jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2017

Honorários Advocatícios: quais os limites?

Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 2 anos

Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.

[Obs.: aos colegas advogados que estejam procurando material de estudo do Novo CPC, recomendo o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC, do Instituto de Direito Contemporâneo. O curso foi preparado por vários professores muito capacitados, clique no link para conhecer).]

Honorários Advocatícios: quais os limites?

[Artigo originalmente publicado no blog Adblogando.]

Honorrios Advocatcios quais os limites

Índice

  • 1) Introdução
    • 1.1) Espécies de honorários advocatícios
      • 1.1.1) Honorários convencionais ou contratuais
      • 1.1.2) Honorários de sucumbência
      • 1.1.3) Honorários arbitrados judicialmente
  • 2) Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais
    • 2.1) Limite mínimo
      • 2.1.1) Tabelas de Honorários Contratuais de todas as OABs estaduais
      • 2.1.2) O que é captação de clientes?
    • 2.2) Limite máximo

1) Introdução

O termo "honorário" tem origem do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra. Em seu sentido original significava toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária (fonte).

Atualmente, a palavra perdeu a conotação subjetiva de honra para dar lugar ao sentido objetivo de remuneração a um serviço prestado. O dicionário online Michaelis define honorários como: "Retribuição aos que exercem uma profissão liberal; estipêndio, remuneração." Quando o serviço é prestado por um advogado, a contraprestação são os honorários advocatícios.

1.1) Espécies de honorários advocatícios

Existem três espécies de honorários advocatícios, de acordo com o art. 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB):

  • convencionais ou contratuais
  • de sucumbência
  • arbitrados judicialmente

Vejamos:

"Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência."

1.1.1) Honorários convencionais ou contratuais

São os honorários combinados entre advogado e cliente, normalmente através de um contrato escrito (veja um modelo de contrato de honorários advocatícios). Ou seja, é o valor que o cliente paga para o seu próprio advogado.

Esta espécie de honorários pode ser cobrada de várias formas, tudo depende do que for combinado. Por exemplo:

  1. Um valor fechado no início do processo;
  2. Um valor mensal enquanto durar o processo;
  3. Um valor ao final do processo, em caso de sucesso;
  4. Uma combinação dos itens acima.

Obs.: o item c é conhecido como cláusula quota litis (a remuneração do advogado depende do seu sucesso na demanda, pois em caso de derrota nada receberá). Embora não recomendada, a adoção da cláusula quota litis é possível, em caráter excepcional.

Honorrios Advocatcios quais os limites

1.1.2) Honorários de sucumbência

São os honorários que, em um processo, a parte perdedora deve pagar ao advogado da parte ganhadora. Os honorários de sucumbência e os contratuais são independentes, de forma que o advogado pode receber tanto um quanto outro.

Esses honorários são fixados pelo juiz que presidiu este processo de acordo com a regra do art. 20, parágrafos 3º e do Código de Processo Civil:

Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.(...)§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.§ 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior (...)

Ou seja, a regra geral é que o juiz fixe os honorários de sucumbência entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.

1.1.3) Honorários arbitrados judicialmente

Quando advogado e cliente não combinam previamente os honorários contratuais, ou combinam verbalmente e depois discordam, nascem os honorários arbitrados judicialmente. Um juiz analisará o caso e fixará o valor que entender correto, não podendo fixar um valor menor do que o estipulado pela tabela de honorários da OAB. Vejamos o que diz a lei 8906/94:

Art. 22, § 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

2) Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais

Honorrios Advocatcios quais os limites

2.1) Limite mínimo

Primeiramente, vamos discutir sobre o mínimo que um advogado pode cobrar. Sim, advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços.

A profissão da advocacia é regulada principalmente por duas normas:

Em seu art. 39, o Código de Ética determina que a cobrança de honorários abaixo da tabela da OAB é considerada “captação de clientes”. Já explico o que é captação de clientes. Antes, vejam o artigo:

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 39. A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.

O artigo 34, inciso VI, do Estatuto da Advocacia diz que constitui infração disciplinar captar clientes. O advogado que comete infração disciplinar pode ser punido com sanções disciplinares que podem ser multa, censura, suspensão e até a exclusão (arts. 35 a 39 do Estatuto).

Estatuto da Advocacia, Art. 34. Constitui infração disciplinar:

(…)

V – angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

(…)

O artigo 41 do Código de Ética também comanda que os honorários não sejam fixados abaixo da tabela:

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 41. O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.

