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24 de Junho de 2017

O rombo da previdência é uma mentira!

Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 11 meses

Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade!

[Artigo originalmente publicado no blog Desmistificando o Direito]

Sumário

O deficit previdenciário não existe

Como é feito o cálculo do Governo

Como o cálculo deveria ser feito

O superavit previdenciário

A causa real do deficit da economia brasileira

Que juros são esses?

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Estou propondo um calote?

O rombo da previdncia uma mentira

O deficit previdenciário não existe

Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.

Mas… Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. E eu, que odeio teorias da conspiração, vou te mostrar que dispenso o chapéuzinho de alumínio e faço as minhas afirmações baseada em estudos e fatos (vide fontes ao final do artigo).

[Obs.: Superavit é quando você arrecada mais do que gastou.]

A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.

Como é feito o cálculo do Governo

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários.

Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.

Como o cálculo deveria ser feito

O rombo da previdncia uma mentira

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Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

[Obs.: os benefícios do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência Social.]

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

[Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.]

E quais são essas receitas?

  • Contribuições Previdenciárias ao INSS
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
  • Receita de concurso de prognósticos
  • Antiga CPMF

Ah, antes de continuar, gostaria de convidar meus colegas, advogados previdenciaristas para a minha palestra online (webinário), totalmente gratuita, na qual eu falarei sobre como aumentar seus honorários nas causas previdenciárias. Clique no link para inscrever-se!

O superavit previdenciário

Quando pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Este valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?

A causa real do deficit da economia brasileira

Mas qual é a causa real desse deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.

Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).

Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.

Onde é mesmo que tem que ser feita a reforma?

O rombo da previdncia uma mentira

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Que juros são esses?

A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.

[Obs.: A taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são "empurrados" para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais "caro" fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.]

O Governo estabelece um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para manter esse patamar de Selic, o Governo tem que controlar a liquidez da economia. Então, parte importante da dívida é feita com operações compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para controlar o câmbio também.

O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU - Desvinculação de Receitas da União.

A DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.

A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Legal, né? A Constituição Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que quiserem.

E a culpa do rombo é da Seguridade?

O rombo da previdncia uma mentira

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Na verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.

[Obs.: O orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as contas de juros.]

Estou propondo um calote?

Eu não sou maluca. Claro que não estou propondo que o Governo dê o calote nos investidores. Isso só nos afundaria ainda mais na crise econômica.

A minha única proposta com este artigo é tentar fazer com que o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Vamos esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?


E já que estamos falando de direito previdenciário, eu disponibilizei gratuitamente a minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias (informe seu e-mail no formulário abaixo e eu enviarei a ficha para você). Espero que seja útil!

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FONTES:

A “farsa” chamada déficit da Previdência;

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa;

A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social, Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005 (tese de doutorado da Dr.ª Denise Gentil);

Escavador;

A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana;

Dias Melhores: Desaposentação e o Falso Déficit da Previdência Social [VÍDEO];

Entenda como a taxa Selic afeta a vida do consumidor;

Primeira reunião do Copom sob novo BC deve manter juros, prevê mercado;

O que é e para que serve a desvinculação de receitas da União (DRU)?

Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União;

DRU - Agência Senado.

110 Comentários

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João tem uma loja.
João gasta R$ 100,00 para manter a loja aberta.
A loja gera receita de R$ 50,00.
A loja está em déficit? Me parece óbvio que sim.
Mas além disso João tem um tio rico que lhe dá R$ 100,00 de mesada.
João resolveu chamar as receitas da loja mais a mesada de "Receita Solidária Total", e agora conclui que a loja não é mais deficitária, pois no total a receita é maior do que a despesa.
Foram criados vários tributos para cobrir o rombo do sistema previdenciário (PIS, COFINS, CSLL..., e apenas porque chama-se tudo isso de"receita total"há quem diga que o sistema previdenciário é superavitário).
Descuida-se ainda de dois pontos: Primeiro, cada vez mais haverá saída de recursos pelo envelhecimento da população e menos ingresso, pelo mesmo motivo. Segundo, a fonte de recursos de onde provém a "mesada" (a sociedade que paga impostos) não tem capacidade ilimitada de sustentar o déficit da loja. Mais. Justamente por ter carga tributária elevada e investir pouco porque gasta em outros locais o país está fadado a nunca se desenvolver a contento.
Por fim, se não queremos pagar juros devemos parar de fazer empréstimos para sustentar gasto corrente, que nas palavras tortas da Presidente afastada, em reunião, seriam "vida". continuar lendo

