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16 de Junho de 2021

Pode-se proibir animais em apartamento?

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 6 anos

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo , XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

[Caso você também ame os bichinhos, não deixe de conhecer o blog "Protetora dos Animais"]

Pode-se proibir animais em apartamento

Assim, desde que o animal não causa risco à saúde ou a segurança dos demais moradores e não tire o sossego da vizinhança, sua permanência é permitida, sendo nula qualquer convenção do condomínio que proíba a permanência de animais domésticos, por ser inconstitucional.

Entretanto, as convenções podem restringir a forma como os animais são mantidos nas áreas de uso comum, como, por exemplo, estabelecer que devem usar o elevador de serviço, que devem circular nas áreas comuns com guia, etc.

Friso que o animal não pode colocar em risco a saúde e a segurança dos demais moradores e também não pode tirar o sossego destes moradores. Então, o cão não pode ficar latindo a noite inteira, por exemplo. Se for um animal bravo, deve circular com focinheira nas áreas comuns. E, é claro, quando for circular com seu animal nas áreas comuns, sempre levar um saquinho para recolher o cocô.

Portanto, qualquer que seja o argumento da convenção de seu condomínio, você pode e deve levar seu animal com você e, se for o caso, procure um advogado.

Artigo escrito por Valda Prata para o blog "Protetora dos Animais".

Crédito de imagens: Photl.

62 Comentários

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Já fui síndico. (infelizmente passei por essa experiência)
Animais em condomínio é um dos maiores motivos de desavenças entre condôminos e aí...haja paciência e poder de persuasão.
Falta a quem enxerga o direito de ter um animal em condomínio, enxergar os deveres que assume, para uma perfeita convivência.
Aí, chega-se aos absurdos de donos de cães que simplesmente extraem por processos cirúrgicos as cordas vocais de seus animais (cordectomia), para que não façam barulho.
Mas, cães não falam e latir, é o que sabem fazer. E aí, vem problemas de elevadores, áreas comuns, xixi nas paredes e vai, vai, vai... continuar lendo

Realmente essa questão de animais em condomínio gera muitas desavenças mesmo, um certo vizinho perturbado, um dia resolveu chutar o cachorro de outro morador, pois segundo ele o cachorro iria "cagar". Daí já da para ter uma ideia da confusão que isso gerou. continuar lendo

Denis: Gostar de animais pode ser sadio, mas jamais será obrigatório.
Incrível quando você percebe que a vida em condomínio mais afasta do que une pessoas, e um dos motivos é com certeza a intolerância. continuar lendo

José
Infelizmente é justamente isso que acontece, algumas pessoas tem dificuldade de resolver problemas de forma civilizada, meu pai já foi sindico do nosso condomínio, e não suportou a função, pois alguns moradores não tem bom senso, e outros educação, o que acaba sendo estressante, pois em um condomínio quem leva a culpa quase sempre é o sindico. continuar lendo

Já fui Sindico e jamais tive problemas com animais no prédio ou com quaisquer vizinhos.
E fui síndico por duas vezes.
O fato é no prédio todos são educados, todos se respeitam, alguns tem cachorros, outros gatos, e todos tem seus limites, e os animais tem seus tratamentos adequados.
Jamais houve qualquer encrenca ou desavença, seja por animais, seja por latidos, seja por sujeira.
Nosso prédio, posso dizer, dá gosto de se morar.
Questão de cultura, educação, apreço, respeito pelos demais. continuar lendo

Parabéns, José Pedro. continuar lendo

Nenhuma regra pode ser contrária à Constituição Federal, a não ser que se trate de um petista. Daí, minha cara colega, pode-se tudo! continuar lendo

Animal bem tratado e cuidado não incomoda.

Já certos vizinhos... continuar lendo

Do ponto de vista do direito de propriedade está ok, mas o dever de manter o silêncio e não perturbar os demais é outra instância de análise. Artigo tendencioso, do meu ponto de vista. continuar lendo

Não é apenas tendencioso, é risível. continuar lendo