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26 de Junho de 2022

Carta de Concessão e Memória de Cálculo do INSS: Guia para Advogados

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 5 dias

Carta de concessão do INSS: o que é, para que serve, memória de cálculo, como consultar e o que você deve analisar assim que o cliente receber.

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Sumário

1) Introdução

2) O que é carta de concessão

2.1) O que é a memória de cálculo no INSS?

3) Como é a carta de concessão do INSS

3.1) Informações que constam no documento

4) Como entender a carta de concessão: 5 Dicas

5) Como consultar a carta de concessão do INSS

6) Como sacar o FGTS com a carta de concessão

7) Perguntas Frequentes

7.1) Para que serve a carta de concessão?

7.2) Como saber o número do benefício do INSS?

7.3) O que fazer após receber a carta de concessão do INSS?

7.4) O que é data de concessão do benefício?

8) Conclusão

1) Introdução

A carta de concessão do INSS é um documento muito importante e que merece a atenção especial do advogado previdenciarista, principalmente porque é uma das formas de analisar se o cliente tem direito às famosas revisões do benefício. 📜

Mas, apesar de parecer simples, não é tarefa fácil entender de fato todas as informações que a carta de concessão traz e confirmar se a memória de cálculo efetivamente está correta.

Por isso, resolvi escrever um artigo completo e atualizado sobre tudo o que você precisa saber para analisar com maestria as cartas de concessão dos seus clientes! 😎

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje:

  • O que é carta de concessão e a memória de cálculo no INSS;
  • Como é a carta de concessão, quais informações constam no documento e para que serve;
  • Como consultar e de fato entender a carta de concessão;
  • Como é possível sacar o FGTS com a carta de concessão;
  • O que fazer após receber a carta de concessão do INSS;
  • O que é data de concessão do benefício.

E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta!

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2) O que é carta de concessão

A carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS no momento em que o requerimento de benefício é aprovado.

Ela é entregue ao beneficiário pelos Correios, no endereço indicado por ele na hora de fazer o pedido. Porém, também é possível consultar a carta de concessão pela internet, através do site ou aplicativo MEU INSS. 🧐

É de 30 dias corridos o tempo estimado pelo INSS para emitir a carta de concessão (a contar da data de deferimento do benefício ou após a última perícia médica, em caso de auxílio por incapacidade temporária).

A principal função da carta de concessão é informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento. 🤓

Como o próprio nome indica, ela apenas é emitida quando o benefício foi concedido. Portanto, em caso de indeferimento do pedido, a pessoa não conseguirá obter o documento.

2.1) O que é a memória de cálculo no INSS?

Explicando de uma forma simples, a memória de cálculo do INSS é uma descrição dos cálculos que foram realizados para chegar ao valor do benefício concedido.

⚠️ Mas, não são todas as cartas de concessões que possuem memória de cálculo, como é o caso dos benefícios que foram calculados no curso de processos judiciais.

Por outro lado, algumas cartas possuem mais de uma memória de cálculo. Isso acontece quando o INSS buscou aplicar o princípio do melhor benefício (podendo até ser um pouco confuso identificar qual foi o cálculo realmente escolhido no final).

3) Como é a carta de concessão do INSS

Muitos leitores me perguntam como é a carta de concessão do INSS. Por isso, decidi trazer essa informação no artigo (especialmente para ajudar o público em geral e os advogados em início de carreira). 😊

Em primeiro lugar, tenha em mente que nem todas as cartas de concessão são iguais. Uma carta concedida em 1990 é muito diferente de uma carta concedida em 2022, por exemplo.

⚖️ Afinal, as leis e o sistema do INSS mudam constantemente, de modo que a fórmula de cálculo, a forma como as informações são apresentadas na carta de concessão, a organização do documento e até mesmo a fonte e o estilo do texto sofrem alterações.

Abaixo, disponibilizo uma PDF de como é uma carta de concessão, para que o colega tenha noção das informações que vai encontrar (obviamente, apaguei os dados do segurado).

Exemplo de carta de concessão.

3.1) Informações que constam no documento

Lendo a carta de concessão do tópico anterior, acredito que deu para você visualizar melhor sua composição, né?

👉🏻 Basicamente, a carta de concessão é formada por:

  • Um “cabeçalho” com informações básicas do segurado e do benefício (nome, NIT, aps, número do benefício e data de concessão);
  • Um comunicado que informa o tipo de benefício concedido, número, data do requerimento, valor da renda mensal inicial (RMI) e data de início da vigência do benefício;
  • Um campo contendo dados do pagamento do benefício (órgão pagador/agência bancária e endereço);
  • A relação de todos os salários de contribuição (SC) que estão dentro do período básico de cálculo (PBC);
  • Por fim, o resumo do cálculo de como o INSS chegou àquele valor de RMI.

Além disso, em casos de benefícios temporários, constará também a data de previsão do término de pagamento.