2.1.1) Tabelas de Honorários Advocatícios Contratuais de todas as OABs estaduais

Clique nos links para ser redirecionado para a tabela de honorários advocatícios de cada OAB:

Acre (AC)

Alagoas (AL)

Amapá (AP) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.013)

Amazonas (AM) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Distrito Federal (DF)

Espírito Santo (ES)

Goiás (GO) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Maranhão (MA)

Mato Grosso (MT)

Mato Grosso do Sul (MS) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.010)

Minas Gerais (MG) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Pará (PA)

Paraíba (PB) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.013)

Paraná (PR)

Pernambuco (PE)

Piauí (PI) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.014)

Rio de Janeiro (RJ)

Rio Grande do Norte (RN) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.014)

Rio Grande do Sul (RS) (tabela de honorários atualizada em 2.012)

Rondônia (RO) (tabela de honorários atualizada em 2.013)

Roraima (RR)

Santa Catarina (SC)

São Paulo (SP)

Sergipe (SE)

Tocantins (TO)

2.1.2) O que é captação de clientes?

Captar significa atrair, conquistar. E, a princípio, não há nada de errado em captar clientes, quando isso é feito de forma ética. Existem muitas técnicas de marketing jurídico ético, como, por exemplo, o cadastro do advogado no Jusbrasil.

Honorrios Advocatcios quais os limites

O nome correto para a infração disciplinar é, na verdade, captação indevida de clientes (ou clientela). Captação indevida de clientela ocorre quando o advogado busca conquistar clientes de forma antiética. E uma dessas formas é o oferecimento de serviços jurídicos gratuitos ou cobrança de honorários abaixo da tabela.

A tabela serve justamente para evitar a concorrência desleal, impedindo que, por exemplo, grandes escritórios de advocacia atraiam grande número de clientes pela oferta de honorários muito baixos, eliminando os concorrentes que não tenham a capacidade de reduzir custos pela ampliação de sua “escala de produção”.

Ou seja, a tabela de honorários formulada pela OAB representa o valor mínimo que o advogado pode, eticamente, cobrar. Existem advogados que cobram menos que isso? Sim, mas estão arriscando tomar uma sanção disciplinar e até mesmo, perder o direito de advogar (exclusão).

2.2) Limite máximo

Mas, assim como existe um limite mínimo para a cobrança de honorários, também existe um limite máximo.

De acordo com o artigo 38 do Código de Ética, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não pode ser superior ao que a parte irá receber em razão do processo.

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

Então, de acordo com a letra fria de lei, seria ético o advogado ficar com até 50% do proveito econômico do processo e o cliente, com 50%. Lembrem-se que os honorários sucumbenciais entram nesta conta. Acima disso são considerados honorários abusivos.

ATENÇÃO

A republicação deste artigo só é permitida com os devidos créditos e o link para a publicação original.

Crédito de imagens: Pixabay.

107 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente artigo!!!
Não obstante, aproveito a oportunidade para expressar minha indignação a respeito do instrumento dos "honorários de sucumbência". Como o próprio título indica, trata-se de uma indenização por conta da perda do litígio entre as partes. Ora, se há vencidos e vencedores tal relação diz respeito às partes da ação. Acho correto que a parte perdedora indenize, sim, já que se furtou de reconhecer o ilícito cometido, onerando,assim o Estado-Juíz - mas tal indenização deveria ser remetida à parte vencedora esta que desde então era detentora do direito e não ao advogado, profissional este que já foi devidamente remunerado pelo seu trabalho pela parte que o contratou.
Esse entendimento me acompanha desde a época da faculdade, mas confesso que durante 5 anos só encontrei um mestre que me surpreendeu com a mesma opinião. Infelizmente "corporativismo" existe em qualquer segmento. continuar lendo

Dr. Ricardo, a opinião do Sr. é muito válida. Inclusive, se não me engano, era assim que funcionava antigamente, até o advento do Estatuto da OAB.
Entretanto, muitas vezes, os honorários de sucumbência são os únicos recebidos pelo advogado, em decorrência do mercado que temos hoje. Penso que o certo seria o advogado levar em conta o valor dos honorários de sucumbência na hora de cobrar os honorários "quota litis", por exemplo. continuar lendo

Dr. Ricardo, o necessário não é o sucumbencial ser direcionado a parte, e sim o advogado pleitear dano material em função da contratação de advogado. Sendo assim, o parte vencedora é restituída 100% em seu direito, e a parte perdedora é punida, também, em arcar com os honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte vencedora. Sendo assim, o advogado deve pedir: danos materiais e morais em função do não cumprimento do direito, danos materiais em função da contratação de advogado e honorários sucumbenciais. Esses em caráter de indenização e este em caráter punitivo.

