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26 de Julho de 2021

TOP 5 dúvidas sobre Aposentadoria 85-95 do INSS

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 5 anos

TOP 5 dvidas sobre Aposentadoria 85-95 do INSS

1) O que é a aposentadoria 85-95?

A fórmula 85-95 (futuramente 90-100) é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria. Quem conseguir atingir esta pontuação mínima (somatória do tempo de contribuição mais a idade da pessoa), não terá o fator previdenciário aplicado em sua aposentadoria.

Obs.: é importante salientar que, em alguns casos, o fator previdenciário é bom para a pessoa. Este cenário é incomum, mas acontece. Então, é fundamental calcular o seu fator previdenciário antes de optar por sua exclusão!

Aconselho a leitura do artigo “A fórmula 85-95 e a aposentadoria por idade“, no qual eu explico o que é o fator previdenciário no item 2. Se você não entende exatamente o que é o fator previdenciário, não vai conseguir entender a regra 85-95. Então clique no link, leia o artigo e volte aqui

Esta regra funciona assim: se a pessoa conseguir somar 85 (se for mulher) ou 95 (se for homem) pontos, não será preciso aplicar o fator previdenciário na sua aposentadoria. Mas que pontos são esses?

Esses pontos referem-se à IDADE da pessoa e ao seu TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. É crucial deixar claro que o tempo de contribuição deverá ser sempre IGUAL OU MAIOR que 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Vamos ver alguns exemplos para melhor visualização.

Exemplos

1) Ana possui 30 anos de tempo de contribuição e 55 anos de idade.

30 + 55 = 85

Ana pode aposentar-se por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

2) José possui 35 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade.

35 + 60 = 95

José pode aposentar-se por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

3) Maria possui 31 anos de contribuição e 54 anos de idade.

31 + 54 = 85

Maria pode aposentar-se por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

4) João possui 36 anos de contribuição e 59 anos de idade.

36 + 59 = 95

João pode aposentar-se por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

5) Teresa possui 29 anos de tempo de contribuição e 56 anos de idade.

29 + 56 = 85

Teresa NÃO pode aposentar-se por tempo de contribuição, pois não tem o tempo mínimo de contribuição para mulheres, que são 30 anos.

6) Beto possui 34 anos de tempo de contribuição e 66 anos de idade.

34 + 61 = 95

Beto NÃO pode aposentar-se por tempo de contribuição, pois não tem o tempo mínimo de contribuição para homens, que são 35 anos.

2) O aumento gradual da pontuação

A lei (art. 29-C, § 2º d Lei 8213/91) prevê que, com o passar dos anos, será adicionado um ponto nesta fórmula, até chegar ao máximo da somatória 90-100, dessa forma:

31/12/2018 – 86/96

31/12/2020 – 87/97

31/12/2022 – 88/98

31/12/2024 – 89/99

31/12/2026 – 90/100

Ou seja, na verdade, o nome da regra deveria ser “90-100”, porque é essa a regra permanente. A fórmula 85-95 é, na verdade, uma regra de transição.

Lembrando que o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35) será mantido normalmente.

3) Pode-se somar frações / meses?

Sim. Isso está previsto no artigo 29-C, § 1º da Lei 8.213/91. Vejamos:

“Art. 29-C, § 1º Para os fins do disposto no caput, serão somadas as frações em meses completos de tempo de contribuição e idade.”

Ou seja, se Beatriz possui 30 anos e 6 meses de contribuição, ela pode aposentar-se com 54 anos e seis meses de idade, sem aplicação do fator previdenciário.

Proposta de discussão nos comentários:

A lei fala em “meses completos”. Então, não poderíamos somar os dias? Isso pode fazer diferença em certos casos… Isso é justo?

4) A fórmula 85-95 veio para prejudicar a aposentadoria?

NÃO! Vejo muitas pessoas falando com ódio dessa regra, aquele discurso de que o governo, mais uma vez, estaria prejudicando o trabalhador.