Muito bem observado, Michel.

Respeito as ideias no texto e concordo que a DRU é questionável. Porém, como bem dito, a Seguridade Social consiste em um tripé formado pela Previdência, Assistência e Saúde. Ocorre que a Previdência leva uma fatia do bolo muito maior que suas colegas. Deste modo, a partir de uma reforma previdenciária (que respeite a dignidade dos contribuintes), haverá mais recursos para a Assistência e para a Saúde.

Lembrando também que perspectiva de gastos futuros com a Previdência é muito crescente. Se não houver reforma previdenciária, haverá recursos para mantê-la? Sim! Mas considero que os prejuízos para a Assistência e para a Saúde seriam enormes e não valem a pena. continuar lendo

Eu já concordo com o texto.

Comparar mesada com tributo é completamente fora de base.
Os tributos (PIS, COFINS, CSLL...) foram criados para manter o sistema da Seguridade Social e possuem como base de cálculo determinados pontos justamente para promover a distribuição de renda. Tributo nenhum desses foi criado para "cobrir rombo da previdência". São, sim, fontes de custeio (necessárias em razão da regra basilar da contrapartida). Fácil enxergar a diferença - até por isso não é cabível a analogia com "mesada".
O tio deu a mesada porque quis. Já a contribuição social foi instituída para o custeio de um sistema de seguridade, é compulsória, vinculada e necessária para a manutenção da própria sociedade (razão pela qual existe no mundo todo, ou, pelo menos, na maior parte dos países).

Fosse a Previdência Social realmente deficitária, nem mesmo existiria a DRU (art. 76 do ADCT: São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2015, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais).
Esse artigo é uma aberração e entra governo, sai governo, ele continua sendo prorrogado. Mas interessa essa desvinculação, pois se torna ainda mais difícil o controle dos gastos públicos pela população. E eles tem até todo esse discurso do déficit para justificar.
Uma pergunta difícil de sabermos a resposta: onde está o dinheiro do IR, IPI, IE, II...?

Enquanto isso, temos inúmeros trabalhadores sendo prejudicados. Lamentável.

Dizer que a população está envelhecendo e os gastos previdenciários aumentando é chover no molhado (está em todo telejornal) e não é isto que está sendo questionado pelo texto. Aliás, isso no máximo deveria servir como um alerta e ser mais um motivo para nos preocuparmos com a DRU. continuar lendo

Fausto, em que a discricionaridade do financiamento do tio altera o caráter deficitário da loja? Em nada. Nela, continuam saindo mais recursos do que entrando. Com a previdência é a mesmíssima coisa. Por que houve qualquer necessidade de vincular receita de tributos para equalizar o sistema? Porque deficitário, pois do contrário não necessitaria de qualquer fonte extra de receita. Por fim, se olharmos para o restante do mundo, como você corretamente sugere, veremos que medidas como idade mínima para aposentadoria, que são tratadas como tabu no Brasil, são a regra nos países que possuem sistema de previdência minimamente equilibrado, justamente porque eles entendem que ficar criando tributo para financiar déficit não é solução de nada, é apenas tapar o sol com peneira.
Por exemplo: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/idade-minima-para-se-aposentar-vai-subir-no-mundo-veja-mudancas.html
http://m.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1778387-no-exterior-discussao-e-para-elevar-a-idade-minima-da-aposentadoria.shtml

(Mas é claro que as pessoas preferem ouvir que o déficit não existe. Dá a impressão de que se não se preocupar com o problema ele deixa de existir.) continuar lendo

Mas, Michel Carvalho, você esqueceu que os R$ 160 bilhões de contribuições sociais indiretas, que seriam para financiar a previdência, são inteiramente desviados para o pagamento de juros todos os anos. Não são receitas de solidariedade social no sentido estrito, mas receitas de solidariedade com “petrolões” e “mensalões”.