Lembrando que a carta de concessão é emitida em razão do benefício e não do beneficiário. Portanto, caso a pessoa receba mais de um benefício, ela terá uma carta de concessão para cada um dos benefícios. 😉

4) Como entender a carta de concessão: 5 Dicas

Agora que já expliquei o que é a carta de concessão e quais informações ela possui, chegou a hora de falarmos sobre o principal: como entender a carta de concessão.

Afinal, por mais que pareça simples, não é tarefa fácil compreender de verdade o que consta no documento. 🤪

Entender completamente a carta de concessão requer prática e muito estudo por parte do advogado previdenciarista, principalmente com relação aos cálculos previdenciários.

😍 Mas, para facilitar a vida de nossos leitores, vou dar algumas 5 dicas que com certeza irão lhe ajudar nesse primeiro momento de análise da carta de concessão:

1º) Verifique se os dados do cliente e do benefício estão corretos.

2º) Compare com a data de entrada do requerimento (DER) e confirme se as datas estão “batendo”.

Nessa etapa, dê atenção especial à data de início da vigência do benefício, porque isso é extremamente importante para saber qual regra de cálculo deve ser utilizada (sempre tendo em mente a questão do direito adquirido e do princípio do tempus regit actum, que regem o direito previdenciário).

3º) Compare a carta de concessão com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais ou Extrato de Contribuição), para descobrir se existe alguma inconsistência entre os salários de contribuição utilizados e o CNIS do seu cliente.

Como contei para vocês no artigo Como Comparar a Carta de Concessão com o CNIS em 2 Minutos!, descobri uma excelente ferramenta gratuita e online para fazer esse serviço por nós, chamada Comparador de CNIS e Carta de Concessão Online para Advogados.

Ela é super completa e muito fácil de utilizar, além de fornecer o comparativo muito rápido. Vale a pena conferir!

4º) Compare os salários de contribuição também com as informações da CTPS ou carnês de contribuição do segurado.

Na realidade, isso deveria ter sido feito antes de pedir o benefício (no planejamento previdenciário). Mas, se o cliente deu entrada no pedido sozinho ou você esqueceu de realizar o comparativo antecipadamente, agora é o momento.

5º) Por fim, analise o cálculo indicado pelo INSS, conferindo se está adequado com a data de início da vigência do benefício.

Além disso, é recomendável analisar a carta de concessão em conjunto com o processo administrativo, para obter conclusões mais completas e seguras.

Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊

5) Como consultar a carta de concessão do INSS

É bem fácil consultar a carta de concessão do INSS!

🤗 Caso o cliente não tenha o documento em mãos ou até mesmo tenha perdido, a carta de concessão pode ser obtida de forma gratuita no INSS, pelo beneficiário (assim como seu representante legal ou procurador), de 3 formas:

  • indo até uma das agências do INSS (lembrando que é necessário agendar previamente a visita, através do MEU INSS);
  • acessando o site ou aplicativo do MEU INSS;
  • ligando para o telefone 135 e solicitando o envio de uma 2ª via pelos Correios.

Mas, você só conseguirá consultar a carta de concessão se já tiver transcorrido o prazo de 30 dias que expliquei no tópico 2, ok? Geralmente, o INSS não emite o documento antes disso.

Particularmente, acredito que o mais prático seja consultar a carta de concessão pela internet, sem nem precisar sair do escritório! 😉

Isso é feito através do site ou aplicativo do MEU INSS, sendo que você só precisa ter em mãos o número de CPF e a senha do gov.br da pessoa que deseja emitir a carta de concessão.

👉🏻 Para você ver como é simples, fiz um “passo a passo” completo:

1. Acesse o MEU INSS e clique em “Entrar com gov.br”;

2. Digite o CPF e a senha da pessoa, depois clique em “Entrar”;

3. Na parte superior da página, clique em “Serviços”;

4. Selecione o campo “Benefícios” e depois clique em “Meus Benefícios”;

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5. No campo “Todos os benefícios”, clique no benefício que deseja obter a carta de concessão;

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6. Por fim, clique em “Carta de Concessão”.

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7. Automaticamente, a carta de concessão aparecerá para você consultar.

8. Se quiser emitir e imprimir, clique em “Baixar PDF” (lá no final da página). Depois disso, automaticamente o MEU INSS baixa o PDF da carta de concessão para o seu computador ou celular.

Por fim, é só procurar o arquivo e selecionar a opção de impressão. Geralmente, o arquivo fica salvo na pasta “Downloads”.

[Obs.: Tentei fornecer as informações mais atualizadas possíveis. Porém, como o sistema do INSS está em constante atualização e os procedimentos também passam por alterações, recomendo que cheque se não houveram mudanças após a publicação deste artigo.]

6) Como sacar o FGTS com a carta de concessão

Agora, vou explicar como sacar o FGTS com a carta de concessão.