Entretanto, desta vez, isso não é verdade. Isso porque, ao evitar que o fator previdenciário seja aplicado na aposentadoria, a regra 85-95 AUMENTA o valor do benefício do aposentado.

Claro que o ideal seria que o fator previdenciário não existisse. Mas a regra 85-95, em si, não é prejudicial.

5) Me aposentei com fator previdenciário. Posso trocar de aposentadoria hoje para aplicar a fórmula 85-95?

Depende…

Se você ainda não sacou a aposentadoria, é possível pedir esta troca. Entretanto, você irá perder alguns meses de benefício, pois a sua DIB (data de início do benefício) será posterior ao do seu primeiro pedido de aposentadoria.

Se você já sacou o benefício, não é possível trocar de aposentadoria agora. Isso porque, no Direito Previdenciário, reina o princípio do “tempus regit actum“, (“o tempo rege o ato”) ou seja, a lei aplicada no caso concreto é aquela que era vigente à época dos fatos. Neste caso, a única solução seria a desaposentação (se for cabível). Sobre este assunto, recomendo a leitura do meu artigo “A Dilma acabou com a desaposentação?“.

E já que estamos falando de direito previdenciário, eu disponibilizei gratuitamente a minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias (informe seu e-mail no formulário abaixo e eu enviarei a ficha para você). Espero que seja útil!

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41 Comentários

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Mina estima nobre Alessandra,
Gostei imensamente da explicação, pois para mim que já completei o fator previdenciário. continuar lendo

Dra. Alessandra, gostaria que me orientasse. Sou aposentado com 37 anos e cinco meses, de trabalho reconhecido pelo INSS na guia de aposentação. Praticamente durante todos esses anos recolhi por 20 e depois 10 salários mínimos. Alguns anos antes de me aposentar fiquei desempregado e também sofri uma queda que precisei fazer uma cirurgia no cérebro.Quando saí dessa cirurgia arrumei um sub emprego para sobreviver onde fui registrado pela metade do meu ganho real. Apresentei meus documentos para um escritório especializado em aposentadorias para que verificassem qual seria meu salário se eu solicitasse a aposentadoria naquele momento. Mas tive uma surpresa desagradável, porque eles deram entrada na minha aposentadoria e só fiquei sabendo meses depois quando o banco me mandou um aviso que teria devolvido os valores porque eu não havia sacado.Pedi que procedessem o cancelamento mas foi negado pelo INSS. Resultado ganho salário mínimo até hoje. Será que tenho algum meio de entrar com um processo mostrando que recolhi por 10 salários por muitos anos e que deveria ter um ganho pelo menos um pouco maior que e o mínimo.

Obrigado continuar lendo

Sim gostei muito tudo muito claro mas ta longe de eu me aposentar.

Um abraço dra. continuar lendo

muito bem explicado! Parabéns. Gostaria de fazer uma pergunta para o meu caso específico:
trabalhei 12 anos em empresa privada, contribui com inss. Trabalho em empresa pública desde 1995 (21anos), Previdência Própria, tenho 48 anos de idade, como poderia fazer para conseguir minha aposentadoria, e se daria para mim ter duas aposentadoria?? agradeço desde já.
Marli continuar lendo

Marli,

A Sra. pode utilizar a chamada "contagem recíproca", que basicamente é a soma do seu tempo de contribuição ao INSS (12 anos), com o tempo de contribuição ao regime próprio (21 anos). Nesse caso a Sra teria apenas a aposentadoria do seu regime próprio.
É possível ter duas aposentadorias, porém a Sra. teria que preencher os requisitos nos dois regimes, ter todo o tempo de contribuição para o INSS (via de regra 30 anos) e completar todo o tempo necessário para se aposentar no regime próprio que a Sra. contribui hoje.
Para mais esclarecimentos, procure um advogado de confiança. continuar lendo