A simples capitalização desses recursos, desviados desde 1993, pela taxa de remuneração dos títulos públicos federais no mesmo período, perfaria um montante de R$ 9 trilhões.

9 trilhões de reais que financiaram tudo, menos a previdência! Acho que a mesada daquele tio não serve como exemplo.
É claro que devemos elevar a idade mínima. Mas não foi essa idade que quebrou a Previdência. Para que tenhas uma ideia do assalto às burras da Previdência na década de 80, decênio de altíssima inflação, a Previdência mantinha seus recursos em conta corrente sem protegê-los com a devida aplicação em títulos públicos federais. Estava proibida de fazer isso. Essa proibição representou ganhos de float de quase 2 trilhões de reais em valores de hoje para os bancos que guardavam esses depósitos. Sim, naquela época, os brasileiros aposentavam-se com 53 anos. Mas quando se aposentavam com 53 anos morriam com 57 anos e suas viúvas os seguiam com 59 anos. Uma equação financeira lucrativa: 28 anos de contribuição média para seis anos de desfrute, apenas. Brasileiro era tão bonzinho, aposentava-se relativamente jovem, mas procurava morrer logo para ajudar as contas públicas. continuar lendo

Jorge, suas colocações são absolutamente pertinentes.
O dinheiro arrecadado no período em que a previdência era de fato superavitária foi mal empregado.
Entretanto, hoje não temos mais a possibilidade de alterar esse quadro passado.
Assim como não temos mais a possibilidade de não ter tomado emprestado o dinheiro que foi tomado e muito mal empregado. Hoje só temos a dívida desses empréstimos para pagar e o déficit previdenciário a aumentar.
O que podemos fazer hoje é agir com responsabilidade para diminuir esses danos.
De toda sorte, veja que você indica uma fonte extra de receita, o que retorna à pergunta: fosse a previdência superavitária, por que necessitaria de fontes extras de receita?
O que discordo normalmente quando essa discussão previdenciária surge é a tentativa de se manter a mesma política de irresponsabilidade que o país sempre adotou e que nos colocou onde estamos, ou por se negar o déficit crescente ou por simplesmente querer dar mais um calote na dívida.
Aliás, um parêntese: muitos dos que dizem que não há déficit previdenciário são os mesmos que sustentam que o Brasil não tem problemas de contas públicas, já que fechará 2016 devendo em torno de 70% de seu PIB, enquanto o Japão, por exemplo, deve mais de 200% de seu PIB. Fazem isso sem levar em consideração que o Japão paga juro praticamente nenhum para se financiar, enquanto o Brasil paga juros altos. A mesma irresponsabilidade com as contas públicas. continuar lendo

Saudações.

A afirmação do artigo partiu de uma tese de doutoramento! Decerto que os dados foram examinados sob a luz da ciência... continuar lendo

