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17 de Outubro de 2021

Auxílio-reclusão é bolsa bandido? Reflexões sobre o mais controverso benefício previdenciário

Seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa?

Alessandra Strazzi, Advogado
Publicado por Alessandra Strazzi
mês passado

Seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa?

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1) Auxílio-reclusão é bolsa bandido?

Neste artigo, discuto se o auxílio-reclusão seria, na verdade, uma "bolsa bandido".

Há alguns dias publiquei um artigo sobre qual seria o critério adequado para a análise da baixa renda do segurado desempregado antes do recolhimento à prisão (caso queira saber mais, leia aqui).

Ele gerou bastante movimentação aqui no blog e eu recebi muitas respostas à nossa newsletter (como sempre depois que eu público algo relacionado a auxílio-reclusão…)

Por isso, queria falar um pouquinho sobre isso: seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa?

Mas antes, vou deixar para vocês um Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão. Para receber o seu, clique aqui, informe seu melhor e-mail no formulário e você receberá a sua cópia gratuitamente.

2) O que é auxílio-reclusão

Antes de adentrar nessa discussão, quero explicar rapidamente o que é o auxílio-reclusão.

Resumidamente, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão (regime fechado), nos termos do art. 201, inciso IV, da Constituição Federal.

3) Bolsa bandido

Primeiramente, vamos deixar claro que este é um benefício que existe há mais de meio século (criado pela Lei n. 3.807/1960 – LOPS).

Ou seja, não foi criado por este ou aquele partido recentemente, para atrair votos.

Ademais, esclareço que o benefício NÃO é pago ao preso, e sim aos seus dependentes (cônjuge, filhos menores etc.). Portanto, ele não está recebendo para ficar preso, ok?

O benefício serve para não deixar os dependentes desamparados repentinamente, assim como acontece na pensão por morte.

Além disso, não são todos os presos que têm direito ao auxílio-reclusão, mas apenas aqueles que contribuem com o INSS. O preso precisa ser segurado da Previdência, ou seja, deve trabalhar formalmente ou contribuir facultativamente.

Estima-se que somente 7,1% das famílias dos presos recebam auxílio-reclusão (fonte).

Isso é correto? Cada um tem sua opinião e, por isso, este benefício acaba gerando muitas discussões acaloradas.

Eu penso que deixar os dependentes desamparados, apenas aprofundaria ainda mais a desigualdade social, tão problemática em nosso país.

Ademais, não podemos partir do princípio de que, apenas porque o pai ou a mãe é “bandido (a)”, seus filhos e demais dependentes também o sejam.

Nos lembremos de que a pena não pode passar da pessoa do condenado (princípio da responsabilidade pessoal).

Assim, negar um benefício previdenciário ao dependente devido ao crime do seu provedor iria ferir este princípio tão importante no direito penal.

Afinal, ninguém acha certo um filho ir preso porque o pai cometeu um crime, certo?

4) Conclusão

O auxílio-reclusão é um benefício que gera muitas polêmicas, pois muitos o consideram “bolsa bandido”.

No entanto, enquanto advogados, devemos manter nossa opinião pessoal o mais afastada possível da nossa prática e focar no conhecimento técnico da matéria.

Aprendemos neste artigo que este é um benefício devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado.

O que você pensa sobre o auxílio-reclusão? Ele deve ser mantido no nosso ordenamento jurídico para proteger os dependentes do preso ou deveria ser extirpado, por ser "bolsa bandido"?

Caso queira compartilhar sua opinião sobre o tema nos comentários, faça isso de maneira educada e fundamentada, ok?

Este artigo foi útil para você? Espero que sim! Aproveite para baixar meu Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão, para facilitar o seu trabalho com os seus clientes. Para recebê-lo gratuitamente, clique aqui e preencha o formulário abaixo com o seu melhor e-mail.

FONTES

Benefício Previdenciário: o que é e quais existem atualmente?

Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS

Auxílio-reclusão desempregado preso: como o Tema 896 do STJ resolveu a questão

Auxílio-Reclusão: O que é, como funciona, valor e quem tem direito

Segurado do INSS: Guia Completo para Advogados

23 Comentários

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Excelente artigo.
Porém, não adianta explicar
a quem está decidido a não entender. continuar lendo

Ou, talvez VOCÊ esteja decidido a não entender.
Sim, está, de tal forma que fala como se tivéssemos que entender exatamente como você pensa. continuar lendo

Só critica de forma negativa o Auxilio-Reclusão quem desconhece de fato a norma para obter este auxilio.
Cabe a nós, operadores do direito, combater a desinformação sobre este auxilio-reclusão.
Parabenizo a autora do artigo elucidativo. continuar lendo

Eu tinha uma visão negativa deste auxílio mas ao ler este artigo agora entendo melhor o contexto com mais clareza continuar lendo

Que bom, Miguel! Fico feliz! continuar lendo

A questão não chega a ser quando surgiu, se hoje ou há 1000 anos, mas a moralidade deste benefício.

"Ademais, esclareço que o benefício NÃO é pago ao preso, e sim aos seus dependentes (cônjuge, filhos menores etc.). Portanto, ele não está recebendo para ficar preso, ok?"
-> OK, isto não torna menos imoral.

"O benefício serve para não deixar os dependentes desamparados repentinamente, assim como acontece na pensão por morte."
-> Precisa lembrar que um é vítima e outro algoz.

"Além disso, não são todos os presos que têm direito ao auxílio-reclusão, mas apenas aqueles que contribuem com o INSS."
-> O problema está no pagamento, não na quantidade de pessoas que recebem.

"Eu penso que deixar os dependentes desamparados, apenas aprofundaria ainda mais a desigualdade social, tão problemática em nosso país."
-> A questão é COMO a desigualdade será reduzida.

"Ademais, não podemos partir do princípio de que, apenas porque o pai ou a mãe é “bandido (a)”, seus filhos e demais dependentes também o sejam."
-> Mas ser contra o benefício não implica dizer que a família é criminosa, uma coisa não tem nada haver com a outra. continuar lendo