Se assim não o for, tornaria a parte vencedora beneficiária de enriquecimento sem causa, assim não puniria a parte perdedora em função da sua ausência em cumprir o direito. continuar lendo

Ricardo Cunha, parabens por declarar aqui seu entendimento da Lei. Embora eu ache que qualquer recém formado consiga entender a finalidade dos honorários de sucumbência, paira entre a maioria, incluindo a OAB um entendimento fingido em benefício próprio. É quase como aquela história dos beneficiados do judiciário com o auxílio moradia,
Porque a Lei diz:
Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. (...)
Ora, será que precisa ser mais específico? Só ficará dificil de entender por mera conveniência, pois está claro que tais verbas se destinam a compensar o vencedor pelos pagamentos que por ventura haja feito ao advogado e outros. Eventualmente o vencedor até poderia ceder essas verbas em favor do seu patrono em decorrência de algum valor pendente dos honorários.
Mesmo nos casos "quota litis' é um pouco imoral esse tipo de interpretação tendenciosa.
Por outro lado, poucos advogados, mesmo com larga experiência, se atrevem a cobrar os valores mínimos estabelecidos pela OAB, imagina como que um bacharel com 2 ou 3 anos de experiência vai encarar essa tabela. Morrerá de fome ou desistirá da profissão por falta de clientes. É claro que já numa fase de maturidade de uma carreira bem administrada, essa tabela poderá ser realmente um ponto de partida, mas fora disso, é trabalhar com a consciência numa mão e o bom senso na outra e desse modo em poucos anos o sucesso será alcançado. continuar lendo

Alessandra, parabéns pelo texto! Muito bem escrito e de fácil assimilação.
Entretanto, tenho uma crítica.
A norma que estabelece um limite máximo para a cobrança de honorários advocatícios tem caráter restritivo de direito e, como tal, não admite interpretação extensiva.
Nesse sentido, nada impede que o advogado tenha proveito econômico igual ao de seu cliente, sendo, portanto, o limite máximo do valor dos honorários advocatícios equivalente a 50% do proveito econômico total da causa. continuar lendo

Dr. Fernando, realmente, o Sr. tem razão. Eu interpretei errado a norma. Obrigado por apontar!
Vou corrigir o texto :) continuar lendo

Concordo plenamente com a Doutora com a cobrança justa de seus préstimos profissionais. A valorização está no profissional, no que ele sabe e conhece, no que ele aplica e obtém de resultados para seu cliente, dados seus conhecimentos.

Porem, cabe aqui uma ressalva:
- Nem todos os profissionais advogados, tem o mesmo tino ou conhecimento e daí cobram exatamente por aquilo que podem e vão oferecer. E pelo que sabem, R$ 10,00 é muito.
- Que tipo de assessoria, pode oferecer um profissional que cobra R$ 10,00 por audiência ? Ou mesmo R$ 100,00 por consulta ? Um chaveiro cobra isto para fazer duas cópias de chaves. (sem desmerecer o trabalho do chaveiro).

Nos escritórios de contabilidade, existem alguns profissionais que cobram R$ 20, ou R$ 30, para fazer uma declaração de imposto de renda. Dai, quando a declaração cai na malha o cliente vê que as vezes o barato sai caro.

Um trabalho bem feito, bem realizado e uma assessoria perfeita, devem ser bem remunerados, já que o resultado será perfeito e aquele esperado pelo cliente . continuar lendo

Um artigo muito bom!

Parece, porém.......

Que somente são Advogados, aqueles que têm escritórios. Todos se condoendo com o valor cobrado pelos honorários, inclusive a OAB.

Como uma profissão liberal, em um pais livre, cada um cobra aquilo que acha que sua capacidade profissional está a altura dos seus rendimentos.

A OAB, tão magnânima em defesa do não aviltamento de honorários, porém, relega a segundo plano os que também são Advogados e trabalham como empregados ou funcionários públicos. (algo como salário base)

Em empresas particulares, RARAMENTE, um Advogado consegue receber um salário de D$ 6.000. Outra vergonha, é o valor proposto para que um advogado que presta concurso, como muitos visto em concursos públicos, com o acachapante salário em torno de D$ 1500.

A grande sensação que se têm, é que os ADVOGADOS, não estão com os seus pés em terra firme, sentido sempre aquela impressão de que vai morrer de fome se alguém cobrar mais barato, claro que, não quando quem cobra mais barato é ele mesmo.