Carlos, saudações. Então, há quem acredite em argumento de autoridade.
Há quem acredite que alguém, simplesmente porque o fez em dissertação de mestrado ou em tese de doutorado, ao afirmar, por exemplo, que prisão não reduz criminalidade, diz a verdade, mesmo a assertiva sendo dissociada de fatos.
Mudando de campo, e apenas para citar um exemplo notório, antes de Einstein escrever suas teses e prová-las o contrário delas estava assentado em dissertações de mestrado e em teses de doutorado, embora estas estivessem completamente equivocadas.
Mantega é doutor (no sentido de possuir doutorado). Isso em alguma coisa altera o fato de a política econômica que comandou ter produzido o maior empobrecimento (queda do PIB) do país da História? Não.
Não evoluímos em nada se não raciocinarmos para verificar se determinada hipótese encontra ou não respaldo na realidade.
Voltando ao tema em particular, o que mais há são publicações justamente em sentido contrário ao que vai no texto. Costumam escrever sobre o tema o Adolfo Sachsida, o Mansueto Almeida, o Paulo Tafner.
Mas reitero. Não se deve concluir por qualquer das vertentes simplesmente porque alguém publicou alguma coisa, sem verificar se aquilo amolda-se ou não à realidade. continuar lendo

Vou assentar meu ponto:
O dinheiro que os trabalhadores recolheram ao longo de suas vidas para a previdência foi gasto pelos governos anteriores.
Alguns dos gastos reverteram em benefício para a sociedade, por exemplo como gastos com saneamento básico. Outros foram apenas pessimamente empregados.
Em determinado momento esses trabalhadores se aposentaram, mas não apenas esses, mas ainda outros que nunca contribuíram ou contribuíram muito pouco. Há benefícios que foram passados a viúvas/filhos em um total de tempo de benefício muito superior ao que as contribuições comportariam.
Há tempos saem mais recursos na relação benefícios/contribuições do que entram.
Esse sistema é deficitário? Me parece óbvio que sim.
Foram criados tributos para contrabalançar o déficit, sendo que ao longo do tempo cada vez menos os tributos conseguem fazer frente ao déficit crescente, pelo motivo óbvio de envelhecimento da população - mesmo este que alguns também consideram "mito" (vai entender...).
A pergunta chave é: o que faremos agora?
Ou podemos tentar reformar a previdência para que receitas e despesas estejam em consonância ou podemos simplesmente fingir que não há problema nenhum e não fazer nada, como sugerem algumas centrais sindicais.
O que se fará então quando nem mesmo os tributos criados derem conta da diferença? Vamos criando mais tributos até que nossa carga atinja 100% do PIB? É isso que sugerem os céticos do déficit?
...
E para quem gostas de doutorados/doutorandos:
http://www.brasil-economia-governo.org.br/2015/11/03/o-negacionismo-do-deficit-da-previdencia/ continuar lendo

Michel. Toda análise bem feita é extremamente válida como opinião. Na mídia, estão dizendo que a previdência é deficitária. Porém, há quem tenha feito uma análise constitucional e contabilizado as entradas e saídas dos valores das contas do governo. Eu localizei o trabalho da Dra, nesse link: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf
Já digo de antemão que não li inteira essa tese e nem farei uma análise minuciosa dela, pois não tenho conhecimento para saber tudo o que há sobre direito previdenciário.
Apenas acrescentarei duas coisas, que acredito importantes. A primeira, se refere ao teor do trabalho que na minha opinião está bem construido, no qual a autora chegou a conclusão que o sistema está superavitário, porém ela mesma diz ser necessário ajustes afim de manter o sistema dessa forma, tal qual o aumento de idade de aposentadoria por exemplo. E segundo, e mais importante, é que estão mentindo para o povo. Estão promovendo políticas para piorar e retirar ou diminuir benefícios e direitos que o povo já adquiriu. É algo como uma guerra e se matassem pessoas em nome de Deus, simplesmente ilógico se pensar a fundo na questão. Se, realmente ocorrer a comprovação que o problema não é a previdência, mas sim a forma como está organizado o setor de investimentos no Brasil, muitos que tem dinheiro irão parar de multiplicar seu capital. Irão perder seu ganha pão. É claro que é muito mais fácil botar a culpa na "economia do povo ignorante" e tirar o pouco que esse povo tem, do que dividir a fatia do bolo grande dos mais ricos. E realmente, é esse o questionamento que vejo como importante a ser feito: Quem que ganha com esses argumentos (supostamente) mentirosos a respeito da previdência? O que aconteceria, caso fosse verdade, qual o setor seria o realmente culpado pelo deficit? continuar lendo

