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26 de Julho de 2021

Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
há 7 anos

São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

Neste artigo, o assunto será tratado da seguinte forma:

  1. Definição legal dos crimes contra a honra.
  2. Qual a diferença entre os crimes contra a honra?
  3. Exemplos.

[Obs.: Se você está estudando para o Exame de Ordem, recomendo o meu artigo: Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)]

1. Definição legal dos crimes contra a honra

Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(...)

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

(...)

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

(...)

2. Qual a diferença entre os crimes contra a honra?

Muitas pessoas têm dificuldade de diferenciar um crime do outro na prática e sempre me perguntam qual seria a diferença. O CNJ diferenciou calúnia, difamação e injúria da seguinte forma:

Crimes contra a honra - diferenas entre calnia difamao e injria

Calúnia - Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.

Injúria - Qualquer ofensa à dignidade de alguém.

Difamação - Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.

4. Exemplos

Para tentar esclarecer melhor, utilizarei exemplos, pois creio que ainda não é tarefa fácil diferenciar os crimes contra a honra.

Calúnia

Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias.

O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma, Beltrana cometeu o crime de calúnia e a vítima é Fulana.

Se a Beltrana tivesse simplesmente chamado Fulana de "ladra", o crime seria de injúria e não de calúnia. Se a história fosse verdadeira, não seria crime.

Atenção! Espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca!

Difamação

Imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, não importa. Também não se trata de xingamento, que dá margem à injúria.

Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por isso, muitos autores de renome defendem que empresas e outras pessoas jurídicas podem ser vítimas do crime de difamação.

Por exemplo: Beltrana conta que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora.

Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Beltrana cometeu o crime de difamação e a vítima é Fulana.

Crimes contra a honra - diferenas entre calnia difamao e injria

Injúria

Injúria é xingamento. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa.

Por exemplo: Beltrana chama Fulana de "ladra" ou "imbecil". Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima.

A injúria pode ser cometida de forma verbal, escrita ou, até mesmo, física. A injúria física tem pena maior e caracteriza-se quando o meio utilizado for considerado aviltante (humilhante). Por exemplo: um tapa no rosto.

Se o xingamento for fundamentado em elementos extraídos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de "injúria discriminatória" (art. 140, § 3º do Código Penal).

O juiz pode deixar de aplicar apenas quando a vítima houver provocado diretamente a injúria ou quando ela replicar imediatamente.

Considerações Finais

Na calúnia e na difamação, a punibilidade será extinta se o agente retratar-se. Mas tal retratação deve ser clara.

Os crimes contra a honra são de ação penal privada. Se houver lesão corporal leve ou se for injúria discriminatória, é ação pública condicionada à representação. Se houver lesão corporal grave ou gravíssima ação pública incondicionada.

Fontes:

Página oficial do CNJ no Facebook.

Código Penal.

NUCCI, Guilherme de Souza. Direito penal - parte especial. V. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial, arts. 121 a 134 do CP. São Paulo: Altas, 2009.

Este artigo foi originalmente publicado em: http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-penal/crimes-contraahonra-diferencas/

Crédito de imagens: Photl.

60 Comentários

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Ótimo explicativo Dra. Alessandra. Não é raro ficarmos na dúvida quando se configura essa ou aquela hipótese de um crime contra a honra. Inclusive, acrescento, não é raro a primeira impressão dos fatos levar a concluir por um dos tipos penais e depois, muito tempo depois, a releitura deles levar à compreensão que é o outro. Mesmo porque, há casos concretos que apresentam circunstâncias de concurso de crimes, mas para tipificar a conduta e produzir as provas necessárias é desafiador. De fato, sempre um enigma para ser desvelado. Abraço e meus parabéns, idem, pelos trabalhos expostos no seu site. Excelentes. continuar lendo

Obrigada, Dr. Felipe! continuar lendo

Boa noite!

Sofri injúria por escrito no qual fui chamado de "ignorante e arrogante". Posso entrar com um processo de crime contra a honra? Tenho o áudio para provar que o dialogo que tive com a funcionária da portaria em que resido digo fui retirar o controle linear e a mesma menciona do cadastro, eu disse que a parte dela ela já havia feito, e que o restante era comigo. Gostaria de saber em qual parte eu posso ser difamada dessa forma. Sendo que no livro de ocorrência do condomínio esse funcionário coloca o meu nome completo, apartamento e bloco, no caso fui também vitima de exposição desnecessária. Como devo agir? Desde já muito obrigada continuar lendo

Olá Dra. Alessandra. No começo deste ano aconteceu o seguinte na instituição de ensino onde eu estudo: eu fazia pesquisas em casa, no google, com os nomes dos professores que lecionam no meu curso, tentando encontrar informações para contato, perfil de redes sociais etc... então me deparei, logo na primeira página de resultados da pesquisa, com uma notícia do site "Gazeta do Povo", sobre tráfico de drogas, envolvendo um dos professores da minha turma. Fiquei intrigado, e acabei comentando a respeito da notícia com um jovem casal que estuda comigo, no ambiente de sala de aula, mas da maneira mais discreta possível, quase aos sussurros; naquela ocasião ficou só entre nós três mesmo. Porém a menina não se conteve e compartilhou com mais duas pessoas da turma (segundo ela) a informação envolvendo o nome do professor - e desde então aconteceu da informação se tornar pública, não sei dizer em que grau, e aconteceu de chegar ao conhecimento do próprio docente em questão. Então o professor apareceu em sala algumas semanas depois, com uma certidão criminal impressa alegando ter a ficha limpa por assim dizer, e afirmando estar ciente de que alguém divulgou tais informações a respeito de sua pessoal, e esse alguém era da nossa sala, e que ele já estava se utilizando de meios para chegar ao (s) responsável (is) - a instituição libera a senha da rede wi-fi para os alunos e o uso de celular é permitido com algumas restrições, talvez a informação estivesse sendo veiculada por esse meio também, e estivessem tentando rastrear os responsáveis. Creio eu que não cometi nenhum ato de calúnia ou difamação, pois comentei e mostrei a notícia para o casal citado e somente para o casal; mas a garota, talvez num ato de honestidade e sentindo-se responsável, se apresentou ao professor perante a turma, e assumiu que ela descobriu a notícia por acaso, e contou a duas pessoas da turma, pedindo sigilo - uma delas inclusive se manifestou a favor da menina, a outra pessoa em questão mudou para o turno matutino. O professor pode processar um de nós por calúnia ou difamação - eu, se ele vier a saber que eu mostrei o noticiário para o casal, ou a menina que se apresentou e pediu desculpas perante a turma? Ele não deveria processar o site da "Gazeta do Povo"? Aguardo uma posição sua e desculpe pelo longo texto. continuar lendo

Muito elucidativo para mentes ainda obscuras a esses saberes. continuar lendo

Art. 138-CP - Calúnia = Mentira
Art. 139-CP - Difamação = Fofoca
Art. 140-CP - Injúria = Xingamento continuar lendo