😃 Em primeiro lugar, saiba que não é todo beneficiário que consegue sacar o FGTS com a carta de concessão, mas apenas quem recebe aposentadoria, BPC ou pensão por morte.

Se o seu cliente recebe um desses benefícios e ainda possui saldo do FGTS ou quotas do PIS /PASEP, é possível retirar o valor diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando os seguintes documentos:

  • Carta de concessão emitida pelo INSS;
  • Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH etc.);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, caso exista.

[Obs.: Tentei fornecer as informações sobre a documentação da forma mais atualizada possível. Porém, recomendo que cheque se não houveram mudanças após a publicação deste artigo.]

7) Perguntas Frequentes

Como a dúvida de uns geralmente é a dúvida da maioria, selecionei para responder neste artigo as 4 perguntas mais comuns que nossos leitores nos enviaram sobre a carta de concessão do INSS!

Se você tiver mais alguma dúvida ou sugestão de tema para os próximos artigos, é só deixar nos comentários, ok? 😜

7.1) Para que serve a carta de concessão?

Mas, afinal, para que serve a carta de concessão?

A carta de concessão serve para informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento (valor, local da agência bancária e data de recebimento).

🔍 É uma forma do INSS deixar o processo de concessão de benefício mais transparente e resumir as principais informações ao beneficiário (que nem sempre consegue ter fácil acesso ao processo administrativo).

Lembrando que a carta de concessão é válida enquanto o benefício estiver ativo e, mesmo que o pagamento tenha cessado, ela permanece com status de registro oficial do INSS.

Além disso, é um documento oficial e com validade jurídica, que permite analisar se o benefício foi concedido de forma correta e, caso negativo, serve como prova para um pedido de revisão. 📜⚖️

Inclusive, você sabia que existem alternativas para você “escapar” do prazo decadencial do INSS e pedir revisão? É o que explico no artigo Top 3 alternativas para Revisão de Aposentadoria após dez anos!

7.2) Como saber o número do benefício do INSS?

Como expliquei no tópico 3.1, o número de benefício também consta na carta de concessão.

👉🏻 Essa informação fica disponível lá no início do documento, no “cabeçalho” (juntamente com o nome, NIT, aps e data de concessão do benefício).

7.3) O que fazer após receber a carta de concessão do INSS?

Muitos colegas me perguntam o que fazer após receber a carta de concessão do INSS. No tópico 4, eu expliquei todas essas questões com mais detalhes, mas vou trazer um “resumo” aqui.

Assim que o cliente recebe a carta de concessão, é importante conferir se as informações pessoais e do benefício estão corretas, principalmente a data do primeiro recebimento (início de vigência). 🗓️

Em seguida, vale a pena confirmar se não faltou nenhum registro de salário de contribuição, assim como se o valor do benefício está correto e, no caso de benefícios temporários, se o número de parcelas está certo.

🧐 Se alguma informação estiver incorreta ou ausente, será necessário entrar com um recurso no INSS, especialmente nos casos em que as incorreções comprometem o valor do benefício.

7.4) O que é data de concessão do benefício?

A data de concessão do benefício é o dia em que a pessoa começará a receber as parcelas mensais do benefício do INSS. 💰

Além disso, vale a pena dizer que, se a data de concessão do benefício for posterior à data de início de vigência do benefício, os valores acumulados entre essas datas serão pagos pelo INSS através de um PAB (Pagamento Alternativo de Benefício).

8) Conclusão

A carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS no momento em que o requerimento de benefício é aprovado. 📜

Ela serve para informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento (valor, local da agência bancária e data de recebimento).

Através da carta de concessão, o advogado consegue analisar se o benefício foi concedido de forma correta e, caso negativo, pode servir como prova para um pedido de revisão.

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

  • O que é carta de concessão e a memória de cálculo no INSS;
  • Como é a carta de concessão, quais informações constam no documento e para que serve;
  • Como consultar e de fato entender a carta de concessão;
  • Como é possível sacar o FGTS com a carta de concessão;
  • O que fazer após receber a carta de concessão do INSS;
  • O que é data de concessão do benefício.

E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias.

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Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Carta de Concessão e Memória de Cálculo do INSS: Guia para Advogados

7 Comentários

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Simples não é. A Dra Alessandra, pelo amplo conhecimento que tem, faz parecer mais "palatável". Parabéns pelo artigo continuar lendo

Bom dia doutora! Não sou advogada mas gosto de ler sobre o assunto previdenciário. Gostaria de perguntar se uma carta de concessão de um benefício de auxilio doença (nome antigo), pode ser a mesma utilizada para o beneficio de aposentadoria por invalidez, um ano depois.
Aproveito para parabeniza-la pelos excelentes artigos disponibilizados, de maneira simples, objetiva e de fácil entendimento para os leigos, assim como eu! continuar lendo