Marco, comece lendo na página 31.
A autora reconhece com todas as letras que há, como ela chama, "saldo previdenciário negativo".
Ou seja, a Previdência não consegue se sustentar com seus próprios recursos, na maneira como foi pensada e implementada no Brasil. Como ela faz então para se sustentar? Recorre a financiamento de tributos destinados para isso. Ela (Previdência) já é deficitária. Se sua receita for somada a dos tributos que foram então criados e que lhe foram destinados ela deixa de - hoje! - ser (exatamente como no exemplo inicial que indiquei).
O que há de importante ainda nessa análise? Dois pontos.
Primeiro, os recursos dos tributos são para financiar a Previdência, a Assistência e a Saúde, como bem indicado pelo Dr. Lucas Tavares. Ao se destinar cada vez mais recursos para Previdência, as outras duas vertentes recebem cada vez menos. É pura lógica matemática.
Segundo, mesmo somando-se esses recursos oriundos de tributos pagos pelos pagadores de tributos, cada vez menos se consegue fazer frente ao gasto crescente, o que em pouco tempo implicará não pagamento das aposentadorias por falta de recursos (mesmo somando-se os tributos).
Vamos fazer como os gregos e esperar o abismo chegar?
Em que levantar essa cortina de fumaça de "não existe déficit" melhora nossa situação?

Um bom livro sobre a questão fiscal (gratuito na internet):
http://www.youblisher.com/p/1406299-O-dia-do-juízo-fiscal/ continuar lendo

Sou mais prático.

Não importa o nome que deram, importante que, pela má administração, somos nós que pagamos as contas, com mesadas, confins, e outros nomes mais... continuar lendo

Muito bem! Excelente exemplo. continuar lendo

Fausto Renato Vilela Filho, viste o quanto é difícil, atentatório até, contrariar alienados a um sistema controlado pela mídia, que planta e colhe o que quer na consciência das pessoas.

Foste muito feliz em teu comentário. Comparar tributos regularmente criados para um fim específico, vinculado ao custeio da Seguridade Social com uma historinha infantil de "mesada", mais descontextualizada, ainda, quando associada a uma atividade empresarial, eu não sei se é justificativa para a ignorância ou tese de defesa de um sistema mantido por uma cadeia de governos que, incansavelmente fala e tenta agredir direitos e sonhos de trabalhadores.

PIS, COFINS, CSLL, além das contribuições diretas, são, constitucionalmente previstos, tributos destinados ao financiamento da Seguridade Social, e a DRU foi criada como um mecanismo que "desvia" recursos de seu destino legítimo, destinando-o para a cobertura de um déficit verdadeiro, que nada tem a ver com a Previdência, deixando esta como bode expiatório da ingovernabilidade há muito tempo estabelecida.

Parabéns a ti e à Dra. Alessandra Strazzi. continuar lendo

Luciano, talvez com um desenho ao invés de um exemplo a demonstração ficasse mais acessível. Peço desculpas. continuar lendo