Como tudo, tudo têm limite, mas cobrar algo em torno de 50% do valor de uma causa, por mais difícil que ela seja, beira ao raciocínio empregado nos juros do cartão de crédito. Quanto aos honorários de sucumbência, conforme "Lei nº 8.906/94 - Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência."não deveria ser desta maneira, mas a lei diz que é, então que seja.

A pessoa ou a empresa que teve o seu direito resistido de alguma forma, legal ou ilegalmente, necessitando do socorro do judiciário, deveria receber da parte que não obteve êxito judicialmente o ressarcimento, pelo menos, de parte da despesa que foi necessária para fazer valer o seu direito pela embate judicial.

Quando às pessoas que dizem, do advogado cobrar no final, ou ação de risco -"quota litis"- Artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB- (honorários advocatícios sejam fixados com base na vantagem obtida pelo cliente, se houver), é um risco inerente da profissão como qualquer outra atividade, por exemplo - vender a prazo -.

Quando, não há um contrato com valor estabelecido, o juiz, normalmente, fixa em média, de 20% a 30% do valor do benefício auferido pelo cliente com o processo judicial; longe dos 50%, mesmo que inclusos os honorários de sucumbência.

Os únicos honorários, que realmente não têm parâmetros muito específicos, são os cobrados na seara criminal, quedado caso a caso.

Claro que cada um quer sempre ganhar o máximo possível, e quem paga quer pagar sempre o mínimo possível. Dentro desse raciocínio, cada cliente de acordo com o conhecimento que tem com o advogado, sua confiança e interesse, paga por isso; aquele que não conhece advogado algum, tem poucas condições de pagar honorários, paga o que consegue, e, nem sempre por pagar um honorário que não seja escorchante, será mal atendido, mal servido.

Faz-se uma apologia muito grande do "Advogado Medalhão" com o Advogado iniciante, mas somente o saber, não significa que o causídico se debruçará sobre a causa com tanto empenho e eficiência quanto o iniciante, que poderá obter resultados, as vezes, melhores que o proeminente advogado.

Portanto, as tabelas da OAB, regionalmente, não são a távola dos Dez Mandamentos. continuar lendo

Os advogados comumente só não querem ter vínculo ou participação sobre o drama que seu cliente sofreu e ou foi vítima originando a ação, na grande maioria destes profissionais o objetivo obter justiça e restituir a integridade moral do ofendido é meramente substituído pelo foco comercial com interesse em dar bom lucro, caso contrário não se interessam pela ação e descartam o cliente sem antes cobrar o dindim da "assessoria jurídica". Como o objeto é toda a ação no cálculo dos tais "honorários" entra na "conta" o que o cliente pagou pelo bem ou serviço (o seu suor) que infelizmente apresentou algum tipo de vício o que “obrigou” à justiça, mais o ressarcimento do dano, moral e ou material decidido pelo juiz, de tudo tira-se 50% ou seja, o advogado virou sócio no seu bolso e na decisão do juiz, um galo percentual na mão dele, porém, não na despesa ou na desgraça do pobre cliente (apanhou na cara de um e dividiu a fatura com outro). Neste contrato e nas inúmeras normas da OAB, não consta clausula de indenização de 50% em que o advogado por incompetência ou imperícia perdeu, deixou de ganhar ou foi simpático indulgente com o antigo colega de faculdade que representava a outra parte, e como tem advogado barbeiro e simpático por aí que não tem condições de escrever um simples texto, mas é protegido pelo corporativismo da classe, ou seja, o cliente passa o dissabor e ainda paga "caro” por isso. Mas o que pensar ou esperar de um país que institucionalizou a agiotagem através de bancos e operadoras financeiras, e que possuem batalhões de advogados para protegê-los, não é verdade. Graças a Deus eu não sou advogado.
OBS: Não vou comentar a lava jato, que esta enriquecendo muitos advogados por aí. continuar lendo

50% Não é muito? Não é enriquecimento ilícito? continuar lendo

Sim Dr. e este é um dos motivos pelos quais muitas pessoas não contratam advogados. Imagine que por exemplo para receber a pensão alimentícia atrasada (que na grande maioria das vezes é bem pouco) o cliente tem que dar metade para o advogado?
Imagine em uma separação matrimonial ter que dar metade de tudo aos advogados?
Para os advogados é considerado justo mas para os clientes que são os reais proprietários dos valores isso é abusivo, mesmo porque são anos e anos até receber algo e quando se recebe teria que se abrir mão da metade? Melhor deixar pra lá .... continuar lendo

