lendo

Claro, Dra. Strazzi,

Segue:

1. http://thiagonvieira.jusbrasil.com.br/artigos/352102102/proposta-de-valor-por-que-nao-cobro-consulta

2. http://thiagonvieira.jusbrasil.com.br/artigos/356199223/proposta-de-valor-generalidadeeparticularidade

No primeiro eu apresento a ideia e no segundo eu amplio a partir das discussões dos comentários (você verá que foram muitos no primeiro artigo).

Abraços! continuar lendo

Dra. Alessandra: Como de costume, fez um bom texto. O tema é complicado, nem sempre há uma solução geral. Assim como R$ 290,00 pela consulta podem ser absurdamente altos para muitos, também pode ser aviltante para a maioria das empresas que lidam com outro patamar de problemas. Isto cria um outro problema: o de avaliar de acordo "com a cara do freguês", o que naturalmente é muito mal visto. Eu adoto como critério R$ 300,00 para pessoas físicas, limitado a 1 hora de consulta. E para as empresas, R$ 600,00 por hora, com hora marcada em meu escritório. E se for com hora marcada no cliente, R$ 800,00 por hora e faturando o mínimo de 2 horas. Mas entendo que esta fórmula não serve a todos. Em especial, na área previdenciária, lidamos com uma realidade muito diferente, em geral pessoas que praticamente não podem dispor do dinheiro antecipadamente. Enfim, digamos que temos de usar o bom senso e que cada caso é algo específico a avaliar. continuar lendo

Dr. Edson, obrigada por expor sua forma de cobrança! Muitos de nós têm dificuldades com a cobrança de consulta e isso pode ajudar bastante :) continuar lendo

Penso que a cobrança de consulta pertinente ao Profissional, somente veda-se (não cobrança de consulta), presente a intenção ou objetivo de captação de clientela.
Fora esta questão ética, vejo que determinado clientes tendo melhor recurso devem pagar a consulta (o que demonstrará respeito aos olhos do cliente) , haja vista que levando-se em consideração algumas situações particulares, teremos que investir em algumas horas de leituras e pesquisas aos órgãos superiores - STF/STJ .
Outros clientes, poderemos nada cobrar , pelo menos ao que diz respeito a consulta. continuar lendo