Caríssimo, entendo que o texto diz que antes de fazer a reforma previdenciária é necessário fazer outras reformas que economizariam muito mais recursos.
Outro ponto é que o volume de arrecadação de quem contribui contra o volume de gastos desses mesmos contribuintes é superavitário. Mas quando se coloca na conta os beneficiários que não contribuem então há déficit.
Outro ponto é que todos falam em pagar menos impostos, mas trabalhar mais é uma forma de pagar mais imposto, isto é se o cidadão paga em trabalho ou em tributo não importa é tudo mais imposto. Acho que temos que pensar que na matemática a conta que se faz com laranjas ou bananas tem o mesmo resultado. Numa reflexão séria e, deixando a matemática de lado para considerar a condição humana, neste caso, trabalhar mais é muito mais caro que pagar mais!
Outro ponto é que depois dos cinquentões começa a aparecer vários transtornos na vida do cidadão, como problemas de saúde física, mental, emocional. O cidadão já não é mais tão jovem para suportar o que suportava antes. Trabalhar OBRIGATORIAMENTE até morrer não é tão digno assim!
A conclusão é que o tema tem que ser discutido com muito mais profundidade. É necessário explicitar de onde vêm os grandes gastos públicos e quem são seus beneficiários, também é necessários explicitar os verdadeiros números previdenciários, pois não é justo onerar mais quem já é mais onerado: o trabalhador, honesto, persistente, isto é aqueles que trabalham por longos anos sem interrupção e que mais contribuem para a arrecadação e, certamente, os que menos demandam os serviços do Estado.
Quando uso o termo trabalhador quero dizer todo aquele que trabalha e contribui conforme a lei, em todas as suas formas de trabalho honesto: empregado, autônomo, empresário, profissionais etc.. continuar lendo

E o que dizer da inclusão dos trabalhadores Rurais que não haviam contribuido e foram protegidos pela Previdência Social, e que aliás continua (a parte Rural) a criar o déficit?
A parte Urbana do sistema sempre foi super avitária, os numeros oficiais comprovam.
E o que dizer da criação maligna do ex-pres.LULA (o famoso;fazer caridade c/o chapéu alheio) que concedeu aos ex-jogadores de futebol das copas de 1958,62 e 70,(titulares e reservas) um prêmio de R$ 100 mil e aposentadoria pelo teto e jogou essa conta para a Previdência Social pagar?Será que todos sabiam disso?
Enquanto nossos governantes (todos s/excessão) continuarem a nomear "políticos" como ministro da Previdência social, não vejo solução para o impasse.
Bem, sabendo que a Previdência Social é superavitária pergunto; por que nenhum presidende da Câmara dos deputados coloca em votação o PL 4434/2008 que está parado naquela casa há exatos 08 anos?Esse projeto de lei (já aprovado pelo Senado) é de autoria do Senador Paulo Paim, e visa recompor o mesmo numero de salarios minimos com que o trabalhador aposentou-se.
Na verdade não há déficit na Previdência Social, o que há é falta de vergonha na cara dos políticos brasileiros para exercerem seus mandatos em favor daqueles que os elegeram, apenas isso. continuar lendo

João tem uma loja.
A loja da lucro durante anos e mais anos e mais anos. (base da pirâmide maior que o topo).
A loja começa a dar prejuizo.
João abre falência e diz que não tem como pagar ninguem.
Aí um funcionario matuto diz pro João:
- E o dinheiro q o sr ganhou antes, cadê....
- Ah, gastei com outras coisas....
Ta bom então!!!???
Olhar apenas o recorte temporal atual é leviandade. para onde foi o dinheiro que foi obtido quando a previdência não dava prejuizo?
E mais, antes de prejudicarmos o trabalhador ha muitas, mas muitas pessoas antes que devem ser prejudicadas.
Que tal começar pelos que contribuem oito anos e se aposentam? continuar lendo

Isso pra não falar naquelas pessoas que entram mancando pra pericia e apos 100 m da saida ficam milagrosamente curadas!!! continuar lendo

José, inicialmente constato que você concorda comigo que a loja está dando prejuízo. Meu comentário inicial foi para demonstrar exatamente isso.
O que você contesta é em que foi empregado o dinheiro de quando dava lucro e que muitas pessoas recebem sem merecer.
Eu em nada me insurjo contra isso.
Acho que desde o início deveria ser feito cálculo atuarial de quem pagou quanto, levando-se em consideração que a Previdência tem um seguro embutido (para quem morre/fica doente e um benefício passa a ser pago antes de se atingir um montante equivalente de contribuição).
Mas veja que isso não foi feito e hoje se deve dizer como será mantida a aposentadoria das gerações futuras. Ou vamos só esperar a decretação da falência (esta ainda não ocorreu, já que todo mundo continua recebendo) fingindo que não há prejuízo? continuar lendo

Para quem quiser verificar números da Previdência e entender a questão:

Alguns números (corretos) sobre a Previdência:
https://www.institutoliberal.org.br/blog/serie-desconstruindo-falaciasopagamento-de-benefícios-previdenciarios/ continuar lendo

A auditoria da dívida é a atitude mais urgente que temos que exigir.