50% ? Enriquecimento ilícito.
Deve existir tabela de procedimentos pela OAB, senão, assim é muito fácil advogar, e, note-se que as vezes o suposto advogado, sem conhecimento profundo sobre o tema do contrato, abraça a causa e comete uma série de falhas, levando seu constituinte a percas irreparáveis computados em anos.
Este caso foi de uma Ação de União Estável em que primeiro teria que caracterizar a cliente como ter vivido com seu companheiro, onde esta tinha como oponentes seus enteados, muito embora estes tivessem dado uma declaração dessa convivência, anexa ao processo.
Mesmo assim, conseguiu que sua cliente fosse inventariante, ato publicado em Ago./2005 e comunicado a sua cliente para assumir após ir a secretaria, somente em Nov./2005. É diligente?
Lógico, a inventariante que respondia não passou a inventario e entra com recurso no Desembargo questionando a falta de qualificação como convivente, ocorrendo outra falha do causídico que não se qualificou no processo (deixando o nome do advogado anterior), fora publicada a data de audiência e não tomou conhecimento, sua cliente volta a estaca ZERO, perdera QUATRO (2005/2009) pela falta de caracterização da União Estável nas vias ordinárias, segundo a Desembargadora, o que só aconteceu SEIS ANOS após em AGO./2015. O que devo a esse advogado? continuar lendo

Muito bom o artigo, muitos colegas meus tem dúvidas quanto aos valores que devem ser cobrados. Estou com FERNANDO OLIVEIRA, nada impede os honorários equivalentes a 50%, mas eu tenho uma "ÉTICA PRÓPRIA" e por esse motivo não tenho por bom tom cobrar mais que 30%. Afinal embora nós trabalhemos muito para defender o direito dos nossos clientes, são eles que são donos do direito, nós somos os profissionais que propiciamos que a JUSTIÇA seja feita. Essa já é para mim uma forma de honorário, toda vez que consigo fazer com que o direito se cumpra, já me sinto remunerada, o resto faz parte, pois precisamos sobreviver, mas o importante mesmo é que a JUSTIÇA SE FAÇA. Um abraço a todos os colegas. continuar lendo

Dr.ª Marilza, concordo com você. Não quis manifestar nesse sentido no artigo porque queria que este fosse mais objetivo. Abraços! continuar lendo

Todo trabalho deve ser remunerado e valorizado. O honorário pago ao advogado, principalmente quando na defesa do legítimo direito é justo. Entretanto, a razão, o direito ou a conquista do que é devido ou é mérito de alguém não deveria haver necessidade da interveniência de um profissional. Deveria ser, sim, algo sagrado.
Quem sabe um dia, a cultura sobre essa concepção de resguardar o direito como algo inatingível e sem sombra de perda ou litígio chegue a ser alcançado. Assim como o conceito de defesa e cumplicidade nas questões criminais defendidas pelos advogados. continuar lendo

Sr. Oscar, concordo com o Sr. Eu acredito que é até por isso que as pessoas se revoltam tanto ao ter que pagar advogado. Porque a sensação que têm é que estão pagando para ter o que é delas por direito!
Eu duvido que vai chegar o dia em que os direitos das pessoas vão ser respeitados automaticamente. Até porque, a maioria dos processos nasce do conflito de interesse: ambas as partes acreditam que estão certas!
Dessa forma, enquanto houver a necessidade da intervenção de um profissional, será necessário remunerá-lo. continuar lendo

Compartilho de mesma opinião, caro Oscar. Postei pergunta acima exatamente sobre isso. Eu, enquanto cidadão, atualmente, não posso exercer minha cidadania, juridicamente, se não for na representação de um advogado. Então que cidadania é essa, atrelada a obrigatoriedade de constituir uma representação que me represente? Ora, afinal, estou aqui e não preciso de representação da minha pessoa. Ao menos, se eu assim decidir. De toda forma, é um excelente debate. Abs! continuar lendo

Senhores concordo com vocês, até se eu tivesse lido os relatos de vocês não teria feito meu comentário, pois descreve quase tudo que sinto, porem Alessandra, só gostaria de dizer: não é sensação de está pagando pelo que é de nosso direito, é pagar realmente pelo que é de nosso direito. Eu acho totalmente absurdo.
As leis deveriam mudar. continuar lendo

Respeito sua opinião, mas no direito nem sempre que parece é, o direito é conquistado com muito estudo, inteligência e tempo, com o ordenamento jurídico nosso é muito complexo nao vejo o cidadão utilizando se do jus postuland para conquistar ou salvaguardar seus direitos. Tambem nao vejo uma pessoa com um espelho fazendo autocirurgia, se automedicando, para tudo tem um profissional por mais singelo que seja. continuar lendo