Precisa-se saber de onde, realmente, surgiram essas dívidas. O próprio Eneas alertava essa fraude.

A entidade Auditoria da Dívida Cidadã, tem muito material a respeito, inclusive a CPI da dívida de 2009, em que o Senhor Armínio Fraga afirma que "O Brasil foi projetado para isso". Resta saber quem projetou nosso país para sermos escravos da dívida eterna?

Segundo a auditoria, muito desta dívida foi inserida lá fraudulentamente como assunção de dívida de empresas privadas.

Muito do que se paga foi feito mediante fraude. Não podemos pagar pela fraude dos administradores.

Veja o caso do Equador e da Islândia. O Equador, com a auditoria da dívida, tornou-se até uma potência no futebol, pois os investimentos em educação, esporte e saúde estão chegando. Não se paga mais dívidas inventadas.

Reparem, no intervalo dos principais jornais, quem são os anunciantes e ponderem para ver se nesses noticiários irão passar alguma informação que desabone quem os paga. São as instituições financeiras que bancam a nossa informação. São elas que anunciam nos intervalos. O Willian Bonner não vai nos dizer que o que pagamos aos bancos de juros de dívida é uma fraude. Quem paga o seu salário são os Dealers que compram a dívida pública ao juros que bem entendem. Itaú, Bradesco, Santander e os grandes empresários que articulam as informações de forma a manterem-nos na ignorância. Achando que esse sistema de invenção de dinheiro é o ideal.

Veja a lista dos nossos donos: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/dealers

São os próprios bancos que mantêm os autos lucros das grandes indústrias com o dinheiro inventado na tela do computador. Inflacionando todos os produtos.

Estudem sobre a reserva fracionária. Isso é uma fraude. Emprestam dinheiro que não possuem. Somente digitam números em uma tela e nos tornam escravos desses números. Mútuo é quando se entrega algo que possui, quando se entrega algo que não possui é estelionato.

Veja aqui: https://www.youtube.com/watch?v=5oioHx_-OyA continuar lendo

Rodrigo Xavier, boa observação, o texto de Alessandra foi excelente. Verdadeiramente, apenas quem não quer, não consegue visualizar, as muitas fraudes nas informações que recebemos dos meios de comunicação e alguns adotam como "religião no sentido negativo" esta submissão. existem distorções? Corrija-se, mas, sem culpar os que menos tem, a população. O sistema da seguridade social é mais complexo do que o anunciado. Estamos com uma agenda que não ajuda, mas, serve a interesses de minorias...preocupante. continuar lendo

Perfeito Rodrigo.
Não sei como ainda tem gente que defende nossos governos. É lógico que tem muita falcatrua por traz de todas essas dívidas. E quem paga a maior parte são os pobres, em vários sentidos. continuar lendo

O texto está corretíssimo! Nossa falta de caráter é que anda rasa, assim como nossa coragem de dizer que "um milhão de elite da corte (primeiro escalão dos três poderes) consomem o mesmo valor dos benefícios pagos a 30 milhões de segurados aposentados do inss! Nenhum Governo vai reformar as aposentadoria da Corte! Tres coisas não deixam a previdência ser ainda mais superavitária:
1 - Em congressos onde aparece algum representante de Governo (todos desde fhc até agora), sempre que falamos em separar a previdência dos trabalhadores da previdência pública; os" caras "saem correndo! Dizem que o Governo não quer nem ouvir falar nisto! Claro, o deficit previdenciário é público e não privado! Mas, nem coxinha nem mordadela toca no assunto!
2 - O teto previdenciário do INSS é de R$ 5.000,00 (pouco mais); mas, as aposentadoria da" Corte - pública "não tem limite e nem fim (a dos militares); passa de pai para filho, neto, bisnetos etc.
3 - O Governo não coloca na previdência social a sua parte (28,8%) igual as empresas; que é a contribuição patronal (sairia do tesouro) para cobrir o pagamento das aposentadoria do funcionalismo!
Daí forçoso afirmar que os políticos que são diretamente beneficiados com as aposentadoria da" Corte - todo primeiro escalão dos três poderes ", jamais farão reforma decente da previdência!
A mídia é paga pelos Bancos (veja qual banco está patrocinando o jornal televisivo que vc está assistindo!) que querem vender plano de aposentadoria (arapucas) e privatizar a mina de ouro que é a previdência social Previdência, a maior arrecadação do País (por isso tal arrecadação saiu do inss e foi parar na Super Receita)! Nós, mal informados ficamos especulando o porque do deficit, inexistente e mentiroso ventilado na mídia! Talvez, a nossa falta de Ética, falta de caráter e coragem, para desmistificar a previdência no Brasil; seriam temas a serem incluídos na discussão da reforma da previdência, urgente! O resto é blá blá blá (piramide/nascia mais gente/ nasce menos gente/vive mais/vive menos/taxa de fecundidade/.....lero lero desde de sempre... continuar lendo

Anselmo, parabens por sua clareza. Concordo que a forma mais eficaz de resolver um problema eh atacar a causa e nao a consequencia. Tambem duvido que "nossos representantes" tenham coragem (ou interesse) para meter a mao nessa cumbuca.

Por que nao criar uma previdência unica, com DIREITOS E DEVERS IGUAIS para todos: trabalhadores do setor Privado, Funcionarios Público, Políticos, Trabalhadores Rurais ? continuar lendo

Parabéns Dra. Alessandra.

Ótimo artigo!
O maior problema da economia brasileira é a falta de crescimento aliado com o pagamento exorbitante de juros.
Brasil não consegue amortizar a dívida interna pública e com isso, quer tirar 10 % (DRU) da receita e tirar o lado social da previdência. continuar lendo

Ainda posso acrescentar que o o dispositivo constitucional que transforma todo a Carta Magna em um pedaço de papel, parece ter sido inserido lá fraudulentamente.

A Lei Maior começa com "todo poder emana do povo" e ao longo dos dispositivos vemos questões lindas. Mas, ao final, temos o famigerado serviço da dívida.

"Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

b) serviço da dívida;"

Ou seja, para implementar os direitos constitucionalmente previstos, toda sorte de burocracia, previsão em PPA, LDO e LO, mas, para o serviço do pagamento aos bancos, não precisa nem passar pelo congresso, libera.

Segundo investigação feita pelo professor Adriano Benayon, esse dispositivo foi inserido na CF por meio de uma fraude. Após encerradas as discussões do texto, foram realizados os trabalhos para correção gramatical semente. Mas, O Ex ministro do Supremo, Nelson Jobim, e o atual Ministro das Relações Exteriores, José Serra, incluíram esse dispositivo sem apreciação da Assembleia Nacional Constituinte.

http://cic.unb.br/~rezende/trabs/fraudeac.html

Hoje, nosso país sangra em mais de 50% do orçamento para o serviço aos Banqueiros.

Como citei acima, precisamos rever essa dívida para nosso Estado respirar.

Segundo esse pequeno vídeo do Éneas Carneiro, "essa é questão central". Cada dia mais eu acredito nisso.

https://www.youtube.com/watch?v=rU6QsnFKLeA

Veja também essa palestra:

https://www.youtube.com/watch?v=oDrZo6L55Ec

Somos escravos. continuar lendo